DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 257034
Nº Processo: 2546001993202336. Objeto: Aquisição de dietas, fórmulas infantis
e suplementos nutricionais destinados às crianças e aos pacientes indígenas quando em
tratamento de saúde e acompanhamento nutricional, mediante prescrição médica e/ou
prescrição dietoterápica, nos Polos Base e nas CASAIs São Luís/MA, Imperatriz/MA e
Teresina/PI jurisdicionados ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão destinados
ao período de uso de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 17/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cinco de Janeiro, 166, Jordoa - São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257034-5-90005-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME SANTANA FERREIRA DE SOUSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 257034-00001-2024NE800060
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 257036
Número do Contrato: 3/2011.
Nº Processo: 25185.013727/2010-47.
Inexigibilidade. Nº 2/2011. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL.
Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Acrescentar 50% do
valor do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), nos moldes do art.65, inciso i, alínea "b",§ 1º,
da lei nº 8.666/93. Após o acréscimo o valor mensal da contratação será de r$ 10.062,50
(dez mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor anual de r$
120.750,00 (cento e vinte mil setecentos e cinquenta reais).. Vigência: 05/07/2024 a
06/02/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.750,00. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
Licitação: Pregão Eletrônico 08/2023. Empresa: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA sob CNPJ:
07.326.869/0001-70. A presente retificação tem objetivo de fazer correção no valor do
Item 1 e no ano de validade da ATA, onde se lê: Item 1 R$ 5.010.201,00. Leia-se: Item 1
R$2.921.852,10. E onde se lê: Validade de ATA: 12 meses 14/05/2024 a 14/05/2024. Leia-
se: Validade da ATA: 12 meses de 14/05/2024 a 14/05/2025.
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257026
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 25041.000221/2020-84.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado:
17.081.165/0001-38 - R NOGUEIRA MAGALHAES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 003/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
05/07/2024 a 05/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
05/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.000,00. Data de
Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
O DSEI Vilhena torna público o resultado do PE nº 90014/24, sagrando
vencedoras as empresas P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 01, 05, 10,
19, 27, 29, 31, 44, 45, 55, 63 e 74,com valor global de R$94.990,64; SUPRA DISTRIBUIDORA
LTDA, item 03 com valor global de R$10.470,00; TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, itens 04, 17, 25, 49 e 69 com valor global de R$38.955,00; ANJOMEDI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 06, 07, 28, 59, 60, 64 e 68 com valor
global de R$135.040,10; ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, itens 11, 23 e 53
com valor global de R$7.723,30; FENIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ,
itens 13, 14 e 26 comvalor global de R$1.501,75; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
INTRAMED LTDA, itenss 15, 51, 56, 65 e 66 com valor global de R$120.643,16; DF MEDICAL
LTDA, itens
20, 62
e 75
com valor
global de
R$43.058,70; DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA, itens 21 e 37 com valor global de R$47.015,50;
BIOTROPIC MEDICAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, item 22 com valor global de
R$123,75; AMAZONAS HOSPITALAR LTDA, itens 38, 39 e 70 com valor global de
R$26.494,52.
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe SELOG
(SIDEC - 16/07/2024) 257050-00001-2024NE800011
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 257005
Nº Processo: 25208.000601/2024. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros
para atender às necessidades nutricionais dos primata não humanos do CENP pelo
período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 23. Edital:
17/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 316, Km
7 S/n - Centro, - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257005-5-
90007-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
17/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/07/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE MARIA SERFATIL DOS SANTOS
Agente de Contatação
(SIASGnet - 16/07/2024) 257005-00001-2024NE999999
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
Objeto: Contratação de serviço telefônico na modalidade Discagem Direta
Gratuita (DDG), prefixo 0800, no sistema de tarifação reversa, para âmbito nacional, com
tráfego local e longa distância, a partir de telefones fixos ou móveis para atender ao 0800.
Critério: Menor Preço. Vencedor: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. Pregão:
90008/2024. UASG: 253002. Para maiores detalhes, gentileza acessar o sítio eletrônico:
https//www.gov.br/compras/pt-br
MARCIO JOSÉ SOUSA PAES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/07/2024) 253002-36212-2024NE800176
4ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
tornar público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de propostas para
ampliação do quantitativo de monografias de especialidades farmacêuticas que
contemplem o ensaio de dissolução na Farmacopeia Brasileira, conforme anexo.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 A Farmacopeia Brasileira (FB) é o Código Oficial Farmacêutico do País. Nele
são estabelecidos os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas
vegetais, medicamentos e dispositivos médicos. Sua atualização é vista como ação
estratégica para a autonomia do país na produção destes produtos, em convergência com
o desenvolvimento científico e tecnológico nacional e as necessidades do Sistema Único de
Saúde. Para
tanto, é fundamental
a participação
do setor produtivo,
com o
compartilhamento de dados técnicos relacionados aos métodos de controle de
qualidade.
1.2 Tendo em vista que os testes de dissolução constituem etapa importante na
qualificação de especialidades farmacêuticas, a Farmacopeia Brasileira lança o presente
Edital de Chamamento para captação de dados, junto ao setor regulado, capazes de
subsidiar a inserção de testes de dissolução para trinta e duas (32) monografias de
especialidades farmacêuticas, as quais ainda não apresentam o referido teste. O processo
visa contribuir para a completude das monografias farmacêuticas, assim como dinamizar o
processo de publicação em menor espaço de tempo possível.
2. OBJETIVO
2.1 Selecionar propostas para ampliação do quantitativo de monografias de
especialidades farmacêuticas que contemplem o ensaio de dissolução na Farmacopeia
Brasileira. Neste contexto, são elencadas trinta e duas (32) especialidades farmacêuticas de
diferentes fármacos, disponibilizados no item 3 deste Edital. As propostas, oriundas do
setor regulado de medicamentos no país, devem observar as diretrizes especificadas nesse
documento, o qual determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, critérios
de elegibilidade e de análise.
3. PRODUTOS EM ESCOPO
3.1 As especialidades farmacêuticas alvo dessa chamada, compreendendo
comprimidos, cápsulas e suspensões orais, estão elencadas abaixo:
. .ácido nalidíxico suspensão oral
. .albendazol suspensão oral
. .amoxicilina e clavulanato de potássio pó para suspensão oral
. .amoxicilina tri-hidratada pó para suspensão oral
. .ampicilina pó para suspensão oral
. .ampicilina tri-hidratada pó para suspensão oral
. .artesunato comprimidos
. .azitromicina cápsulas
. .azitromicina pó para suspensão oral
. .benzoilmetronidazol suspensão oral
. .bisacodil comprimidos
. .butilbrometo de escopolamina comprimidos
. .cefaclor suspensão oral
. .cefadroxila pó para suspensão oral
. .cefalexina pó para suspensão oral
. .claritromicina pó para suspensão oral
. .cloridrato de clindamicina cápsulas
. .estolato de eritromicina comprimidos
. .estolato de eritromicina suspensão oral
. .hidróxido de alumínio comprimidos mastigáveis
. .isotretinoína cápsulas
. .lamotrigina comprimidos
. .mebendazol suspensão oral
. .mitotano comprimidos
. .nistatina suspensão oral
. .nitazoxanida pó para suspensão oral
. .ofloxacino comprimidos
. .rifampicina suspensão oral
. .sulfametoxazol e trimetoprima suspensão oral
. .sulfato ferroso comprimidos
. .tiabendazol comprimidos
. .tiabendazol suspensão oral
4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
4.1 As propostas deverão ser protocoladas no Sistema SEi Anvisa (Processo nº
25351.809814/2024-39) até 60 dias após a publicação deste Edital de Chamamento.
4.2 Documentos a serem protocolados:
4.2.1 Descrição do método de dissolução, vigente na empresa proponente e
aprovado pela Anvisa, para a especialidade farmacêutica em questão.
4.2.2 Relatório de desenvolvimento do método de dissolução, com as
informações confidenciais devidamente tarjadas pela empresa proponente.
4.2.3 Relatório de validação do método de dissolução, com as informações
confidenciais devidamente tarjadas pela empresa proponente.
4.2.4 Expediente de aprovação do método de dissolução pela Anvisa.
5. PROCESSO DE ANÁLISE
5.1 As propostas recebidas fora do prazo e aquelas não relacionadas ao objeto
e aos objetivos do chamamento ou em desacordo com os demais termos deste Edital de
Chamamento serão desconsideradas e registradas como inválidas.
5.2. As contribuições recebidas no prazo, mas que não atendam ao objetivo do
chamamento serão desconsideradas e registradas como fora do escopo de atuação da
Agência.
5.3. As contribuições recebidas no prazo e relacionadas ao objeto e aos
objetivos deste Edital serão consideradas válidas e submetidas à análise interna da Agência
e dos colegiados da Farmacopeia Brasileira.