DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071700262
262
Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 42/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, através da SECRETARIA DE
CULTURA torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do Decreto
Municipal nº 17, de 15 de junho de 2018, alterado pelo Decreto Municipal nº 54, de 17 de
agosto de 2023, c/c o art. 75, II, Lei Federal n° 14.133/21, que realizará contratação direta
para Aquisição de
equipamentos sonoros e de projeções
de audiovisuais para
complementar a adequação da sala do auditório do Centro Cultural Mestre Benedito para
exibição de produções audiovisuais a fim de atender as escolas, a cadeia produtiva local e
a comunidade no geral,em razão do valor, e que no período de 09:00h do dia 16/07/2024
até as 23:59h do dia 18/07/2024, receberá propostas de preços juntamente com
documentos de habilitação, através do sítio www.licitacaocabedelo.com.br, Portal de
Compras do Município de Cabedelo-PB. As propostas serão julgadas pelo menor preço por
item, de acordo com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as
condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, e em conformidade com a
solicitação do Setor Demandante. Horário da disputa: 08:00h até 14:00h (horário de
Brasília - DF) do dia 19/07/2024.
Cabedelo - PB, 11 de julho de 2024.
RENATA SALGADO ARAGÃO
Agente de Contratações Direta
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto Municipal n° 17 de 15 de junho de 2018 e alterações posteriores c/c
o art. 2º §2º da Lei Municipal nº 2.275/23, Parecer Técnico n° 367/2024 da Controladoria
Geral deste Município, decide nos termos do art. 71 inciso IV da Lei nº 14.133/21: ADJUDICAR
o objeto e HOMOLOGAR a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: WJX CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ sob nº 13.408.085/0001-93. Valor: R$ 650.491,77.
Cabedelo/PB, 12 de julho de 2024.
JORDAN CARNEIRO DORNELAS TAVARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16360/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Daniel
Jonatan De Aguiar Almeida Serviços Medicos Ltda. Objeto: O Contratado Prestará Aos
Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para
Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De
Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou
Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do
Município De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 450.000,00. Prazo Contratual: 12
Meses. Fundamentação Legal: Inexigibilidade De Licitação Nº. 16175/2024/Fms/Sms - Lei
Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa:
3390.39. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Daniel
Jonatan De Aguiar Almeida. Data Da Assinatura: 12/07/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16462/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Abbott
Laboratorios Do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição De Leitor E Sensor Freestyle Libre Para
Atender As Demandas Judiciais Em Caráter De Emergência No Período De 180 Dias.
Demanda Judicial De: Ana Lívia Antero Do Nascimento, Mateus Sarmento Melo, Maria
Valentina Nunes Gomes, Helena Cantalice Torres, Davilla Rubielly Rodrigues Albuquerque,
Edsonia Assis Dantas, Joao Kleberson Albuquerque Da Silva, Adrielly Jamily Da Silva Dantas,
Davi Giovanni Alves Clementino, Miguel Henriques De Sousa Eloi, Amós De Macedo Santos,
Isabelle Linhares Trajano, Rayssa Regina Do Nascimento Pereira, Carlos Samuel Dos Santos
Macedo, Lara Victória Lima Soares, Jhonata Felipe Dantas Do Nascimento E Nathália Ariel
De Souza Pereira Processo: 0814017-74.2024.8.15.0001, 0813209- 69.2024.8.15.0001,
0812484-80.2024.8.15.0001, 
0831327-35.2020.8.15.0001,
0814733-09.2021.8.15.0001,
0826910-68.2022.8.15.0001, 0832962-80.2022.8.15.0001, 0822817- 28.2023.8.15.0001,
0828830-43.2023.8.15.0001, 
0832331-05.2023.8.15.0001,
0831173-12.2023.8.15.0001,
0831330- 82.2023.8.15.0001, 0829854-09.2023.8.15.0001, 0818310-24.2023.8.15.0001,
0836952-45.2023.8.15.0001, 0837593- 33.2023.8.15.0001 E 0838068-86.2023.8.15.0001.
Valor Global: R$ 83.976,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De
Licitação
Nº.
16136/2024/Fms/Sms
- Lei
Nº
14.133/2021.
Funcional
Programática:
10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cassia Maria Da Silva. Data Da Assinatura:
11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16463/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Nnmed
Distribuição Importação E Exportação De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De
Canabidiol Nunature 34/36 Mg/Ml Para Atender A Demanda Judicial No Município De
Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demanda Judicial De: Erick Davi Silva Sousa
Processo N°: 0006666 - 70.2023.4.05.8201. Valor Global: R$ 4.312,00. Prazo Contratual:
180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16134/2024/Fms/Sms - Lei Nº
14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32.
Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Neilton Neves
Dos Santos. Data Da Assinatura: 11/07/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento:
Termo De
Contrato Nº
16465/2024/Sms/Pmcg.
Partes: Sms/Pmcg
E
Hospdrogas Comercial Ltda. Objeto: Aquisição De Nutrição Parenteral Kabiven Fresenius
1440 Ml / 1000kcal Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb
No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: José Carlos Da Silva Processo N°: 0817769-
54.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 57.855,00. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação
Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16137/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos:
15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Heribaldo Egidio Da Silva. Data Da
Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16466/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Pro
Remedios Distribuidora De Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos Ltda. Objeto: Aquisição
De Medicamentos Judiciais Para Atender A Demanda Judicial No Município De Campina
Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demandas Judiciais De: Karine Thaisy Pires De
Oliveira, Maria Letícia Lucena Bandeira, Moises Gomes Soares, Edinilza Gomes De Araújo,
Erick Davi Silva Sousa, Jaqueline Marques Da Cunha, Flávia Amaral Do Ó, Maria Do
Socorro Pereira Dos Santos Silva, Danielle Frazão Da Silva, Guilherme Brito De Lima, Kaio
Garcia De Oliveira Alves, Simone Amancio De Souza Fialho, Valdizia De Oliveira Andrade,
Maria Da Guia Alves Da Silva, Vitória Gabrielly Dantas Ribeiro. Processo N°: 0004469-
43.2015.8.15.0011, 0802933-13.2023.8.15.0001, 0804017- 49.2023.8.15.0001, 0804027-
93.2023.8.15.0001, 0806189-61.2023.8.15.0001, 0807921-43.2024.8.15.0001, 0811233-
27.2024.8.15.0001, 0812463- 07.2024.8.15.0001, 0816081- 57.2024.8.15.0001, 0816777-
93.2024.8.15.0001, 0817018-04.2023.8.15.0001, 0818891- 73.2022.8.15.0001, 0820451-
16.2023.8.15.0001, 
0837750-06.2023.8.15.0001, 
0817762-62.2024.8.15.0001. 
Valor
Global: R$ 7.375,50. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De
Licitação Nº. 16138/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática:
10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Cleidson Godoy De Oliveira. Data Da
Assinatura: 12/07/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento:
Termo De
Contrato Nº
16467/2024/Sms/Pmcg.
Partes: Sms/Pmcg
E
Hospdrogas Comercial Ltda. Objeto: Aquisição De Medicamentos Judiciais Para Atender A
Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias. Demandas
Judiciais De: Karine Thaisy Pires De Oliveira, Maria Letícia Lucena Bandeira, Moises Gomes
Soares, Edinilza Gomes De Araújo, Erick Davi Silva Sousa, Jaqueline Marques Da Cunha,
Flávia Amaral Do Ó, Maria Do Socorro Pereira Dos Santos Silva, Danielle Frazão Da Silva,
Guilherme Brito De Lima, Kaio Garcia De Oliveira Alves, Simone Amancio De Souza Fialho,
Valdizia De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Vitória Gabrielly Dantas Ribeiro.
Processo 
N°:
0004469-43.2015.8.15.0011, 
0802933-13.2023.8.15.0001,
0804017-
49.2023.8.15.0001, 0804027-93.2023.8.15.0001, 0806189-61.2023.8.15.0001, 0807921-
43.2024.8.15.0001, 0811233-27.2024.8.15.0001, 0812463- 07.2024.8.15.0001, 0816081-
57.2024.8.15.0001, 0816777-93.2024.8.15.0001, 0817018-04.2023.8.15.0001, 0818891-
73.2022.8.15.0001, 0820451- 16.2023.8.15.0001, 0837750-06.2023.8.15.0001, 0817762-
62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 9.601,72. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação
Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16138/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos:
15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Heribaldo Egidio Da Silva. Data Da
Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16468/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Recmed
Comercio De Materiais Hospitalares. Objeto: Aquisição De Medicamentos Judiciais Para
Atender A Demanda Judicial No Município De Campina Grande/Pb No Período De 180 Dias.
Demandas Judiciais De: Karine Thaisy Pires De Oliveira, Maria Letícia Lucena Bandeira,
Moises Gomes Soares, Edinilza Gomes De Araújo, Erick Davi Silva Sousa, Jaqueline Marques
Da Cunha, Flávia Amaral Do Ó, Maria Do Socorro Pereira Dos Santos Silva, Danielle Frazão
Da Silva, Guilherme Brito De Lima, Kaio Garcia De Oliveira Alves, Simone Amancio De Souza
Fialho, Valdizia De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Vitória Gabrielly Dantas
Ribeiro. Processo N°: 0004469-43.2015.8.15.0011, 0802933-13.2023.8.15.0001, 0804017-
49.2023.8.15.0001, 0804027-93.2023.8.15.0001, 0806189-61.2023.8.15.0001, 0807921-
43.2024.8.15.0001, 0811233-27.2024.8.15.0001, 0812463- 07.2024.8.15.0001, 0816081-
57.2024.8.15.0001, 0816777-93.2024.8.15.0001, 0817018-04.2023.8.15.0001, 0818891-
73.2022.8.15.0001, 0820451- 16.2023.8.15.0001, 0837750-06.2023.8.15.0001, 0817762-
62.2024.8.15.0001. Valor Global: R$ 9.337,72. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação
Legal: Dispensa De Licitação Nº. 16138/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos:
15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Rodrigo Carneiro Santos. Data Da
Assinatura: 11/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16471/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Edilene
Imperiano Dos Santos Souza. Objeto: Aquisição De Material De Expediente, Para Atender
As Demandas Da Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$
305.345,00. Prazo Contratual: 03 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16132/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Edilene Imperiano Dos Santos. Data Da Assinatura: 12/07/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16472/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Almir
Queiroz Paz. Objeto: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Água Para Atender Às
Demandas Da Secretaria De Saúde De Campina Grande - Pb. Valor Global: R$ 648.052,40.
Prazo Contratual: 12 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16140/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.30. Fontes De Recursos: 16000000. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Almir Queiroz Paz. Data Da Assinatura: 12/07/2024.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16473/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Cirúrgica
Campinense Ltda. Objeto: Aquisição De 01 (Uma) Cadeira De Rodas, Com Vistas A Cumprir
Ordem Judicial Nos Autos Do Processo De Nº 083290613.2023.8.15.0001 Do Juizado
Especial Da Fazenda Pública De Campina Grande. Autor (A): Lais Vitoria Da Silva Oliveira.
Valor Global: R$ 5.000,00. Prazo Contratual: 60 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De
Licitação
Nº.
16139/2024/Fms/Sms
- Lei
Nº
14.133/2021.
Funcional
Programática:
10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Antônio Marconi Guedes De Araújo. Data Da
Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16475/2024/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Ta
Comercio De Equipamentos Para Escritorio Ltda. Objeto: Aquisição De Itens Mobiliários
Para O Hospital Pedro Primeiro Do Município De Campina Grande/Pb. Valor Global: R$
59.900,00. Prazo Contratual: 02 Meses. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16142/2024/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.1034.
Elemento Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 16010000. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Angela Roberta Lopes Nascimento. Data Da Assinatura:
12/07/2024. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16690/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16269/2023. Partes: Sms/Pmcg E Felix E Amorim
Serviços Médicos Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com
Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência,
De
Forma Complementar,
Em
Regime
De Atendimentos
Ambulatoriais,
Cirurgias,
Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais
E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De
Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual
Período (Até 23/08/2025) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii,
Da Lei Nº. 8.666/93. Funcionais Programáticas: 10.302.1015.2117. Código Da Despesa:
3390.39. Fonte De Recursos: 16000000.Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E
Lucas Felix Marinho Neves. Data Da Assinatura: 12/07/2024. Carlos Marques Dunga
Júnior - Secretário de Saúde