DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .JOSE FABIO MARTINS DA SILVA
.14152.007126/2024-61
.AI
.22.689.874-1
. .JOSE FABIO MARTINS DA SILVA
.14152.007127/2024-14
.AI
.22.689.875-0
. .JOSE FABIO MARTINS DA SILVA
.14152.007133/2024-63
.AI
.22.689.881-4
. .JOSE FABIO MARTINS DA SILVA
.14152.007142/2024-54
.AI
.22.689.890-3
. .JOSE FABIO MARTINS DA SILVA
.14152.007148/2024-21
.AI
.22.689.896-2
. .JOSE FELIPE PERES DOS SANTOS
.14152.077751/2024-71
.AI
.22.760.499-7
. .JOSE FELIPE PERES DOS SANTOS
.14152.077757/2024-48
.AI
.22.760.505-5
. .JULIANA COSTA MELLO
.14152.013752/2024-97
.AI
.22.696.500-7
. .MANOEL JOAQUIM CAVALCANTE
.14152.029475/2024-34
.AI
.22.712.223-2
. .MIRANDA E MIRANDA LTDA
.14152.047091/2024-01
.AI
.22.729.839-0
. .MIRANDA E MIRANDA LTDA
.14152.047147/2024-10
.AI
.22.729.895-1
. .NORT PEL NORTE PECAS LTDA
.14152.073966/2024-12
.AI
.22.756.714-5
. .NORT PEL NORTE PECAS LTDA
.14152.073967/2024-67
.AI
.22.756.715-3
. .NORT PEL NORTE PECAS LTDA
.14152.073970/2024-81
.AI
.22.756.718-8
. .NORT PEL NORTE PECAS LTDA
.14185.010019/2024-33
.ND
.20.305.695-7
. .R.M. P. THOME & CIA LTDA
.14152.067415/2024-10
.AI
.22.750.163-2
. .R.M. P. THOME & CIA LTDA
.14152.067425/2024-55
.AI
.22.750.173-0
. .R.M. P. THOME & CIA LTDA
.14152.067427/2024-44
.AI
.22.750.175-6
. .RORAIMA VERDE
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
.14152.149310/2023-05
.AI
.22.615.921-3
. .W. NOGUEIRA BARROS LTDA
.14152.072057/2024-67
.AI
.22.754.805-1
. .W. NOGUEIRA BARROS LTDA
.14152.072076/2024-93
.AI
.22.754.824-8
. .W. NOGUEIRA BARROS LTDA
.14152.072157/2024-93
.AI
.22.754.905-8
. .W. NOGUEIRA BARROS LTDA
.14152.072166/2024-84
.AI
.22.754.914-7
Em 16 de julho de 2024
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO V2J4BJ
EM 17 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de
apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar",
opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua
o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .MATEUS HENRIQUE PAIVA SILVA PINTURAS LTDA
.14185.029256/2023-97 .ND
.20.293.222-2
. .MAX SERVE SUPERMERCADO LTDA
.14152.026502/2023-36 .AI
.22.493.117-2
. .MAXXIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
.14185.004096/2024-54 .ND
.20.298.697-7
. .MAYRA SANCHEZ MIRA
.14185.001378/2022-38 .ND
.20.226.655-9
. .MAZAIA & BITELE FABRICACAO DE TIJOLOS LTDA
.14152.071195/2022-67 .AI
.22.326.252-8
. .MEDICAL ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE
LT DA
.14185.003121/2024-82 .ND
.20.297.605-0
. .MEGA
COMERCIAL
E
TRANSFORMACAO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.016477/2024-63 .AI
.22.699.225-0
. .MEGA
COMERCIAL
E
TRANSFORMACAO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.016478/2024-16 .AI
.22.699.226-8
. .MEGA
COMERCIAL
E
TRANSFORMACAO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.016479/2024-52 .AI
.22.699.227-6
. .MEGA
COMERCIAL
E
TRANSFORMACAO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.016480/2024-87 .AI
.22.699.228-4
. .MEGA
COMERCIAL
E
TRANSFORMACAO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.016481/2024-21 .AI
.22.699.229-2
. .MEGA
COMERCIAL
E
TRANSFORMACAO
DE
ALIMENTOS LTDA
.14185.002247/2024-30 .ND
.20.296.652-6
. .MEGA PAINES LTDA
.14185.003354/2024-85 .ND
.20.297.855-9
. .MEGABETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA
.14185.007013/2024-89 .ND
.20.302.102-9
. .MEGATECH INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA
.14185.007870/2024-89 .ND
.20.303.135-1
. .MENDES LOGISTICA IMPORTACAO E TRANSPORTES
LT DA
.14152.018865/2023-06 .AI
.22.485.480-1
. .MENDES LOGISTICA IMPORTACAO E TRANSPORTES
LT DA
.14152.018870/2023-19 .AI
.22.485.485-2
. .MENDES LOGISTICA IMPORTACAO E TRANSPORTES
LT DA
.14185.002577/2023-44 .ND
.20.262.167-7
. .MENYS BAR E RESTAURANTE LTDA
.14185.008802/2024-37 .ND
.20.304.287-5
. .MERCADAO DAS BALANCAS INTERIOR LTDA
.14185.008389/2024-19 .ND
.20.303.758-8
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044839/2024-14 .AI
.22.727.587-0
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044840/2024-31 .AI
.22.727.588-8
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044841/2024-85 .AI
.22.727.589-6
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044844/2024-19 .AI
.22.727.592-6
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044846/2024-16 .AI
.22.727.594-2
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044847/2024-52 .AI
.22.727.595-1
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14152.044849/2024-41 .AI
.22.727.597-7
. .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA
.14185.006070/2024-41 .ND
.20.301.015-9
. .MESQUITA CONSTRUCOES LTDA
.14185.028501/2023-49 .ND
.20.292.331-2
. .MESSINA APOIO
EMPRESARIAL EM
RECUPERACAO
JUDICIAL LTDA
.14185.004665/2024-61 .ND
.20.299.365-5
. .MESTREFARMA DROGARIA LTDA
.14185.003533/2024-12 .ND
.20.298.063-4
. .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.050777/2024-71 .AI
.22.733.525-2
. .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.050779/2024-61 .AI
.22.733.527-9
. .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.050780/2024-95 .AI
.22.733.528-7
. .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14152.050781/2024-30 .AI
.22.733.529-5
. .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
.14185.007060/2024-22 .ND
.20.302.153-3
. .METALURGICA BALS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
.14185.002669/2024-13 .ND
.20.297.110-4
. .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LT DA
.14152.209609/2023-18 .AI
.22.676.220-3
. .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LT DA
.14152.209610/2023-42 .AI
.22.676.221-1
. .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LT DA
.14152.209612/2023-31 .AI
.22.676.223-8
. .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LT DA
.14152.209613/2023-86 .AI
.22.676.224-6
. .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LT DA
.14185.029333/2023-17 .ND
.20.293.312-1
. .MGK - REVESTIMENTOS LTDA.
.14152.068512/2023-49 .AI
.22.535.123-4
. .MGK - REVESTIMENTOS LTDA.
.14152.068513/2023-93 .AI
.22.535.124-2
. .MICHAEL DOUGLAS BAR E RESTAURANTE LTDA
.14185.003078/2024-55 .ND
.20.297.558-4
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020532/2024-10 .AI
.22.703.280-2
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020535/2024-53 .AI
.22.703.283-7
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020694/2024-58 .AI
.22.703.442-2
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020695/2024-01 .AI
.22.703.443-1
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020697/2024-91 .AI
.22.703.445-7
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020700/2024-77 .AI
.22.703.448-1
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14152.020707/2024-99 .AI
.22.703.455-4
. .MICRO
RIBEIRAO
COMERCIO
DE
LIVROS
E
INFORMATICA LTDA
.14185.002913/2024-30 .ND
.20.297.368-9
. .MIKROPIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS
METAL
.14185.007673/2024-60 .ND
.20.302.855-4
. .MILAN & MILAN RESTAURANTE LTDA
.14152.041342/2024-36 .AI
.22.724.090-1
. .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.14152.215441/2023-80 .AI
.22.682.052-1
. .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.14152.215448/2023-00 .AI
.22.682.059-9
. .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.14152.215451/2023-15 .AI
.22.682.062-9
. .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
.14185.029966/2023-17 .ND
.20.293.995-2
. .MINARI CONFECCOES DE ROUPAS IMPORTACAO E
E X P O R T AC A
.14185.001956/2024-06 .ND
.20.296.319-5
. .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA.
.14152.189163/2023-06 .AI
.22.655.774-0
. .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA.
.14152.189164/2023-42 .AI
.22.655.775-8
. .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA.
.14152.189165/2023-97 .AI
.22.655.776-6
. .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA.
.14152.189166/2023-31 .AI
.22.655.777-4
. .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA.
.14185.026571/2023-62 .ND
.20.290.138-6
. .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI
.14152.069890/2021-88 .AI
.22.100.256-1
. .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI
.14152.069895/2021-19 .AI
.22.100.261-8
. .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI
.14152.069902/2021-74 .AI
.22.100.268-5
. .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI
.14152.069905/2021-16 .AI
.22.100.271-5
. .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI
.14185.011554/2021-69 .ND
.20.198.410-5
. .MJ ORTOLAN CONFECCOES LTDA
.14152.041292/2024-97 .AI
.22.724.040-5
. .MJ ORTOLAN CONFECCOES LTDA
.14185.005621/2024-59 .ND
.20.300.460-4
. .MLC- MULTI SERVICOS LTDA
.14185.008017/2024-84 .ND
.20.303.305-1
. .MM SERVICOS ELETRICOS LTDA
.14185.009705/2024-61 .ND
.20.305.342-7
. .MN RAMC SERVICOS LTDA
.14185.005396/2024-51 .ND
.20.300.184-2
. .MONED COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
.14152.203119/2023-16 .AI
.22.669.730-4
. .MONED COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
.14152.203120/2023-32 .AI
.22.669.731-2
. .MONED COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
.14152.203122/2023-21 .AI
.22.669.733-9
. .MONED COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
.14185.028578/2023-19 .ND
.20.292.424-6
. .MONICA GRAZIELE DE OLIVEIRA 31466640898
.14152.074809/2024-24 .AI
.22.757.557-1
. .MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E
I N CO R P O R
.14185.000450/2024-71 .ND
.20.294.576-6
. .MORAES
&
MORAES
COMERCIO
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LT
.14152.015565/2024-48 .AI
.22.698.313-7
. .MORAES
&
MORAES
COMERCIO
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LT
.14152.015572/2024-40 .AI
.22.698.320-0
. .MORAES
&
MORAES
COMERCIO
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LT
.14152.015573/2024-94 .AI
.22.698.321-8
. .MORAES
&
MORAES
COMERCIO
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS LT
.14185.001655/2024-74 .ND
.20.295.979-1
. .MORATO
EDUCADORA
COMERCIO
DE
MATERIAL
DIDATICO LTDA
.14185.027649/2023-66 .ND
.20.291.362-7
. .MORENA DELUXE LTDA
.14185.033064/2021-13 .ND
.20.220.389-1
. .MOTT 7 RESTAURANTE LTDA
.14152.210982/2022-31 .AI
.22.466.024-1
. .MOVIE
DECORACOES INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
MOVEIS LTDA
.14185.007052/2024-86 .ND
.20.302.145-2
. .MOXBA METALURGICA DO BRASIL LTDA.
.14152.013127/2024-45 .AI
.22.695.875-2
. .MRA COMERCIO E PREST. DE SERVS EM MARMORES
E GRANITOS L
.14185.000939/2024-43 .ND
.20.295.142-1
. .MRP DA SILVA SERVICOS DE MALOTE
.14185.007467/2023-79 .ND
.20.267.923-3
. .MRS CONSTRUTORA LTDA
.14185.006272/2024-92 .ND
.20.301.250-0
. .MS FOCUS COMUNICACAO LTDA
.14185.006102/2024-16 .ND
.20.301.050-7
. .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
.14152.011128/2024-55 .AI
.22.693.876-0
. .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
.14152.011129/2024-08 .AI
.22.693.877-8
. .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
.14152.011130/2024-24 .AI
.22.693.878-6
. .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
.14185.001484/2024-83 .ND
.20.295.793-4
. .MULLER INDUSTRIA METALURGICA LTDA
.14185.028883/2023-19 .ND
.20.292.798-9
. .MULT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA
.14185.008039/2024-44 .ND
.20.303.331-1
. .MULT SERVICE SERVICOS AUXILIARES AUTOMOTIVOS
LT DA
.14185.000324/2024-17 .ND
.20.294.423-9
. .MULTFER SOLUCOES PARA INDUSTRIA E CONSTRUCAO
LT DA
.14152.043306/2024-15 .AI
.22.726.054-6
. .MULTICAMP COMERCIAL LTDA
.14152.202957/2023-64 .AI
.22.669.568-9
. .MULTICAMP COMERCIAL LTDA
.14152.202959/2023-53 .AI
.22.669.570-1
. .MULTICAMP COMERCIAL LTDA
.14152.202961/2023-22 .AI
.22.669.572-7
. .MULTICAMP COMERCIAL LTDA
.14152.202963/2023-11 .AI
.22.669.574-3
. .MULTICAMP COMERCIAL LTDA
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