DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo nº 42-393010/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS
SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE
DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 42-
393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na Ocupação
transversal com rede de fibra óptica na Faixa de Domínio da Rodovia 262/MS, Trecho: DIV
SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ),
subtrecho: ENTR BR-060(B) (INDUBRASIL) - ENTR MS-352/355 (TERENOS), PNV/SNV
262BMS1336, localizada no km 366,968, com extensão de 198,35 m (cento e noventa e
oito metros e trinta e cinco centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo área de 99,18m2 (noventa e nove metros quadrados e dezoito centímetros), no
município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50619.001398/2023-14. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.
Euro Nunes Varanis Junior
Superintendente Regional do DNIT/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO ESPECIAL DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA
,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: DE PNEUS COMÉRCIO LTDA, CNPJ
sob o nº 09.647.935/0001-39, representada neste ato pelo seu administrador EMILSON
DOS 
SANTOS 
FONSECA,
carteira 
de 
identidade 
CI-RG
nº 
287753948-SSP/MA.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-017/2024 na faixa de domínio
da rodovia federal BR-155/PA, para implantação de Acesso de uso comercial e serviços no
km 342,700 ao km 342,801 numa extensão total de 101,18 metros por 100,79 metros de
largura, perfazendo uma área total de 10.197,93 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme
artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003006/2023-22.
DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90039/2024 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.003595/2022 . Objeto: Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento de
Imbituva a Paulo Frontin. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Devido à rescisão unilateral do
Contrato 09 00303/2023 celebrado com a empresa Eco Sul Brasil Construtora EIRELI
Declaração de Dispensa em 12/07/2024. LUCIO MACHADO. Coordenador de Engenharia
Substituto. Ratificação em 15/07/2024. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 22.634.126,40. CNPJ CONTRATADA : 07.289.188/0001-89
ENGEMASSENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
(SIDEC - 16/07/2024) 393028-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 452/2024
PERMISSOR: 
O 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e
regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em
Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A,
CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante
simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional
no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLI CO,
Carteira de identidade nº 2*47** SSP-PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA:
RAIOS DE BOM PRINCÍPIO USINA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA, com sede na
Fazenda São Francisco, Rodovia BR-402/PI, Zona Rural, Luís Correia (PI), CEP 64220-000,
inscrita no CNPJ sob nº 38.194.600/0001-00, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja
solicitação para ocupação requerida pelo seu representante legal, GIBRAN DANTAS DE
MELO LULA, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG nº 1.***.437 SSP/RN e do
CPF/MF nº 0*3.501.***-33, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: Este
Termo de Permissão Especial de Uso substitui o TPEU n° SR/PI-0443/2024 que apresentava
o CNPJ da permissionária grifada de maneira equivocada. UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE
DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de
10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$
925.186,00 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e seis reais), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no
item 2.1. PROCESSO: 50618.000586/2023-27. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.
Teresina, 16 de julho de 2024.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 437/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000703/2024-11.
Pregão Nº 90080/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação / recuperação) na Rodovia BR-
158/RS com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O.,
segmento km 264,10 ao km 324,70 e do km 0,00 ao km 1,40, extensão total 62,00 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a
13/01/2028. Valor Total: R$ 88.110.000,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 441/2021.
Nº Processo: 50610.002221/2021-45.
Pregão. Nº 229/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a
preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos
e trinta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia
31/08/2024 para o dia 31/08/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais
550 (quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da
vigência, do dia 27/02/2025 para o dia 31/08/2026. O valor do contrato a preços iniciais
(PI) passa de R$ 47.520.000,00 (quarenta e sete milhões quinhentos e vinte mil reais)
para R$ 94.152.849,92 (noventa e quatro milhões, cento e cinquenta e dois mil
oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), em decorrência do
acréscimo de R$ 46.632.849,92 (quarenta e seis milhões, seiscentos e trinta e dois mil
oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 16/07/2024 a
31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.152.849,92. Data de Assinatura:
16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 110/2022.
Nº Processo: 50009.000266/2022-64.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 04.236.920/0001-64 - COEMA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 4º termo aditivo
referente a 2ª adequação de quantitativo de revisão de projeto em fase de obra com
reflexo financeiro positivo com preços novos ao contrato 26 00110/2022, passando o valor
a preços iniciais mais reajustes (pi+r), para r$ 47.237.758,67 (quarenta e sete milhões,
duzentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete
centavos).. Vigência: 05/07/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
47.237.758,67. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TPEU CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado de Santa Catarina, Eng. Alysson Rodrigo de Andrade; CONTRATADA: Construtora
Ápia Ltda., representada pelo Sr. Paulo Campos, que assina como Representante Legal da
Contratada, pelo Sr. Eduardo Menin Ferreira, que assina como Representante Legal e
Responsável Técnico da Contratada e pelo Sr. Miguel Ricarti Ramos, que assina como e
Corresponsável Técnico da Contratada; OBJETO DO CONTRATO: Execução das obras e
serviços de recuperação e manutenção da Rodovia BR-280/SC, no âmbito do Programa
CREMA; Trecho: Porto São Francisco do Sul - Divisa SC/PR (Porto União/União da Vitória);
Subtrecho: Entr. BR-116(B) - Entr. R. Expedicionário Alves de Almeida (5º BEC); Segmento:
km 178,2 ao km 306,3; INSTRUMENTO: Contrato nº 461/2019-03; ESPÉCIE: Termo Aditivo
de Rerratificação e Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 461/2019; RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação de prazo, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos;
FUNDAMENTO LEGAL: (a) No Edital de RDC Eletrônico nº 345/2018-16, (b) no art. 57, Inciso
I, § 1º, Inciso III e VI, § 2º, da Lei 8.666/93, de 21/06/93, com suas alterações posteriores
e (c) na Cláusula Segundo do Contrato, tendo sido devidamente autorizado pelo
Superintendente Regional do DNIT/SC, em despacho datado de 12/07/2024, conforme
consta no SEI nº 18342262, do processo administrativo n.º 50616.001886/2015-33; Data da
assinatura: 12/07/2024.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCEDIMENTO DA LEI Nº 13.303/2016
A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público A
HOMOLOGAÇÃO da licitação de que trata o Edital RLE nº 10/2023 - Processo nº
50050.007063/2023-74, cujo objeto é a "Contratação de empresa especializada na solução
de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a
INFRA S. A.", declarando como vencedora a empresa L2W3 Digital (Moringa Digital), CNPJ
nº
05.244.232/0001-09, homologando-se
todo o
procedimento licitatório.
Demais
informações 
disponíveis 
em 
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-
edital-no-010-2023/.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor-Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DO CREDENCIMENTO - EDITAL Nº 3/2020
A INFRA S/A, torna público por meio do seu Diretor-Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 52, inciso VII do Estatuto Social, pelo
artigo 62 da Lei nº 13.303/16, e pelo artigo 56, inciso IV do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Infra S.A., aprovado pela Resolução Normativa nº 12/2023 do
Conselho de Administração, a revogação do Credenciamento, referente ao Edital nº
03/2020, regido pela Lei nº 13.303/2016, processo 51402.000413/2020-54, após o pedido
de descredenciamento
da 5ª
e última
empresa, na
ordem de
classificação do
credenciamento".
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor-Presidente
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 964548/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Solonópole/CE. Objeto: "4ª EXPOSOL 2024".
Vigência: 23/07/2024 a 11/10/2024. Valor global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº
72031.004483/2024-41. Data de Assinatura: 16/07/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi,
Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Ana Vladia Nogueira Pinheiro Juca, Prefeita
Municipal de Solonópole/CE. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI

                            

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