DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV00734022024, 606-82; 07.147.290/0001-
40, 
ESU1417, 
FRMEV00655102024,
606-82; 
12.138.648/0001-08, 
JOZ5901,
FRMEV00683262024, 606-82; 17.059.444/0001-03, MLX0681, FRMEV00881802024, 606-82;
***.176.259-**, MED6C30, FRMEV01070542024, 606-82; ***.934.319-**, AVD3A04,
FRMEV01083002024, 606-82; ***.211.891-**, KAF2B95, FRMEV00299332024, 606-82;
07.461.089/0001-32, 
SHK1B23, 
FRMEV01007392024, 
606-82; 
13.407.599/0001-24,
CUA6G49, FRMEV00994012024, 606-82; ***.514.990-**, MLU3A05, FRMEV00988862024,
606-82; 41.104.296/0002-59, RYP6F30, FRMEV00998642024, 606-82; 14.460.993/0002-70,
RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; 46.866.666/0001-28, FRY6E71, FRMEV00994372024,
606-82;
04.669.803/0001-94,
RXR5F37, FRMEV00994382024,
606-82;
***.427.085-**,
JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STP4J59, FRMEV00515792024,
606-82; ***.266.916-**, HMV4D82, FRMEV00572532024, 606-82; 17.665.604/0001-50,
BAN0F56, FRMEV01133332024, 606-82; ***.747.999-**, MIY4J70, FRMEV00479432024,
606-82; 11.562.259/0001-42, ORC5553, FRMEV00484542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18206/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00382042024, 606-82; 24.168.201/0001-
60, SRK4F30, FRMEV00390362024, 606-82; RKS3F42, FRMEV00727902024, 606-82;
08.864.907/0001-00,
PRO1856, 
FRMEV00758162024,
606-82;
22.142.227/0001-04,
PFP2E08,
FRMEV00691412024, 
606-82;
83.100.016/0001-01,
MHD3I18,
FRMEV00690792024, 606-82; 16.100.534/0001-20, BWS4355, FRMEV01011162024, 606-82;
09.463.521/0001-50, FFI9D22, FRMEV00419272024, 606-82; 03.742.759/0001-38, PDV5555,
FRMEV00867582024, 606-82; 83.638.668/0001-96, RAE2275, FRMEV01070352024, 606-82;
07.877.880/0001-28, 
QJY9G43, 
FRMEV01011802024,
606-82; 
QJY9G83,
FRMEV01045032024, 606-82; ***.268.789-**, MFP3E98, FRMEV01012062024, 606-82;
MFP3E98, 
FRMEV00309402024, 
606-82;
MFP3E98, 
FRMEV00585672024, 
606-82;
30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV01014142024, 606-82; 08.341.663/0001-81, FRE7I92,
FRMEV01037222024, 606-82; 36.754.731/0001-70, SDX5G52, FRMEV01079822024, 606-82;
09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV01124782024, 606-82; ***.399.218-**, KAC8D29,
FRMEV00616592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18207/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV00380862024, 606-82; 17.943.550/0001-
47, BDA5I41, FRMEV00385202024, 606-82; BDA5I41, FRMEV00856182024, 606-82;
46.523.155/0001-03,
BZG0394, 
FRMEV00763222024,
606-82;
BZG0394,
FRMEV01015782024, 606-82; ERY7J14, FRMEV00911502024, 606-82; 45.739.659/0001-00,
SDQ1G00, 
FRMEV00400522024, 
606-82; 
SDQ1G00, 
FRMEV00671462024, 
606-82;
SDQ1G00, 
FRMEV00621882024, 
606-82;
82.572.207/0001-03, 
OKH2D59,
FRMEV00395412024, 606-82; 19.324.252/0001-02, AUA3H00, FRMEV00677672024, 606-
82;
18.908.266/0001-00,
ATS2C25, 
FRMEV00700072024,
606-82;
ATS2C25,
FRMEV00694842024, 606-82; 07.655.829/0001-71, MMJ3277, FRMEV00717612024, 606-
82; 46.523.130/0001-00, DBA4551, FRMEV00234962024, 606-82; 13.554.884/0001-78,
MKP0I32,
FRMEV00457572024, 
606-82;
95.782.785/0001-08,
OKH8217,
FRMEV01027922024, 606-82; 17.935.396/0001-61, HLF1122, FRMEV00264432024, 606-82;
42.874.781/0001-93, 
RVZ7B00, 
FRMEV00658152024,
606-82; 
39.681.107/0001-88,
FKP0C02, FRMEV01008792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AVISO DE PENALIDADE
Comunico a decisão emitida em primeira instância, no bojo do processo
administrativo sancionador nº 50500.373334/2023-31, a qual penalizou a empresa VAN
ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ/MF sob o nº 17.267.179/0001-40) com a
sanção de multa no valor de R$ 122,60 (cento e vinte e dois reais e sessenta centavos), por
ter descumprimento do item 9 do Termo de Referência ao Pregão Eletrônico 17/2022.
Assim, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para que
a empresa interponha recurso administrativo, o qual poderá ser encaminhado via postal ou
SEI/ANTT, preferencialmente, assim como ao e-mail institucional da unidade encarregada
da análise, qual seja: coaps.gelic@antt.gov.br, com menção ao número do Ofício e do
processo em tela. Concede-se o mesmo prazo para a solicitação de Guia de Recolhimento
da União, caso a empresa decida acatar a decisão. O acesso aos autos do processo está
disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei).
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 442/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.037645/2023-10.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 648/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 12.572.906/0001-60 - ZAGO CONSULTORIA ,ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE
LTDA. Objeto: Execução do programa de proteção à fauna, programa de apoio técnico às
prefeituras da br-230/pa e br-422/pa, elaboração do projeto de plantio compensatório da
br-422/pa, supervisão do plantio compensatório da br-230/pa e execução dos serviços de
bens culturais acautelados da br-230/pa, br-422/pa e br-163/pa/mt. Gestor: luiz guilherme
rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 12/07/2024 a 16/06/2029. Valor Total: R$ 7.072.068,08. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
No extrato de Termo Aditivo publicado no DOU de 16/07/24, Seção 3, página 209; Onde
se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 376/2020; Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
4/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449/2024 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002052/2023-95.
Pregão Nº 602/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção das Rodovias Federais BR-
040/GO/DF, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., na BR-
040/GO: Trecho 1: ENTR BR-050(A) (DIV DF /GO) - DIV GO/MG, Subtrecho 1: ENTR BR-
050(A) (DIV DF/GO) - DIV GO/MG, Segmento 1: km 0,00 ao km 157,30, Extensão 1: 157,30
km, e BR-040/DF: Trecho 2: ENTR BR-050(A)/251/450/DF-001 (BRASILIA) - ENTR BR-050(B)
(DIV DF/GO), Subtrecho 2: ENTR BR-050(A)/251/450/DF-001 (BRASILIA) - ENTR BR-050(B)
(DIV DF/GO), Segmento 2: km 0,00 ao km 8,40, Extensão 2: 8,40 km, que será prestado nas
condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto n° 10.024/2019 - Artigo:
1. Vigência: 15/07/2024 a 01/12/2026. Valor Total: R$ 48.349.996,51. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 434/2021.
Nº Processo: 50612.003031/2020-44.
Pregão. Nº 219/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto: 2ª
Prorrogação de Prazo de Vigência e Execução em 629 (seiscentos e vinte e nove) dias
consecutivos, SEM Adequação de Quantidades, COM inclusão de preços novos devido a
oferta de desconto adicional aplicado linearmente nos preços do contrato e COM Reflexo
Financeiro Positivo em decorrência da dilação de prazo do Contrato UT/12 00434/2021,
conforme informações constantes na Nota Técnica nº: 22/2024/UL - Anápolis - GO/DF/SRE
- GO (18159536) e seus anexos relacionados, Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (18226843) e
Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (18233955). Vigência Contratual: 24/08/2021 a
28/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato à Preços Iniciais: R$ 31.051.424,17. Data de
Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 271/2024.
Nº Processo: 50612.000161/2021-14.
Concorrência. Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação do
início do prazo de vigência para o dia 20/05/2024, exclusão da indicação de 13 (treze)
meses consecutivos indicados no item 2.1 do referido contrato e a ratificação do termo
inicial do prazo de execução em 20/05/2024. Vigência: 15/07/2024 a 13/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.135.417,39. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 752/2023.
Nº Processo: 50611.000137/2022-68.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 354/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO 
MT 
- 
DNIT. 
Contratado: 
10.417.566/0001-77 
- 
PLANEP
PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo
contratual ao contrato, cujo o objeto é a elaboração de estudos, projetos básicos e
executivos de engenharia de 8 (oito) obras de arte especiais - oae, na rodovia federal
br-242/mt, trecho: entr. Mt - 100(a) (div to/mt) (são felix do araguaia) - entr. Br-
163/mt-242 (b) (sorriso); subtrecho: entr. Mt - 129/324(a) (gaúcha do norte) - entr.
Mt-130; segmento: km 486,32 - km 575,23; extensão: 88,91 km; lote: a; código snv:
242bmt0595 a 242bmt0600; pontes: rio curiservo - 145m, rio kevuaieli - 80m, córrego
aiuá - 80m, ribeirão bacaeri - 51m, rio batovi - 85m, afluente do rio batovi - 30 m,
afluente do rio jatoba - 45m e rio játoba - 95m, tendo como contratada o consórcio
planep-direção-modulus.. Vigência: 18/10/2024 a 09/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 658.233,78. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).

                            

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