DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700185
185
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 272063. Contrato Bacen/ADPAL PE272063/2024. Objeto: Autorização para
acessar
o Sisbacen.
Contratante: Ópera
Sociedade
de Crédito
Direto S.A.
CNPJ
55.841.657/0001-73. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
16.7.2024. Assinatura: 16.7.2024.
Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATOS DE RESCISÃO
PE 120328 CONTRATO BACEN/ADSAL 50026/2023. Objeto: autorização, concedida pelo
BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDARIA - CRES O L
OLIVEIRA DOS BREJINHOS, CNPJ nº 05.428.587/0001-58. Publicação do extrato do contrato:
DOU de 30.01.2023, seção 3, pág. 112. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de
5.9.2018. Data: 16.07.2024.
PE 77763CONTRATO BACEN/ADSAL 50459/2021. Objeto: autorização, concedida pelo
BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Contratada: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB SISAL, CNPJ nº 63.229.629/0001-
28. Publicação do extrato do contrato: DOU de 02.09.2021, seção 3, pág. 46. Base legal:
Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.
PE 167982 CONTRATO BACEN/ADSAL 51198/2019. Objeto: autorização, concedida pelo
BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS
MÉDICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E
EMPRESÁRIOS DO NORDESTE LTDA - UNICRED DO NORDESTE, CNPJ nº 02.602.922/0001-02.
Publicação do extrato do contrato: DOU de 23.12.2019, seção 3, pág. 48. Base legal:
Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.
PE 75732 CONTRATO BACEN/ADSAL 50601/2021. Objeto: autorização, concedida pelo
BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.
Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA
NORDESTE - CRESOL NORDESTE., CNPJ nº 02.025.743/0001-41. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 27.10.2021, seção 3, pág. 49. Base legal: Regulamento anexo à Circular
3.913, de 5.9.2018. Data: 16.07.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 266.602. Contrato 2687/2024. Objeto: Serviços comuns de limpeza,
conservação e higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em
dedicação
exclusiva,
materiais
e
equipamentos;
Coleta
seletiva
e
separação
ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de
fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob
demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de
resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e
Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante, no Banco
Central do Brasil (BCB) em São Paulo. Contratada: Samhi Saneamento Mão de Obra e
Higienização Ltda. CNPJ: 03.206.234/0001-88. NEs: 2024/02687, 2024/03890 e 2024/90538.
Valor global estimado: R$7.362.993,65. Vigência: 29.7.2024 a 29.1.2027. Assinatura:
16.7.2024. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADSPA nº 90047/2024, de
17 de maio de 2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50706/2021-1. Processo: 195048. Objeto: Prorrogação
de contrato para o período de 22.7.2024 a 21.9.2024. Contratada: GENERAL CONTRAC TOR
CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 73.509.440/0001-42. Publicação do Contrato Original: DOU
de 10.12.2021. Valor: R$ 413.983,68. NE: 961/2024. Assinatura: 16.7.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
259903 - Consclic Administradora de Consórcios Ltda. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em Curitiba (PR); capital social de R$2.000.000,00; controladora:
Elvira Mannes (Contrato de Constituição de 27.5.2024). Decisão: Chefe. Data: 8.7.2024.
270970 - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ
23.511.655). Assunto: alteração do capital de R$79.981.986,00 para R$87.563.586,00 (AGE
17.6.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.864, DE 16 DE JULHO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 13, 14 e 15 de julho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 0,7713% (sete mil, setecentos e treze décimos
de milésimo por cento);
b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 0,8082% (oito mil e oitenta e dois décimos de
milésimo por cento);
c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 0,8451% (oito mil, quatrocentos e cinquenta e
um décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 1,00703799 (um inteiro e setecentos e três
mil, setecentos e noventa e nove centésimos de milionésimos);
b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 1,00736950 (um inteiro e setenta e três mil,
seiscentos e noventa e cinco décimos de milionésimos);
c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 1,00770100 (um inteiro e sete mil, setecentos
e um milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 13.7.2024 a 13.8.2024: 0,0670% (sessenta e sete milésimos por
cento);
b) de 14.7.2024 a 14.8.2024: 0,0707% (setecentos e sete décimos de
milésimo por cento);
c) de 15.7.2024 a 15.8.2024: 0,0744% (setecentos e quarenta e quatro
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.862, DE 15 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de julho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.863, DE 15 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de julho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/7/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/7/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 16/10/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 16/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
Fechar