DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.041, de 12 de julho de 2024, publicado no D.O. de 15 de
julho de 2024 seção 1, p. 152, v. 162, n. 134, Processo nº 48500.006535/2007-64, onde se
lê: "DESPACHO 2.041, DE 12 DE JULHO DE. 2024", leia-se: "DESPACHO Nº 2.066, DE 12 DE
JULHO DE 2024"
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.076, DE 16 DE JULHO DE 2024
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.000767/2022-48, decide:
Liberar as unidades geradoras UG1 e UG10 de 4.500,00 kW cada, totalizando
9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Luzia 08, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049421-6.01, localizada no município de
Novo Horizonte no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Vigílio Energias
Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 17 de julho de 2024.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 54/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
844.094/2021 - ALAGOAS MINERIOS LTDA - CRAÍBAS/AL, IGACI/AL - Guia n°
307/2024 - Substância(s): Calcário agrícola - Volume(s): 20.000 t/ano
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 74/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
868.029/2020-MINERACAO SANTA MARIA LTDA
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 328/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.856/2015-ITAIL PEDREIRAS IRMAOS LUCENA LTDA-OF. N°23924/2024/UAGV-
MG/ANM
832.635/2013-ABRAAO PEREIRA DA COSTA NETO LTDA-OF. N°23722/2024/UAGV-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.775/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.774/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
833.098/2011-MINERADORA E AREAL SANTO ANTONIO LTDA- Área de 1743,04
hectares para 1115,10 hectares-Areia (Construção Civil e Ouro (Minério de).-IBITURUNA ,
ITUMIRIM, ITUTINGA E NAZARENO/MG
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
831.688/2018-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS
DE 
SÃO
PAULO-ALVARÁ
N°6793/2019
831.687/2018-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS
DE 
SÃO
PAULO-ALVARÁ
N°6792/2019
831.689/2018-COMPANHIA 
MELHORAMENTOS
DE 
SÃO
PAULO-ALVARÁ
N°6794/2019
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.761/2016-LIBERDADE MINERADORA LTDA-Xisto-Luminárias/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.362/1940-MINERACAO 
NOSSA
SENHORA 
DO
SION 
LTDA-OF.
N°26632/2024/DIFIL-MG/ANM
832.468/1983-MINERACAO ZE DE DUCA LTDA-OF. N°26863/2024/DIFIL-MG/ANM
932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A-OF. N°27225/2024/DIFIL-MG/ANM
Determina a interdição da lavra(442)
932.705/2011-GERDAU ACOMINAS S/A- N° do Termo de Interdição:22/2024/GER-
MG/DIFIL-MG (INTERDIÇÃO PARCIAL TALUDE OESTE DA CAVA NORTE), de 15/07/2024- Lacre N°
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
810.045/1972-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA-FILITO,
QUARTZITO, GABRO e MINÉRIO DE FERRO (Industrial e Agregado)-Portaria de Lavra
N°79450/1977, DOU de 30/03/1977?.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.239/2024-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°26534/2024/UAGV-
MG/ANM
830.011/2007-MINERACAO ATLANTICA LTDA-OF. N°26971/2024/UAGV-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.011/2007-MINERACAO ATLANTICA LTDA-OF. N°9324/2024/UAGV-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.237/2024-BRASIL GESTAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
831.268/2024-RL MINERACAO LTDA
831.150/2024-NEO LTDA
831.153/2024-NEO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.262/2024-JD EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°26992/2024/CAREAS-MG/ANM
831.114/2024-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A-OF.
N ° 2 7 1 5 3 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 97/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.114/2012-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
886.416/2013-METAL GEMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
ME-ALVARÁ N°4236/2019.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 98/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.025/2010 - SKINÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI EPP. - PORTO
VELHO/RO - Guia n° 311/2024 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 50.000 TONEL A DA S
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 155/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.591/2021-A.J.E.TERRAPLANAGEM 
LTDA-Seixos
rolados-Turvo/Santa
Catarina
815.299/2011-MEREGE BARRA VELHA REAL ESTATE LTDA-Areia-Araquari e Barra
Velha/Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.714/2005-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA- Registro
de Licença N° 1225/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 15/03/2028
815.125/2019-CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP- Registro de Licença N°
19/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/05/2028
815.223/2019-CS SILVA LTDA.- Registro de Licença N° 2179/2020 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento em 02/05/2028
815.459/2000-KLITZKE & CIA LTDA- Registro de Licença N° 836, de 17/05/2001
- Vencimento em 02/04/2029
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
006.303/1963-MINERACAO PELLANDA LTDA- Alvará nº nº 65057502 n° 1966 -
Cessionário: Supergran Mineração Ltda- CNPJ 09.355.939/0001-43
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
815.242/2011- TAZINHO AUTO PEÇAS LTDA
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 157/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
815.563/2002-Águas da Pedra Branca Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda- AI N°693/2019
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
815.120/2011-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Publicado DOU de
17/07/2021, Relação nº 134/2023.
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 158/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano(2752)
815.007/2024 - DJALMA ZANETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI -
BALNEÁRIO RINCÃO/SC - Guia n° 309/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Substância(s): Areia
- Volume(s): 50.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
815.120/2011-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°17/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 159/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria
ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso
XVIII da
Lei
13.575/2017, outorga
a(s)
seguinte(s) Portaria(s)
de
Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 375/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 815.215/2005 - Titular EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E
TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de
TIJUCAS/SC.
JESSE OTTO FREITAS