DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No alínea "b" do inciso I do art. 2º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4
de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, Seção 1,
pág. 68,
Onde se lê: "... Anexo XXXIII;",
Leia-se: "... Anexo XXIII;"
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do INSS
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 605, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001514/2024-12, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da PRECE - Previdência
Complementar, CNPJ nº 30.030.696/0001-60, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 4.837, DE 5 DE JULHO DE 2024
Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referente ao primeiro ciclo do ano de 2024 para fins
de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à
Auditoria.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 a 38
da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, e na Portaria GM/MS nº 2.808, de 8 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Publicar o resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS correspondente ao primeiro
ciclo de 2024, na forma de seus anexos, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de
8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008.
Parágrafo único. O primeiro ciclo de avaliação a que se refere o caput corresponde ao período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Plano de metas (1º ciclo de 2024)
.
.AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 30 DE JUNHO DE 2024)
.
.DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DENASUS)
. .Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
. .Unidade
executora
.Metas de desempenho
.Meta física .Nome do indicador
.Fórmula de cálculo do alcance da meta
.Resultado
Alcançado
. .Unidade central
.Elaborar 1 (um) painel gerencial.
.1
.Número de Painéis gerenciais elaborados.
.(Número de painéis elaborados / Meta física estabelecida) X 100
.100%
. .Unidade central
.Elaborar 1 (um) manual de operacionalização do Sistema de Auditoria
do SUS - Sisaud/SUS.
.1
.Número de Manuais de operacionalização do
Sisaud/SUS elaborados.
.(Número de manuais elaborados / Meta física estabelecida) X 100
.100%
. .Unidade central
.Instituir 1 (um) Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade.
.1
.Número de Programas de Gestão e Melhoria da
Qualidade instituídos.
.(Número de programas instituídos / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .Unidade central
.Instituir 1 (uma) Comissão de Qualidade.
.1
.Número de comissões de qualidade instituídas.
.(Número de comissões instituídas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .Unidade central
.Realizar 2 (dois) webnários voltados para os profissionais do SNA.
.2
.Número
de
webnários 
voltados
para
os
profissionais do SNA realizados.
.(Número de webnários realizados / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .Unidade central
.Realizar 1 (um) Encontro Nacional de Auditores do SUS - ENAUD.
.1
.Número de Encontros Nacional dos Auditores do
SUS realizados.
.(Número de encontros realizados / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .Unidade central
.Realizar 1 (uma) mostra de experiências exitosas em auditoria do SUS.
.1
.Número de mostras de experiências exitosas em
auditoria do SUS realizadas.
.(Número de mostras realizadas / Meta física estabelecida) X 100
.100%
. .Unidade central
.Publicar 1 (um) manual de princípios e diretrizes em auditoria do SUS.
.1
.Número de manuais de princípios e diretrizes em
auditoria do SUS publicados.
.(Número de manuais publicados / Meta física estabelecida) X 100
.100%
. .Unidade central
.Realizar
30 (trinta)
atividades
de
planejamento, execução
e
encerramento de cooperações técnicas por meio dos Serviços de
Auditoria (SEAUDs) nos estados e no DF.
.30
.Número de atividades de cooperação técnica
realizadas pelos SEAUDs
.(Número de atividades realizadas pelos SEAUDs / Meta física
estabelecida) X 100
.100%
. .S EAU D / AC
.Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.3
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / A L
.Realizar
4 (quatro)
atividades de
planejamento, execução
e
encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.4
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / A M
.Realizar
4 (quatro)
atividades de
planejamento, execução
e
encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.4
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.75%
. .S EAU D / A P
.Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.2
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / BA
.Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.5
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / C E
.Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.6
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / D F
.Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.3
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / ES
.Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.6
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / G O
.Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.5
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / M A
.Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.8
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.87,50%
. .S EAU D / M G
.Realizar 8 (oito) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.8
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / M S
.Realizar
4 (quatro)
atividades de
planejamento, execução
e
encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.4
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / M T
.Realizar 1 (uma) atividade de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.1
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / P A
.Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.5
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / P B
.Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.5
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / P E
.Realizar 2 (dois) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.2
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / P I
.Realizar 5 (cinco) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.5
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.80%
. .S EAU D / P R
.Realizar 7 (sete) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.7
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.85,71%
. .S EAU D / R J
.Realizar
14
(catorze)
atividades de
planejamento,
execução
e
encerramento de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.14
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.71,43%
. .S EAU D / R N
.Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.2
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / R O
.Realizar 3 (três) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.3
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / R R
.Realizar 2 (duas) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.2
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%
. .S EAU D / R S
.Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.6
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.50%
. .S EAU D / S C
.Realizar 6 (seis) atividades de planejamento, execução e encerramento
de cada ação de auditoria atribuída à unidade.
.6
.Número de atividades de auditoria realizadas.
.(Número de atividades realizadas / Meta física estabelecida) X
100
.100%