DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.4 Os membros dos colegiados da Farmacopeia Brasileira que avaliarão a
documentação estão submetidos às regras do Termo de Compromisso, Confidencialidade e
Declaração de Interesses (TCCDI) assinados quando de suas posses.
5.5 Etapas de Análise:
5.5.1 Etapa I: Análise pela Coordenação da Farmacopeia (Cofar) quanto ao
envio completo dos documentos solicitados nesta chamada e encaminhamento para
análise técnica pelo colegiado responsável pelo tema na Farmacopeia Brasileira.
5.5.2 Etapa II: Análise da documentação pelo Comitê Técnico Temático de
Especialidades Farmacêuticas quanto à adequação técnica do método proposto e
atendimento aos requisitos da chamada. A redação formal do método, que será incluído na
Farmacopeia Brasileira, será responsabilidade do colegiado avaliador para posterior
apreciação do Comitê Técnico Temático de Normatização. Após a análise técnica dos
documentos, os colegiados poderão não recomendar a inclusão do método na Farmacopeia
Brasileira.
6.CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
6.1 Requisitos mínimos para avaliação do método
6.1.1
Método
de
dissolução
desenvolvido,
conforme
recomendações
estabelecidas pelo Guia de Dissolução Aplicável a Medicamentos Genéricos, Novos e
Similares nº 14/2018.
6.1.2 Método de dissolução deve atender o preconizado da Resolução da
Diretoria Colegiada RDC nº 166, de 24 de julho de 2017.
7. CRONOGRAMA
. . At i v i d a d e s
. Data
. .Lançamento do Edital
.17/07/2024
. .Data limite para submissão das propostas
.17/09/2024
. .Etapa I (Triagem dos documentos)
.17/11/2024
. .Etapa II (Divulgação dos métodos recomendados)
.17/04/2025
8. RESULTADOS
8.1 Os protocolos
(números SEI) dos documentos
apresentados em
atendimento a esse Edital, para prosseguimento dos trâmites internos e regulatórios serão
divulgados pela Anvisa em seu portal eletrônico, respeitando-se em qualquer caso a
proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
8.2 Os métodos recomendados pelo colegiado responsável pelo tema para
inclusão nas monografias de especialidades farmacêuticas, no compêndio nacional, serão
também submetidos à apreciação do Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira e seguirão
os trâmites regulatórios (Consulta Pública) e deliberação pela Diretoria Colegiada da
Anvisa.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 362/24, Processo nº 871/24, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CRUZ & CRUZ TRANSPORTES E TURISMO EIRELI-
EPP, inscrita no CNPJ nº 04.284.315/0001-69. Objeto: prestação de serviço de transporte
para locomoção dos empregados do Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 60
(sessenta) dias, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da
cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 4º aditamento 351/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 509/20, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e o LABORATÓRIO ENDOCRIMETA DE ANÁLISES CLÍNICAS
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 92.942.564/0001-61. Objeto: refere-se à renovação da vigência
do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 26/11/24 até 25/11/25, sem alteração
dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 4º aditamento 352/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 477/21, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e MARIO SERGIO DA COSTA PINHEIRO EPP, inscrita no CNPJ nº
97.042.055/0001-04,. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em
mais 12 (doze) meses, de 08/12/24 até 07/12/25, sem alteração dos valores. Permanecem
em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 2º
aditamento 336/2024
ao contrato
de locação
de equipamento
com
fornecimento de insumos nº 232/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
QUALYS DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.512.932/0001-13,. Objeto:
refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de
12/09/24 até 11/09/25, com alteração dos valores, a contar de 30 de maio de 2024,
conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de
cálculo GSUP 390/2024, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com
reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 1.820.839,17
(um milhão, oitocentos e vinte mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezessete
centavos).Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2024 - SRP
Objeto: aquisição de Material de Escritório (ETIQUETAS, QUADROS, CRACHÁS,
PORTA CRACHÁS, FORMULÁRIOS E DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo
período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais.
ABERTURA: 31/07/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE
OXIGÊNIO E CILINDROS COM VÁLVULA DE OXIGÊNIO, PARA UTILIZAÇÃO NO PROGRAMA DE
OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR DO SERVIÇO DE PNEUMOLOGIA DO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A., pelo período de 05 (cinco) anos prorrogável até o limite
legal,. ABERTURA: 30/07/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de SUSPENSÃO SEM NOVA DATA, publicado no diário oficial no dia
15/07/2024, página 250. PREGÃO ELETRÔNICO 195/2024., Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE ARMAZENAMENTO
EXTERNO
DE
DOCUMENTOS,
COM
RETIRADA,
ACONDICIONAMENTO,
GUARDA,
PRESERVAÇÃO,
RASTREAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MÉDICOS E ADMINISTRATIVOS
DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até
o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e
demais
especificações
e
condições
constantes
no
Edital
e
seus
Anexos.
ABERTURA:31/07/2024 às 09:00h. SUSPENDE-SE a data de ABERTURA: 31/07/2024
HORA: 09:00, por Motivo: Suspensa por interesse administrativo. Onde se lê: Motivo:
Suspensa por interesse administrativo. Leia se: Motivo: Suspensa por ALTERAÇÕES NO
EDITAL. Onde se lê: Neury João Moretto - Gerente de Suprimentos. Leia se: Paulo
Cesar Salvamoura - Gerente Comissão de Licitação.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimento
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 847904. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
250.282,21, Valor de Contrapartida: 300,00, Vigência: 30/12/2017 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 837144. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº 04018560000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
301.463,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 841708. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE BUJARI, CNPJ nº 84306620000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
182.549,02, Valor de Contrapartida: 296,85, Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 840842. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE, CNPJ nº 02405085000113.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 648.000,00, Valor de Contrapartida: 13.714,00,
Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 931055. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, CNPJ nº 84306455000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 173.659,99, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 16/06/2025.
Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE /
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 5 TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGACAO DE VIGENCIA AO TC/PAC N 0006/2014
Concedente: Fundacao Nacional de Saude, CNPJ: 26.989.350/0001-16, situada no SAUS,
Quadra 4, Bloco N, 10 andar, Brasilia/DF e, Convenente: Estado do Acre, CNPJ:
63.606.479/0001-24, sediado na Avenida Brasil, 475, centro, Rio Branco-AC. Objeto:
Prorrogar a Vigencia ate 30/06/2025. Data de assinatura: 27/06/2024. Signatario:
Presidente, Alexandre Ribeiro Motta. Processo n° 25100.006952/2014-43.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 9º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0126/2014
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio
da Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von
Shosten, nº 285, Jaguaribe, João Pessoa/ PB e o Município de Ingá, CNPJ: 08.810.350/0001-
25, situado a Praça Vila Imperador, nº 160 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo
de Compromisso até 04/08/2026. Data de assinatura: 16/07/2024. Processo nº
25100.007.072/2014-94.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90.004/2024
A Pregoeira no uso de suas atribuições faz saber que foram vencedoras da
presente licitação às empresas: Alpha Service Representaçao e Comercio Ltda, nos itens 01, 03
e 05, no valor total de R$28.675,00; Euconsigo Consultoria Construção Ltda, no item 02, no
valor total de R$11.673,05; 48.758.151 Bianca Mattos de Oliveira, no item 04, no valor total de
R$54.843,00; Steri Grau Produtos Hospitalares Ltda, no item 06, no valor total R$4.407,00.
RENATA GONÇALVES VILLELA BASTOS
Pregoeira
INSTITUTO RENÉ RACHOU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 254423
Nº Processo: 25381000113202484. Objeto: Contratação de serviços de atividades de apoio técnico e
administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma contínua.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Augusto de Lima, 1715, Barro Preto - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/254423-
5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINE DE CASTRO COIMBRA
Analista de Gestão em Saúde
(SIASGnet - 16/07/2024) 254420-25201-2024NE000047
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 254446
Nº Processo: 25387000985202310. Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção
Sistemática do tipo Preventiva e Não Sistemática do tipo Corretiva, com fornecimento de
peças dos Sistemas de Automação dos Equipamentos Fabris que possuem CLP's (Controlador
Lógico Programável) e IHM'S (Interface Homem Máquina) dos fabricantes SIEMENS, Allen
Bradley, Delta e Wago System, referentes aos sistemas de automação de equipamentos da
área de produção de medicamentos do CTM - FAR.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
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