Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700200
200
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGO: ANALISTA DE COMUNICAÇÃO
. .Nº DE INSCRIÇÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CRITÉRIO DE INGRESSO
.
.46270
.VIVIANE DOS SANTOS SANT' ANNA
.2º
.AMPLA CONCORRÊNCIA
CARGO: CONTADOR
. .Nº DE INSCRIÇÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.CRITÉRIO DE INGRESSO
.
.33621
.PHYLLIS CHITAYAT MACHADO
.7º
.AMPLA CONCORRÊNCIA
WILEN HEIL SILVA
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
TA NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: (Service Desk). Vigência: 08/07/2023 a
08/07/2024. 
Fundamento
legal: 
Lei 
nº
10.520. 
Pregão
001/2022. 
Dotação:
6.2.2.1.1.01.04.04.012.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 926618
Nº Processo: LC-004/2024. Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Especializados
em Assessoria de Comunicação e Imprensa, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Fonoaudiologia. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R. Dr. Samuel
Porto,
351 -
10º
andar,
CJ. 101,
bairro
Saúde no
município
de
São Paulo
ou
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, realizará Pregão
Eletrônico nº90002/2024. UASG: 369173. OBJETO: Contratação de empresa para serviços
continuados de apoio administrativo: recepcionistas, agentes de portaria (não armada), e
agente de portaria eventual noturno (ferista), com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Pará, sediado em Belém - PA, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Abertura: 
31/07/2024, 
Belém-PA, 
às 
10:00h 
(horário 
de 
Brasília), 
no 
site:
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Edital
disponível 
no
site
https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/index.php?pg=lista_licitacao&op=anda&id_org=101927-
PA&numero=&idmodalidade =&ano=&buscar=Buscar. Informações: 91-3202-4018, e-mail:
licitacao@cremepa.org.br.
CIRLENE OLIVEIRA COSTA
Pregoeira do CRM-PA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 131/2024; Dispensa de Licitação nº 063/2024;
Contratada: KAPAZI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 72.320.203/0001-76; Objeto:
Higienização do auditório; Valor: R$ 4.400,00 Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Processo nº 135/2024; Dispensa de Licitação nº 066/2024;
Contratada: FOCUS FILME LTDA; CNPJ: 41.142.064/0001-04; Objeto: Aquisição de lentes objetivas
e cabos de alimentação; Valor: R$ 7.475,90 Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Processo nº 151/2024; Dispensa de Licitação nº 070/2024;
Contratada: MERCADAO DA INFORMATICA LTDA; CNPJ: 16.528.255/0003-23; Objeto: Aquisição
de Cabo HDMI de 50 metros; Valor: R$ 565,00, Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo 105/2024 - IL 009/2024. Contratada: FORTUS CONTABIL POA LESTE SS CNPJ: 06.371.038/0001-
57. Objeto: Contratação de Curso online sobre FGTS Digital. Valor Total: R$ 2.448,00.Fundamento: Art.
74, caput, da Lei 14.133/21. Rebeca Rodriguez Fortes de Lemos- Diretora. Em 17/07/2024.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EDITAL N° 2/2024
PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas atribuições
legais e, observadas as disposições contidas no Edital de Processo de Seleção de Estagiários
do CRMV-PR nº 02/2024, publicado no DOU nº 113 de 14/06/2024, TORNA PUBLICO:
I - DIVULGAR a relação de classificados e aprovados no processo de seleção de
estagiários de ensino superior, conforme anexo;
II - HOMOLOGAR a relação definitiva, em perfeita ordem classificatória
(classificação e nome), dos candidatos aprovados no processo de Seleção de Estagiários do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, do curso de Direito, constante no
anexo único, que é parte integrante do presente Edital.
III - CONVOCAR os dois primeiros candidatos classificados, para assumir o cargo
a partir da publicação deste.
IV - O resultado final do Processo de Seleção de Estagiários fica devidamente
homologado nesta data.
RESULTADO FINAL CURSO DIREITO
1° Marcos Henrique Ribeiro Perilli; 2º Mirelle Fabri Borges Albuquerque; 3º
Victoria Alexandra Santos Adriazola; 4º Gustavo Suckow; 5º Letícia Pszybylski
ADOLFO Y. SASAKI
Presidente do Conselho
AVISO DE CENSURA PÚBLICA
PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO VETERINÁRIO
THALITA PORTUGAL - CRMV-PR nº 06659 VP
Processo Ético-Profissional n° 90798.012745/2021-18
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto
64.704/1969, nos termos do artigo 77, §2º da Resolução CFMV nº 1330/2020, consoante
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 46/2024 - PEP/PLENARIO/CFMV/SISTEMA de 28/06/2024,
contido nos autos do Processo Ético-Profissional nº 90798.012745/2021-18, vem executar
a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "d" do
artigo 33 da Lei 5.517/1968 à Médica Veterinária Thalita Portugal - CRMV-PR nº 06659
- VP, por infração aos artigos 8º, incisos VII, VIII, XV; 9º, incisos I, alínea 'b' e V; 17,
inciso I do Código e Ética do Médico Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016),
conforme parecer e voto da Conselheira Relatora do CFMV, Dra. Evelynne Hildegard
Marques de Melo, que, com fulcro no artigo 5º, § 3º da Resolução CFMV nº 682/2001,
determinou ainda o pagamento de multa de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos
reais).
ADOLFO YOSHIAKI SASAKI
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL
Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do
Norte. Contratado: Francisco Doege Esteves Filho - Leiloeiro Público Oficial sob Portaria nº
024/11 - JUCERN. Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficias devidamente registrados na
Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN e aptos ao exercício da
atividade, nos termos do artigo 1º do Decreto 21.981/1932. Vigência: 05/07/2024 a
05/07/2025. Data da assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO - PREGÃO EETRÔNICO Nº 90003/2024 UASG 389205
Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte.
Contratado: Aereotur Viagens e Operações Turísticas LTDA EPP - 04.864.703/0001-19. Valor do
contrato: R$ R$ 91.502,55. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagem,
compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens
aéreas, em âmbito nacional. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Data da assinatura: 27/05/2024.
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO RIO GRANDE
DO NORTE - CRMV-RN, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo
Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal
de 
Medicina
Veterinária 
nos
autos 
do
Processo 
Ético-Profissional
n.
0380010.00000118/2022-75, em Sessão Especial de Julgamento realizada nos dias 21 e
22/5/2024, que após o trânsito em julgado, aplica a pena de "Censura Pública, em
Publicação Oficial" ao médico-veterinário RICKYSON COSTA DE OLIVEIRA - CRMV-RN 1123
VP, por infração aos arts. 1º, 3º, 5º, 8º (inciso XXXII), 9º (inciso I, alíneas "b" e "c"), da
Resolução CFMV nº 1138, 16 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do
Médico Veterinário, e multa no valor de R$ 1.500,00.
NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA
Presidente do CRMV-RN
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 315269 / Apólice nº 05311611338940. Proc.
Adm. 0530034.00000004/2023-37. Contratada: SEGURAFÁCIL CORRETORA DE SEGUROS
LTDA, CNPJ 15.552.892/0001-00. Objeto: Contratação de serviço de seguro veicular da
frota do CRMV/SC utilizado pelo setor de fiscalização. Fund. Legal:art.106, 107, Lei
14.133/21. Valor anual: R$ 1.802,86 (um mil oitocentos e dois reais e oitenta e seis
centavos).Vigência: 05/07/24 a 05/07/25.
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021.Proc. Adm. 0530017.00000008/2022-
76. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ
25.165.749/0001-10. Objeto: Contratação de empresa para o gerenciamento e controle do
fornecimento de combustível (gasolina comum) para a frota do CRMV-SC. Fund. Legal:
art.65, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos
reais).Vigência: 07/07/24 a 06/07/25.
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019.Proc. Adm. 0530017.00000008/2022-
76. Contratada: EMPRESA FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS ODONTOLÓGICAS DO ESTADO
DE SANTA CATARINA, CNPJ 07.270.625/0001-12. Objeto: Prestação de serviços de
assistência odontológica ao quadro de pessoal do CRMV-SC. Fund. Legal:§4, art.57, Lei
8.666/93, art. 190,191, lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 13.946,40 (treze mil
novecentos
e quarenta
e seis
reais
e quarenta
centavos).Vigência: 01/07/24
a
30/06/25.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022.Proc. Adm. 0530017.00000006/2023-
93.ContratadaTELEFONICA BRASIL SA, CNPJ 02.558.157/0001-62 e 0530017.0000007/2023-
84. Objeto: Prestação de serviços de telefonia e internet móvel pessoal SMP. Fund. Legal:
art.57, Lei 8.666/93. Valor anual estimado: R$ 7.269,07 (sete mil duzentos e sessenta e
nove reais e sete centavos).Vigência: 23/02/24 a 22/02/25.
Termo de Contrato nº 09/2024.Proc. Adm. 0530017.0000020/2024-63.Contratada:
MUNHOZ & MUNHOZ S/S LTDA EPP, CNPJ 09.558.998/0001-19. Objeto: Contratação dos
serviços de revisão e correção da contabilidade do CRMV-SC referente ao ano de 2023.
Fund. Legal: art.75, Lei 14.133/21. Valor anual estimado: R$ 17.900,00 (dezessete mil e
novecentos reais). Vigência: 21/05/24 a 20/06/24.
Espécie: 7ºTermo Aditivo ao Contrato nº 21/2021.Proc. Adm. 0530017.00000011/2022-49.
Contratada: GUIA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 82.461.310/0001-78. Objeto: Serviço de locação
de veículos leves, sem motorista, com seguro total e todas as despesas de manutenção
(exceto combustível). Fund. Legal: art. 57. Lei 8.666/93. Valor mensal estimado R$
11.884,02 (onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e dois centavos). Vigência:
23/05/24 a 02/01/25.
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato N° 22/2018. Proc.Adm. 0530017.00000021/2022-
56.Contratada: BIQ BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 07.878.237/0001-19. Objeto: Prestação de
serviço de administração,gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação na
forma de cartão eletrônico. Fund.Legal: art. 57, §4º, Lei 8.666/93. Valor anual estimado:
R$ 275.886,00 (duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais), e taxa
de administração de 0,00% (zero por cento). Vigência: 14/05/24 a 13/12/24.

Fechar