DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.214.022/0003-88, IOS7520, EPSMA00313512024, 683-13; 06.880.996/0001-
53, SDJ9D14,
EPSMA00302092024, 683-12;
SET3J62, EPSMA00307952024,
683-12;
08.348.609/0001-68,
RLI5C13,
EPSMA00308482024,
683-13;
26.108.898/0007-03,
BKU1H92,
EPSMA00310632024,
683-12;
33.042.730/0134-35,
HFB1F51,
EPSMA00313432024, 683-13; 06.034.767/0001-18, CUD4D51, EPSMA00307192024, 683-12;
33.042.730/0017-71,
QWY6731,
EPSMA00310882024,
683-12;
RQO2D61,
EPSMA00311062024, 683-12; 35.577.404/0001-27, OPW1J82, EPSMA00311172024, 683-13;
44.330.975/0001-53,
MJX2B59,
EPSMA00311232024,
683-11;
GBT6749,
EPSMA00301662024, 683-12; 12.766.216/0001-41, GHV9759, EPSMA00307172024, 683-12;
00.969.790/0015-13,
SCL3C02,
EPSMA00308312024,
683-12;
00.125.890/0001-68,
FXM6850,
EPSMA00302962024,
683-13;
06.315.338/0028-39,
SCF2F34,
EPSMA00304872024,
683-12;
RRA6D41,
EPSMA00312292024,
683-12;
SUU0C65,
EPSMA00317662024, 683-12; MMB4884, EPSMA00317972024, 683-12; 21.109.697/0007-
07, FMZ2D66, EPSMA00307702024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17432/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
71.337.976/0004-45,
RHN7E02,
EPSMA00302052024,
683-12;
ONV8F92,
EPSMA00311152024, 683-12; 83.310.441/0033-02, RDY9F98, EPSMA00313152024, 683-13;
QJF2631,
EPSMA00311252024,
683-12;
83.310.441/0022-41,
RAH2107,
EPSMA00305512024,
683-12;
RXO0D52,
EPSMA00313762024,
683-12;
RLL0A90,
EPSMA00314102024, 683-12; 71.337.976/0001-00, PQT6A27, EPSMA00307892024, 683-12;
PQT6A27,
EPSMA00309512024,
683-12;
RUB0J84,
EPSMA00310932024,
683-12;
83.305.235/0140-98,
MLD5A18,
EPSMA00307012024,
683-13;
81.800.849/0016-28,
QJO2745, EPSMA00307472024, 683-13; 15.278.561/0001-24, SFJ2E50, EPSMA00307982024,
683-12; 02.484.235/0001-21, MWL6C13, EPSMA00305592024, 683-13; 77.890.846/0057-23,
AZS8A83, EPSMA00306092024, 683-12; AVB0B22, EPSMA00315642024, 683-12; BCZ0H73,
EPSMA00318422024, 683-12; 48.541.510/0001-00, EMA8919, EPSMA00309762024, 683-13;
61.149.589/0052-29, EOE3A64, EPSMA00318202024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17433/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.922.739/0001-04,
QJS4610,
FRMEV01519422024,
606-82;
41.602.010/0001-84, QTM2G84, FRMEV01530822024, 606-82; ***.045.284-**, PYV3B75,
FRMEV01518062024, 606-82; 05.813.343/0001-99, BEY8F34, FRMEV01546762024, 606-
82;
SED9F10,
FRMEV01546912024,
606-82;
51.686.811/0001-29,
QQB9J75,
FRMEV01552782024, 606-82; ***.346.989-**, HQG4J40, FRMEV01523642024, 606-82;
11.704.125/0001-19,
GDS6I03,
FRMEV01524832024,
606-82;
28.544.099/0001-01,
RXX7H08,
FRMEV01532102024,
606-82;
72.921.216/0001-09,
FOM7429,
FRMEV01571252024, 606-82; ***.300.806-**, MIU7I30, FRMEV01549102024, 606-82;
07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV01571952024, 606-82; ***.985.085-**, PJV7I72,
FRMEV01555942024, 606-82; ***.499.405-**, OWZ4G52, FRMEV01533022024, 606-82;
05.086.698/0001-23,
CUC9410,
FRMEV01614622024,
606-82;
26.288.069/0001-56,
BSZ9B61, FRMEV01619242024, 606-82; ***.677.875-**, GEA9F58, FRMEV01615682024,
606-82; 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV01556722024, 606-82; 10.382.713/0001-
10,
EZX9B39,
FRMEV01615332024,
606-82;
00.105.229/0001-90,
SET3I69,
FRMEV01629192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17434/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.781.338-**, CZU7829, FRMEV01543942024, 606-82; 86.451.762/0001-20,
RNN9B06,
FRMEV01547112024,
606-82;
33.807.616/0001-28,
RYZ9A94,
FRMEV01553142024, 606-82; 47.888.128/0002-88, DCU0H95, FRMEV01537662024, 606-82;
13.605.215/0001-88,
DLK6000,
FRMEV01545422024,
606-82;
10.771.628/0001-44,
DJE2A07, FRMEV01553452024, 606-82; ***.306.606-**, ODB5F51, FRMEV01565702024,
606-82;
ODB5F51,
FRMEV01603762024,
606-82;
75.958.926/0002-74,
GHE0G21,
FRMEV01561952024, 606-82; ***.105.736-**, PLQ0J72, FRMEV01565822024, 606-82;
08.624.947/0001-85, MHT3F06, FRMEV01564292024, 606-82; ***.089.825-**, GCV3A45,
FRMEV01544752024, 606-82; 33.917.079/0001-79, RDE8J83, FRMEV01558232024, 606-82;
***.121.729-**, JZE1D43, FRMEV01565672024, 606-82; 06.150.229/0001-99, SYO8B39,
FRMEV01562492024,
606-82;
***.256.865-**, EJC6J71,
FRMEV01609572024,
606-82;
***.134.789-**, MEJ5916, FRMEV01585672024, 606-82; 03.200.626/0001-30, RYR2C37,
FRMEV01573002024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV01604882024, 606-82;
33.565.742/0001-13, SCR5F35, FRMEV01607592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17435/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.832.176/0001-51,
ARS6F15,
FRMEV01560872024,
606-82;
MLG4210,
FRMEV01583582024, 606-82; MLG4210, FRMEV01609262024, 606-82; ***.518.911-**,
NWJ3C90,
FRMEV01572812024,
606-82;
07.059.118/0001-34,
RMP2J75,
FRMEV01575182024, 606-82; 35.723.878/0001-30, RYI6E77, FRMEV01601022024, 606-82;
RYF2E08, FRMEV01619432024, 606-82; ***.506.659-**, MKF0F74, FRMEV01586482024,
606-82; 23.615.227/0001-47, SDN9A54, FRMEV01580342024, 606-82; 33.076.214/0001-09,
STU7J48,
FRMEV01594342024,
606-82;
08.427.008/0001-40,
QJQ9540,
FRMEV01592782024, 606-82; QIW4520, FRMEV01595802024, 606-82; 22.482.228/0001-06,
RMJ7H12, FRMEV01620102024, 606-82; RNI7C63, FRMEV01633842024, 606-82; QOQ4660,
FRMEV01630702024, 606-82; 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV01603932024, 606-82;
***.426.896-**, HFD3959, FRMEV01585702024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0I60,
FRMEV01588092024,
606-82;
***.724.209-**, ATJ9777,
FRMEV01618992024,
606-82;
03.206.707/0001-47, QTL6F14, FRMEV01643152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17436/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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