DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240029
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240029 de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de
transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades
escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará,
visando atender às necessidades da Secretaria da Educação - SEDUC/CE, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907182024, até o dia 08/08/2024, às
9h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024.
MURILO LOBO DE QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240038
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240038 de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Caririaçu
do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem
prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de
passageiros, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907202024,
até o dia 06/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024.
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240359
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20240359, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do Nº 903592024, até o dia 02/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240008 CEL04 SEPLAG CE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO
DE PROJETOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do
Ceará
negociou com
o Banco
Interamericano
de Desenvolvimento
- BID
o
financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará
- PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR
e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de
serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação
digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias
para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i)
expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão
pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública
por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. Os serviços
de consultoria incluem: SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA ATUAÇÃO
NO ÂMBITO DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ (MPCE+DIGITAL). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04,
em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG-CE, convida empresas e/ou
firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. As empresas e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem
suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo,
telefone, e-mail, etc.), deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos
consultores
experientes
e
qualificados
para
executar
os
Serviços,
mediante
apresentação
de
portfólios
(folhetos,
descrição
de
trabalhos,
documentos
comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados
similares, experiência em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os
conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe
qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será
selecionada de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a
Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento -
GN
2350
15,
disponibilizado
no
website:
https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis
através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta às licitações
publicadas - processo nº 01852233/2024.
Os Consultores (PESSOA JURÍDICA)
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04
- CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira,
por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As
empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras empresas, através
de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão
Especial
de Licitação
-
CEL04 e
enviadas
preferencialmente
para o
e-mail:
cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não
ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas,
por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do
dia 06 (seis) de agosto de 2024. 8. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor
manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-
mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em
contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br.
Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240008CEL04/ SEPLAG/CE Central de
Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro
Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-
520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil.
Fortaleza-CE, 9 de julho de 2024.
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL04
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
O Estado de Goiás, por intermédio do (a) DGPP - DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA
PENAL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na
modalidade Concorrência, tipo menor preço por item, nos termos do Art. 28, inciso II da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359,
de 11 de dezembro de 2023. Objeto: Construção de muro com cerca de 900 metros de
perímetro e 5 metros de altura acima do solo, oito guaritas de vigilância e novo portão de
acesso à Unidade Prisional Regional de Itumbiara. Data e horário de início da sessão
eletrônica de lances: 10:00 (horário de Brasília-DF) do dia 01/08/2024. Endereço eletrônico:
www.sislog.go.gov.br.
O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente
cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado.
O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário
estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de
fornecedores,
Projeto Básico
e demais
documentos
da contratação
encontram-se
disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3270-
8727 e/ou e-mail: geccl.dgap@gmail.com.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO - PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 3/2022-SES/GO. Processo nº
202200010069828. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde.
Parceiro Privado: Fundação Pio XII. Objeto: Constituem objetos do presente termo aditivo:
1) Readequação do Termo de Colaboração, aos termos da minuta padrão aprovada pela
Procuradoria-Geral do Estado - PGE, nos autos 202300010000343; 2) Revisão do Termo de
Colaboração nº 3/2022-SES/GO e seus Anexos, comvistas a adequação dos indicadores de
desempenho e metas previstas inicialmente; 3) Adequação do Termo de Colaboração e
seus Anexos às responsabilidades da Secretaria de Estado da Saúde - SES/GO e GOINFRA
redistribuídas a partir de 6 de julho de 2023, conforme o Decreto estadual nº 10.283/2023;
4) Revisão dos projetos, do orçamento e dos Cronogramas da obra de implantação da
unidade infantil, obedecendo ao art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e às Subcláusulas
8.14, 8.15, 8.16 e 11.5 do Termo de Colaboração. Vigência: A partir da publicação do
extrato na Imprensa Oficial (Diário Oficial do Estado de Goiás). Valor: R$ 58.509.771,13.
Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.3284.04.15000100.50. Signatários: Rasível dos
Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Henrique Duarte Prata - Fundação Pio
XII. Antônio Leite dos Santos Filho - GOINFRA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - PE Nº 9/2024 - SES
PROCESSO N° 202400005000223. Número da Contratação - Sislog: 103603
O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SES - SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na
modalidade Pregão Eletrônico - SRP n. 09/2024, tipo Menor Preço por Item, nos termos do
Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e, subsidiariamente, pelo Decreto Estadual nº 10.247 de
30 de Março de 2023 e outras normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de Gases Especiais, do tipo, Gás Hidrogênio H2 5.0
Analítico e Gás Carbônico medicinal (dióxido de carbono), com regime de comodato dos
cilindros, para o Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO.
Valor total estimado: R$ 66.862,80. Data e horário de abertura da sessão pública: às 09:00
do dia 06/082024. Recebimento de Propostas: 24/07/2024 às 08:00. Informações:
www.sislog.go.gov.br ou 62 3201-3800, valter.filho@goias.com.br.
NATAL DE CASTRO
Gerente de Licitações/SES-GO
DESPACHO DE 9 DE JULHO DE 2024
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE
GESTÃO EMERGENCIAL Nº 50/2024
Em conformidade com os documentos
que instruem o processo nº
202400010044543, RATIFICO a Declaração de Dispensa de Chamamento Público para o
ajuste de parceria na forma de Termo de Colaboração com o Instituto de Medicina,
Estudos e Desenvolvimento - IMED, Organização da Sociedade Civil, inscrita no Cadastro
Nacional de
Pessoas Jurídicas do
Ministério da
Fazenda (CNPJ/MF) sob
o nº
19.324.171/0001-02, em caráter excepcional e transitório, com vistas ao fomento,
gerenciamento, operacionalização e execução das atividades da Policlínica Estadual da
Região do Entorno - Unidade Formosa, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir
da publicação do extrato do termo de colaboração na imprensa oficial ou até a conclusão
de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 30, inciso I, da
Lei 13.019/2014, cujo valor mensal estimado é de R$ 2.160.918,05 (dois milhões, cento e
sessenta mil novecentos e dezoito reais e cinco centavos), totalizando R$ 12.965.508,30
(doze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil quinhentos e oito reais e trinta centavos)
para o período de 180 (cento e oitenta) dias.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde-GO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 10º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2021-SES/GO (POLICLÍNICA
DE QUIRINÓPOLIS). Processo nº: 201900010038461. Parceiro Público: Estado de Goiás -
Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto CEM - Centro Hospitalar de
Atenção e Emergências Médicas. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e
parteiras
no
contexto
das
unidades de
saúde.
Valor:
R$
28.827,25.
Dotação:
2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50. Data da assinatura da Apostila: 09/07/2024.
Signatário: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 11º Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 20/2023-SES/GO (HECAD).
Processo nº: 202100010054420. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de
Estado da Saúde. Parceiro Privado: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em
Saúde
- AGIR.
Objeto: Retificação,
em decorrência
de erro
material, do
10º
Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 20/2023-SES/GO, referente ao número do
documento ali espeficidado. Data da assinatura da Apostila: 09/07/2024. Signatário:
Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde.