DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700193
193
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento de faturas no exercício de 2024 - Pleitos Eleitorais. VALOR TOTAL DO EMPENHO:
R$ 130.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 -
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob
o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade (art. 25, da Lei 8.666/1993).
Espécie: NOTA DE EMPENHO 2024NE000450, emitida em 04/07/2024. Processo SEI nº
0002323-87.2024.6.18.8000. CON T R AT A DA : EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A, CNPJ: 06.840.748/0001-89. OBJETO: Serviço de fornecimento de energia
elétrica para os Cartórios Eleitorais do interior do Estado (exceto Fórum Eleitoral de
Picos), para Arquivo Central e para o Depósito de Bens do TRE-PI, em Teresina-PI.
Empenho para pagamento de faturas no exercício de 2024 - Pleitos Eleitorais. VALOR
TOTAL DO EMPENHO:
R$ 160.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de
Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa,
02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade
(art. 74, I, da Lei 14.133/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 18/2017.
Nº Processo: 0011315-56.2024.6.18.8026.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: JACIRA ADELAIDE
RODRIGUES. Objeto: Conceder o reajuste do preço pactuado no contrato TRE-PI n°
18/2017, cujo objeto refere-se à locação de imóvel que abriga o cartório da 26ª Zona
Eleitoral - Parnaguá/PI, tendo em conta a variação positiva de 3,95% do IPCA, variação
relativa ao período de junho/2023 a maio/2024, o que representa um incremento mensal
de R$ 71,76 (setenta e um reais e setenta e seis centavos), com efeitos financeiros a partir
de 22.06.2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.899,59 (um mil oitocentos e
noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos ). Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE CONTRATOS, LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1) Processo Judicial Eletrônico PAE nº 8992/2017; 2) Acordo de Cooperação Técnica nº
18/2023; 3) Objeto: regulamentar a utilização do Sistema de Óbitos e Direitos Políticos -
INFODIP pelos Cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Norte, para encaminhamento das
comunicações de óbitos à Justiça Eleitoral; 4) Vigência: 11/06/2024 a 11/06/2029; 5) Data da
assinatura: 11/06/2024; 6) Signatários: Des. Cornélio Alves, Presidente do TRE/RN; Des.
Expedito Ferreira de Souza e Airene José Amaral de Paiva, Presidente da ANOREG / R N .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 09 ao Contrato n. 11/2019, referente à prestação de serviços de
telefonia móvel pessoal para utilização pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, firmado
entre o TRE-RS e a empresa CLARO S.A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original,
ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993.
SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sr. Adilson Sanches e Sra. Caissie
Fagundes Ribas. Proc. SEI n. 0003403-78.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 15-7-2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 70017
Nº 
Processo: 
2024.0.0000124501. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em impressão e confecção gráfica de dois tipos de cartilhas de instrução para
mesários nas Eleições de 2024. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 70017-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 70017
Nº 
Processo: 
2024.0.0000031260. 
Objeto:
Contratação 
de 
Seguro
Auto/RCFV/APPV para 58 veículos componentes da frota deste TRE-RJ, pelo período de 12
meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Presidente 
Wilson, 
194
-1º 
Andar, 
Centro 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CESAR DANTAS GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 70017-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 19/2023, assinado em 14/07/2024.
Contratada: MADECON ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n. 08.666.201/0001-
34. Objetos: 1)Incluir o item XL na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA do Contrato TRE-RO n.
19/2023, para inclusão de disposição contratual expressa sobre o dever da contratada
de observar e cumprir a política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do
Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; e 2) Registrar a supressão total
de 21,90% sobre o contrato (R$ 1.524.615,76) e registrar o acréscimo total de 22,87%
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CO N T A B I L I DA D E
COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70024
Nº Processo: 0002292-90.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), por
entroncamentos digitais E1 nas modalidades, local (LL), longa distância nacional (LDN) e
longa distância internacional (LDI), serviço tridigito 148 e 0800 de âmbito estadual, nos
termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889,
Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90022-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
ANDERCLEDSON REIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/07/2024) 70024-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
(R$ 1.592.104,25) sobre o contrato. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 67.488,49.
Fundamentação: Artigo 60 da Lei n. 8.666/1993 c/c as Súmulas 346 e 473 do STF
(quanto à inclusão, exclusão, alteração e retificação de informações) e é celebrado com
fundamento no artigo 65, § 1º da Lei 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA VIGÉSIMA,
Subcláusula Segunda, c/c a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, XXXI, ambos do Contrato n.
19/2023/TRE-RO (supressão e acréscimo). Ato de Autorização Decisão nº 175/2024 -
GABPRES, de 16/07/2024. Signatários:
pelo Contratante, Desembargador DANIEL
RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor GLAUCO OMAR
CELLA. Processo SEI n. 0002281.95.2022.6.22.8000.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 070028
Nº Processo: 0001902-93.2023.6.23.8000.
Dispensa Nº 36/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 04.724.924/0001-91 - ACTIVEWEB TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA. Objeto:
Certificado digital do do tipo wildcar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/07/2024 a
16/07/2027. Valor Total: R$ 4.833,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 70020
Nº Processo: 5.147/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário expositivo em
metalon e MDF, com plotagem, para uso do Centro de Memória Des. Adão Bernardes.
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves
Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-
90024-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/08/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais
documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas
públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição
registrada
no Sistema
Compras.gov.br
(www.gov.br/compras)
e as
especificações
constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de
Referência.
JAILSON LAURENTINO
Assessor de Julgamento de Licitações Substituto
(SIASGnet - 15/07/2024) 70020-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Processo SEI 0042955-41.2021.6.26.8000 - PEF 122/2022 -
CONTRATADA: COLORSISTHEM DO BRASIL COMÉRCIO E SISTEMAS REPROGRÁFICOS LTDA .,
C.N.P.J. N.º 68.282.995/0001-64 - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO - OBJETO: O termo aditivo
tem por objeto, mediante acordo entre as partes, consignar a supressão dos itens 1 e 2
(ano eleitoral) e 5 e 6 (ano não eleitoral) do contrato, correspondente a 15,79% do valor
inicial atualizado do ajuste, no importe de R$ 283.928,16 (duzentos e oitenta e três mil,
novecentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos), a partir de 05/12/2024, com
fundamento no art. 65, caput, II, b, c.c. § 2º, II, do mesmo artigo, da Lei nº 8.666/93 e,
ainda, consignar a prorrogação da vigência do contrato para os itens remanescentes 3 e 4
(ano eleitoral) e 7 e 8 (ano não eleitoral), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
correspondente ao período de 05/12/2024 a 04/12/2026, no valor de R$ 1.065.059,04 (um
milhão, sessenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e quatro centavos), com fundamento
no artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Em consequência, altera-se o caput da Cláusula
V, e se atualizam a tabela e o Parágrafo 2º da Cláusula VI. DATA DE ASSINATURA:
11/07/2024 - SIGNATÁRIOS: O senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o
senhor Leonardo Renzo Caserta, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo SEI Nº 0007094-23.2023.6.26.8000 - PEF 59/2023 - ESPÉCIE: 1º Termo de
Apostilamento - CONTRATADA: MÓDULO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., C . N . P . J.
N.º 05.926.726/0001-73. - OBJETO: Com fundamento no artigo 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal
nº 8.666/93, e na Cláusula VIII do contrato em epígrafe, após análise feita pelos setores
competentes deste Tribunal, consignar o reajuste contratual de 4,2276%, com base na variação
do índice IPCA-IBGE, acumulado no período de julho/2023 a junho/2024, incidente a partir de
11/07/2024, no valor total de reajuste de R$ 3.039,21. - DATA DE ASSINATURA: 16/07/2024.
SIGNATÁRIOS: a senhora Alessandra Fermino, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de
Serviços Continuados e Obras, e o senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de
Contratos substituto, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.