DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 (contratação nº 90076/2023)
Processo nº 19958.204658/2024-93
Processo Relacionado: 19955.100794/2023-54
Órgão/Entidade: 400045 - Ministério do Trabalho e Emprego
Objeto da contratação: Serviços de comunicação institucional, para atender ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social.
O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela PORTARIA DAFC/MTE Nº 20, DE 5 DE JANEIRO DE 2024, torna pública,
de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos a serem
sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da documentação técnica da presente
licitação.
O sorteio será realizado às 10hs do dia 29/07/2024, no Auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, na esplanada dos ministérios, bloco F, edifício Sede, Térreo.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
- Vinculados ao Ministério do Trabalho
1) Edvaldo dos Santos Souza- SIAPE nº 0221678
2) Ivonete Pereira Motta - SIAPE nº 799702
3) Raimundo José da Silva - SIAPE nº 3323039
- Vinculados ao Ministério da Previdência Social
4) Luiz Eduardo Gomes da Silva - SIAPE nº 3408176
5) Luciano José Rocha Costa - SIAPE nº 1315871
6) André do Espírito Santo Pereira - SIAPE nº 1802991
- Não Vinculados ao Ministério das Comunicações
7) Márcio Ferreira do Nascimento - SIAPE nº 15544152
8) Allisson Beserra Bacelar - SIAPE nº 3322730
9) Sérgio Flores de Albuquerque - SIAPE nº 8678601
RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Romero Rodrigues Veiga, CPF XXX.077.934-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
33276/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 040/2012
(Transferegov 775265), processo º 46069.003739/2012-21. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Município de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ XXXX.993.917/0001-XX,
na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 33263/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de
comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 040/2012 (Transferegov 775265), processo nº 46069.003739/2012-21. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO T88URG
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP
nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .Empregador
.Processo
.
.Documento
.Valor (R$)
. .ANACLEITON RIGOTI PONTES
.14152.011310/2024-14
.AI
.22.694.058-6
.15.842,62
. .ANACLEITON RIGOTI PONTES
.14152.012065/2024-54
.AI
.22.694.813-7
.1.116,68
. .ANACLEITON RIGOTI PONTES
.14152.195896/2023-71
.AI
.22.662.507-9
.6.203,46
. .CAMBURI ALIMENTOS LTDA
.14152.037996/2024-65
.AI
.22.720.744-1
.827,13
. .CAMBURI ALIMENTOS LTDA
.14152.038008/2024-03
.AI
.22.720.756-4
.815,54
. .COEFICIENTE SERVICOS CONTABEIS LTDA
.14185.007560/2024-64
.ND
.20.302.726-4
.27.824,38
. .DUPLA MISSAO CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA
.14152.134827/2023-91
.AI
.22.601.438-0
.224,43
. .HARSCO METALS LTDA
.14152.042367/2024-57
.AI
.22.725.115-6
.5.179,35
. .HARSCO METALS LTDA
.14152.042383/2024-40
.AI
.22.725.131-8
.5.179,35
. .HARSCO METALS LTDA
.14152.042387/2024-28
.AI
.22.725.135-1
.5.179,35
. .HARSCO METALS LTDA
.14152.046040/2024-54
.AI
.22.728.788-6
.3.454,12
. .HARSCO METALS LTDA
.14152.046048/2024-11
.AI
.22.728.796-7
.5.179,35
. .HARSCO METALS LTDA
.14152.046056/2024-67
.AI
.22.728.804-1
.5.179,35
. .MR TRADING LTDA
.14152.052385/2023-66
.AI
.22.518.996-8
.880,15
. .MR TRADING LTDA
.14152.057107/2023-03
.AI
.22.523.718-1
.880,15
. .MR TRADING LTDA
.14152.058248/2023-35
.AI
.22.524.859-0
.880,15
. .MR TRADING LTDA
.14152.059089/2023-96
.AI
.22.525.700-9
.880,15
. .MR TRADING LTDA
.14152.059423/2023-10
.AI
.22.526.034-4
.176,03
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005964/2024-09
.AI
.22.688.712-0
.299,24
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005968/2024-89
.AI
.22.688.716-2
.618,49
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005969/2024-23
.AI
.22.688.717-1
.224,43
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005970/2024-58
.AI
.22.688.718-9
.224,43
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005971/2024-01
.AI
.22.688.719-7
.427,90
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005972/2024-47
.AI
.22.688.720-1
.86,07
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14152.005973/2024-91
.AI
.22.688.721-9
.1,47
. .VIA PETREA GRANITOS E MARMORES LTDA
.14185.000570/2024-79
.ND
.20.294.719-0
.25.201,84
Em 13 de julho de 2024
RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA
Chefe do Setor de Multas e Recursos