DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02007000537202411. Objeto: Contratação de empresa especializada na Execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, após finalizada
deverá ser aprovada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, para o prédio da Superintendência do IBAMA em Fortaleza /CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024
das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 16/07/2024) 193104-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital,
NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a
apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em
pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail
diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.Nº
TERMO DE
APREENSÃO/Nº
TERMO DE DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
.Jorge Valentim Camilotti
.060.***.***-68
.02013.002356/2006-68
.235979/D
.Termo de Apreensão e Depósito
Nº 323956/C
.4.886,1066m3 de madeiras em toras
de diversas essências
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193126
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02028.000744/2021-84.
Pregão.
Nº 4/2022.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DE
SERGIPE/SE.
Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/08/2024 a 11/08/2025, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/08/2024 a 11/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.190,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.012569/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é
a aquisição de pistolas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 48/2023.
Nº Processo: 02070.015054/2023-76.
Contratante:
ICMBIO 
GR1
NORTE.
Contratado:
08.720.790/0001-91 
-
POLO
ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 48/2023,
firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a
empresa Polo Administração Ltda, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e
asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas
necessários, a serem executado na Gerência Regional (GR) 01/Acre-AC e demais
dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
O contrato nº 48/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos
salários previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) registradas no Ministério do
Trabalho e Emprego do ano de 2024, o valor mensal da contratação passará de o valor
mensal da contratação passará de R$ 26.860,02 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta
reais e dois centavos) para R$ 28.199,76 (vinte e oito mil, cento e noventa e nove reais e
setenta e seis centavos) e o valor global passará de R$ 322.320,24 (trezentos e vinte e dois
mil, trezentos e vinte reais e vinte e quatro centavos) para R$ 338.397,12 (trezentos e
trinta e oito mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), a partir de 01 de
janeiro de 2024.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 338.397,12. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000431/2024-31.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do
"banco de preços".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
15/07/2024. Valor Total: R$ 14.950,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO
VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional Norte , no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar os interessados abaixo
elencados para manifestarem-se em
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de
infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
.
.WELLITON ALVES DA SILVA
.***.233.212-**
.003176-B
.02119.002026/2018-28
.
.REGINALDO DOS SANTOS
.***.418.252-**
.022114/A
.02119.001723/2019-42
.
.JOSIMAR ONEZIFORO DOS SANTOS
.***.266.842-**
.038576-B
.02119.001513/2019-54
.
.EUDES LAWERS ALMEIDA
.***.227.752-**
.018322-B
.02119.001495/2019-19
.
.LUCIANO SANTOS SOUZA
.***.937.152-**
.036656-A
.02128.002511/2018-92
.
.PAULO LUIS DA SILVA
.***.128.611-**
.036784-B
.02119.011637/2016-03
.
.DIONISIO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
.***.845.032-**
.032359-B
.02119.002234/2018-27
.
.ALDAI SILVA DOS SANTOS
.***.080.192-**
.032744-B
.02119.001132/2019-75
. .RAIMUNDO 
BRANDÃO 
DO
NASCIMENTO
.***.727.542-**
.038061-B
.02632.000066/2015-83
.
.ERIVAN DE SOUZA NEPOMUCENO
.***.685.772-**
.030172-B
.02119.000731/2019-71
.
.MICHAEL DOS SANTOS MARTINS
.***.234.922-**
.031652-B
.02119.000699/2019-24
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à
vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a
opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para
encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art.
95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B).
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do
seguinte 
endereço 
eletrônico: 
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php
?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo.
GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO
Chefe de Serviço - EI CR- Porto Velho/GR-1/ICMBio

                            

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