DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.211.498/0001-46, , FREVP00269092024, 773-0; , FREVP00089712024, 773-0;
46.904.358/0001-40,
,
FREVP00281602024,
773-0;
31.804.297/0001-71,
,
FREVP00275002024, 773-0; , FREVP00274762024, 773-0; , FREVP00274742024, 773-0; ,
FREVP00275802024, 773-0; , FREVP00275812024, 773-0; , FREVP00275292024, 773-0; ,
FREVP00277152024,
773-0;
71.249.833/0001-39,
,
FREVP00278502024,
773-0;
06.330.812/0001-81,
,
FREVP00121762024,
773-0; ,
FREVP00129252024,
773-0; ,
FREVP00111942024,
773-0;
08.892.144/0001-01,
,
FREVP00279832024,
773-0;
11.303.593/0001-81,
,
FREVP00278892024,
773-0;
28.593.012/0001-96,
,
FREVP00283092024, 773-0; ***.368.565-**, , FREVP00276282024, 773-0; ***.520.788-**,
, FREVP00290902024, 773-0; ***.620.495-**, , FREVP00641032023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17918/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.601.708-**,
,
FREVP00280392024,
773-0;
25.581.620/0001-92,
,
FREVP00280962024,
773-0;
,
FREVP00280972024,
773-0;
23.373.000/0011-04,
,
FREVP00272022024, 773-0; ***.757.598-**, , FREVP00265792024, 773-0; 16.620.240/0006-
33, , FREVP00084252024, 773-0; , FREVP00084342024, 773-0; 07.762.639/0001-53, ,
FREVP00280722024, 773-0; ***.678.087-**, , FREVP00292742024, 773-0; ***.246.980-**, ,
FREVP00280822024, 773-0; ***.874.777-**, , FREVP00466732023, 773-0; ***.751.506-**, ,
FREVP00272992024,
773-0;
14.143.086/0001-16,
,
FREVP00128962024,
773-0;
14.895.046/0001-20,
,
FREVP00636312023,
773-0;
31.921.692/0001-34,
,
FREVP00085842024, 773-0; , FREVP00088342024, 773-0; , FREVP00087322024, 773-0;
23.373.000/0001-32,
,
FREVP00088352024,
773-0;
,
FREVP00087782024,
773-0;
28.542.334/0001-06, , FREVP00053582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.133.217/0001-54, , FREVP00278622024, 773-0; , FREVP00278722024, 773-
0;
,
FREVP00278662024,
773-0;
***.253.727-**,
,
FREVP00286082024,
773-0;
26.616.777/0001-79, , FREVP00249822024, 773-0; ***.108.466-**, , FREVP00278462024,
773-0;
***.993.657-**,
,
FREVP00256072024,
773-0;
***.839.328-**,
,
FREVP00227552024, 773-0; ***.886.568-**, , FREVP00245622024, 773-0; ***.488.207-
**, ,
FREVP00247432024, 773-0;
***.349.898-**, ,
FREVP00289082024, 773-0;
27.473.428/0001-08, , FREVP00281752024, 773-0; ***.676.656-**, , FREVP00281502024,
773-0;
***.420.448-**,
,
FREVP00258702024,
773-0;
***.141.897-**,
,
FREVP00287932024, 773-0; ***.176.922-**, , FREVP00284922024, 773-0; ***.238.377-
**, ,
FREVP00313072023, 773-0;
***.771.068-**, ,
FREVP00254322024, 773-0;
***.357.958-**, , FREVP00232902024, 773-0; ***.524.746-**, , FREVP00092232024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.096.417-**,
,
FREVP00300882024,
773-0;
29.806.914/0001-26,
,
FREVP00287332024, 773-0; ***.123.577-**, , FREVP00264372024, 773-0; 03.096.738/0001-
92,
,
FREVP00274752024,
773-0;
***.224.601-**,
,
FREVP00281322024,
773-0;
03.169.677/0001-46, , FREVP00276202024, 773-0; ***.138.238-**, , FREVP00291052024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18003/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.254.957/0020-40,
,
FREVP00277902024,
773-0;
***.096.756-**,
,
FREVP00095272024, 773-0; ***.431.701-**, , FREVP00104772024, 773-0; ***.050.006-**, ,
FREVP00102912024,
773-0;
08.187.929/0001-83,
,
FREVP00102462024,
773-0;
18.974.344/0001-67,
,
FREVP00242882024,
773-0;
,
FREVP00244062024,
773-0;
10.526.785/0001-94,
,
FREVP00237922024,
773-0;
05.730.226/0001-61,
,
FREVP00107732024, 773-0; ***.633.009-**, , FREVP00586202023, 773-0; ***.202.888-**, ,
FREVP00235962024, 773-0; ***.413.818-**, , FREVP00236182024, 773-0; 21.238.649/0001-
15,
,
FREVP00271092024,
773-0;
***.719.817-**,
,
FREVP00270292024,
773-0;
***.034.949-**, , FREVP00270912024, 773-0; ***.207.127-**, , FREVP00271892024, 773-0;
03.926.587/0001-52,
,
FREVP00270512024,
773-0;
44.050.523/0001-18,
,
FREVP00269112024, 773-0; 41.484.787/0001-91, , FREVP00113232024, 773-0; ***.550.349-
**, , FREVP00071972024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18004/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.087/0001-40, , FREVP00093442024, 773-0; , FREVP00093682024, 773-0;
***.471.092-**, , FREVP00099632024, 773-0; 45.147.882/0001-50, , FREVP00221222024, 773-
0; ***.157.908-**, , FREVP00097192024, 773-0; ***.284.555-**, , FREVP00099852024, 773-0;
***.930.165-**, , FREVP00222222024, 773-0; ***.768.288-**, , FREVP00100412024, 773-0;
***.791.615-**, , FREVP00100582024, 773-0; ***.299.138-**, , FREVP00100192024, 773-0;
42.266.604/0001-24, , FREVP00101102024, 773-0; 18.521.226/0001-01, , FREVP00105922024,
773-0; ***.466.628-**, , FREVP00059102024, 773-0; ***.593.619-**, , FREVP00263182024,
773-0;
21.879.262/0001-48,
,
FREVP00110232024,
773-0;
***.266.469-**,
,
FREVP00637652023,
773-0;
,
FREVP00638002023,
773-0;
***.999.348-**,
,
FREVP00271712024, 773-0; ***.742.597-**, , FREVP00265832024, 773-0; ***.345.853-**, ,
FREVP00112132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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