DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão de Ata N° 001/2024 - SEMAD, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 007/2023 SEMG, Ata
de Registro de Preço N° 002/2024 - SEMG. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de
Governo. Objeto: registro de preço para eventual e futura contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva (carga de gás, limpeza geral e higienização, lubrificação de
motor ventilador), incluindo troca de peças / aquisição de compressor e equipamentos de
centrais de ar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.
Contratada: ALEX F. CAVALCANTI LTDA. CNPJ: 34.194.638/0001-22. Valor: R$ 76.752,80. PAULO
JESUS DA SILVA Secretário Municipal de Administração Decreto n° 752/2023 - GAP/PMS.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: ADESÃO DE ATA N° 001/2024 - SEMAD, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n°
007/2023 SEMG, Ata de Registro de Preço N° 002/2024 - SEMG - Objeto: registro de preço
para eventual e futura contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
(carga de gás, limpeza geral e higienização, lubrificação de motor ventilador), incluindo
troca de peças / aquisição de compressor e equipamentos de centrais de ar para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. CONTRATO N.º
022/2024-SEMAD. Empresa ALEX F. CAVALCANTI LTDA. CNPJ: 34.194.638/0001-22. Valor
global: R$ 76.752,80. Vigência do contrato: 12 (doze) meses, 15/07/2024 à 15/07/2025.
Santarém - PA, 15 de julho de 2024. PAULO JESUS DA SILVA Secretário Municipal de
Administração Decreto n° 752/2023 - GAP/PMS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023-SEMINFRA
Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Contratada: EDINHO SILVA DE AGUIAR.
Vigência: 26.06.2024 a 26.12.2024. Dotação orçamentária: 04.122.0003.2030. Elemento de despesa:
4490.52.00.00, Ficha: 404, Fonte: 1.700. Daniel Guimarães Simões - Ordenador de Despesas
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SEMURB
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024- SEMURB
Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023 - SEMURB, Contratante: PMS/ Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB, Contratado: PABLO A. DOS SANTOS
LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MOTO-
BOMBAS, GRUPO GERADOR, MANGOTE PARA AUXILIAR NO SISTEMA DE DRENAGEM DA
ORLA DA CIDADE LOCALIZADAS NA AVENIDA TAPAJÓS DECORRENTE DA ENCHENTE DE
GRANDE PROPORÇÕES DOS RIOS TAPAJÓS E AMAZONAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Valor: R$ 643.900,00
(seiscentos e quarenta e três mil e novecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir de 06.02.2024. Ordenador de Despesas: Jean Murilo Machado Marques.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024-SEMURB
Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024-SEMURB, Contratante: PMS/Secretaria
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, Contratado: XYLEM BRASIL SOLUÇÕES PARA
ÁGUA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em bombas hidráulicas para marca Flygt/Xlem, com fornecimento de
peças para drenagem da água da chuva que invade a Avenida Tapajós no Município de
Santarém-Pa. Valor R$ 49.433,99 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais
e noventa e nove centavos). Prazo de vigência de 27/06/2024 a 27/12/2024. Jean Murilo
Machado Marques Sec. Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Adesão a Ata de Registro de Preços N°002/2024 - CMS. Órgão Gerenciador: Câmara
Municipal de Santarém. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de
lanches, coquetel e serviço de buffet, com variação de cardápio, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Governo - SEMG. Contratada: RUTILENE G SALES
LTDA - ME. CNPJ: 02.821.612/0001-70 Valores: 84.400,00. Emir Machado de Aguiar-
Secretário Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002.2024
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00507001/24/
PROC. LICITATÓRIO Nº 3.2024-002.
O Município de Santarém Novo, através do Fundo Municipal de Saúde torna
público o para conhecimento dos interessados, que às 10:00hs do dia 30/07/2024 Realizará
sessão pública para recebimento de documentação de habilitação e Proposta para a
Obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, relativa à contratação de
pessoa jurídica para execução PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE
01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS
Nº 4.402, DE 17 DE JUNHO DE 2024 DO MIINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM SANTARÉM NOVO-PA, conforme
projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, e de acordo com presente Edital
e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no
endereço 
eletrônico: 
https://santaremnovo.pa.gov.br/
, 
no
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ 
,
https://www.tcm.pa.gov.br/ 
ou
no
departamento de licitações da Prefeitura Municipal, Rua Frei Daniel de Samarate, 128 -
CEP: 68720-000, informações e esclarecimentos via e-mail - cplpmm2022@gmail.com, a
partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 12:00hs.
Em 16 de julho de 2024
MARCELLA DE ARAÚJO SOUZA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - 1009001 -PE-PMSAT
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE (EM GERAL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO
MUNICÍPIO 
DE 
SANTO 
ANTÔNIO 
DO 
TAUÁ, 
SECRETARIAS 
E 
FUNDOS
MUNICIPAI.
CONTRATADA: NASCIMENTO COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E
SERVIÇO EIRELI - CNPJ: 36.257.948/0001-74 - CONTRATOS: Nº 0112001/2023 - PE-
PMSAT/SEMAD - Valor: R$ 246.679,70; Nº 0112002/2023 - PE-PMSAT/SEMED -
Valor:
R$ 155.015,50;
Nº
0112003/2023 -
PE-PMSAT/FUNDEB
- Valor:
R$
327.153,70; Nº 0112004/2023 - PE-PMSAT/FMS - Valor: R$ 138.209,90 E Nº
0112005/2023 - PE-PMSAT/FMAS - Valor: R$ 86.355,20. DATA DA ASSINATURA: 1º
de dezembro de 2023.
Fundamento na Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Nº 8.666/93 e nas
demais normas vigentes. EVANDRO CORRÊA DA SILVA- Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - 1009001 -PE-PMSAT
O Município de Santo Antônio do Tauá Torna Publica a HOMOLOGAÇÃO do Nº
9/2023 - 1009001 -PE-PMSAT. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (EM GERAL), PARA ATENDER AS
DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SECRETARIAS E FUNDOS
MUNICIPAIS, em favor da Empresa: NASCIMENTO COMERCIO ATACADISTA, inscrita sob o
CNPJ 36.257.948/0001-74. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 21/11/2023.
EVANDRO CORRÊA DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240169-FME. CARONA A.2024-002.FME CONTRATANTE:
FUNDEB, CNPJ/MF Nº 30.934.924/0001-26. CONTRATADO: ON HIGH BRASIL LTDA, CNPJ/MF
N° 36.519.422/0001-15, VALOR CONTRATO: R$ 867.999,00 (oitocentos e sessenta e sete
mil, novecentos e noventa e nove reais) OBJETO: Contratação de empresa para aquisição
de 2 Ônibus Rural Escolar para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de
educação do município de Pacajá. VIGÊNCIA: 29/05/2024 a 28/05/2025. DATA DA
ASSINATURA: 29/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240171-FME CARONA A.2024-003.FME CONTRATANTE:
FUNDEB, CNPJ/MF Nº 30.934.924/0001-26. CONTRATADO: ON HIGH BRASIL LTDA, CNPJ/MF
N° 36.519.422/0001-15, VALOR CONTRATO: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove
mil, quatrocentos e noventa e nove reais) OBJETO: Aquisição de Ônibus Rural Escolar - ORE
3 mecânicos, por meio do termo de compromisso PAC Nº 957390-4, para atender as
necessidades dos alunos da rede municipal de educação do município de Pacajá. VIGÊNCIA:
13/06/2024 a 12/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20240104; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, COM
DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS
AO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO PARA SUA CONSERVAÇÃO
E HIGIENIZAÇÃO, A SER EXECUTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM/PA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O presente Termo Aditivo nº 2024010401 objetiva a
alteração contratual no valor de R$ 65.817,39 (sessenta e cinco mil, oitocentos e dezessete
reais e trinta e nove centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 329.086,95(trezentos e
vinte e nove mil, oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20240105; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, COM
DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS
AO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO PARA SUA CONSERVAÇÃO
E HIGIENIZAÇÃO, A SER EXECUTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
CAPIM/PA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: O presente Termo Aditivo nº 2024010501 objetiva a
alteração contratual no valor de R$ 35.585,40 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e
cinco reais e quarenta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei
Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 177.927,00(cento e
setenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90010/2024
O município de São Domingos do Capim através da Agente de Contratação,
torna público o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço
por item que objetiva a Contratação de serviços de locação de veículos pesados e fluviais
para atender as necessidades da secretaria de Administração e Finanças do município de
São Domingos do Capim/PA. A data do recebimento e abertura das propostas e
documentos de habilitação será no dia 01/08/2024 às 08:00 horas no sistema comprasnet,
UASG 980543. O edital estará disponível nos sites: mural de licitações do TCM/PA
https://portal.cr2.co/?Entidade=sao-domingos-do-capim, www.comprasnet.gov.br e e-mail:
licitacaosdc2024@gmail.com, e também poderá ser obtido no prédio da prefeitura, sala da
Comissão Permanente de Contratação (CPC) localizada na av. DR. Lauro Sodré, no 206,
centro, São Domingos do Capim/PA, CEP: 68635-000, nos dias úteis, no horário de 07:00hs
às 13:00hs a partir da data da publicação.
Em 16 de julho de 2024
MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240431 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2024 - SRP - Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Contratado: AZEVEDO E AZEVEDO COMER. VAREJ. DE
ALIMENTOS LTDA ME Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM PARA ATENDER AO CONSELHO TUTELAR,
SEMTEPS, CRAS, CREAS, SERVIÇO DA PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE, CRIANÇA FELIZ,
IGD, AEPETI E CMDCA. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 240.292,00
(duzentos e quarenta mil, duzentos e noventa e dois reais) - Data da Assinatura: 11/07/2024.
SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA- Secretária Executiva Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 20240432 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2024 - SRP - Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Contratado: AZEVEDO E AZEVEDO COMER.
VAREJ. DE ALIMENTOS LTDA ME Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA
E MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM PARA ATENDER AO CONSELHO
TUTELAR, SEMTEPS, CRAS, CREAS, SERVIÇO DA PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE, CRIANÇA
FELIZ, IGD, AEPETI E CMDCA. Vigência: 11/07/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 8.567,00
(oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais) - Data da Assinatura: 11/07/2024. SILVIA REGINA
PEREIRA DA SILVA- Secretária Executiva Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 20240276 Origem: Pregão Nº 90001-2024 Contratante: Fundo de Des. da
Educ. e Valor. do Magistério Contratada(O): Rocha & Rocha Posto Eco Combustiveis
Ltda Objeto: Aquisição de Combustíveis E Óleos Lubrificantes, Objetivando Atender as
Necessidades da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá/Pa. Valor
Total: R$ 520.350,00 (Quinhentos E Vinte Mil, Trezentos E Cinquenta Reais) Vigência:
09 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 09 de Julho de
2024. Cristiana Grimouth Taveira- Secretaria Municipal de Educação

                            

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