DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
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Considerando o ofício de nº 20.06.001/2024 – Quixadá – CE, de 20 
de junho de 2024, que solicitou a cessão da servidoraKAMILA 
MAIA DUARTE SILVA, com ônus para o órgão requisitante – 
Quixadá – CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ceder a partir da data de 01 de julho de 2024 a servidora 
KAMILA MAIA DUARTE SILVA, matrícula: 4425, Auxiliar de 
Saúde Bucal, lotada na Secretaria de Saúde do Município de 
Banabuiú-CE, para exercer suas funções no âmbito do Município de 
Quixadá-CE. 
  
Art. 2º – As despesas relativas aos vencimentos da servidora, 
inclusive contribuição previdenciária patronal, 1/3 de férias, 
quinquênio, 13º salário e/ou qualquer outra vantagem pecuniária a que 
fizer jus, serão custeadas pelo Município deBanabuiú-CE, que será 
ressarcido, mensalmente, pelo Município de Quixadá-CE, de 
acordo com o parágrafo 1º da Cláusula Quarta do Convênio Nº 
001/2021. 
  
Art. 3º. A cessão de que trata esta portaria, inicia-se em 01 de julho 
de 2024 e finda em31 de dezembro de 2024, podendo ser rescindida 
a qualquer momento por conveniência de ambas as partes, ou por 
descumprimento das cláusulas do convênio. 
  
Art 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:E0B88983 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE REVOGAÇÃO 
 
Portaria de Nº 175/2024. 
  
Revoga a Portaria de N° 160/2024 que exonerou 
ocupante de cargo comissionado, na forma prevista 
em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica revogada a portaria de n° 160/2024 que havia exonerado 
o Sr. RAIMUNDO EDILBERTO MOREIRA LOPES JUNIOR, 
portador do CPF: 071.715.543-92 do Cargo em Comissão de 
GERENTE DE CELULA DE MEIO AMBIENTEna forma 
prevista em lei, tornando-a sem efeito legal. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 01 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 01 de julho de 
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu 
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº175/2024, que revoga a portaria de n° 160/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 01 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jurleudo Barbosa de Aquino 
Código Identificador:277A7DF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE REVOGAÇÃO 
 
Portaria de Nº 187/2024. 
  
Revoga a Portaria de N° 157/2024 que exonerou 
ocupante de cargo comissionado, na forma prevista 
em lei, e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do 
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica revogada na data de 01.07.2024 a portaria de n° 
157/2024 que havia exonerado o Sr. ANTONIO NETINHO DA 
SILVA, portador do CPF: 685.119.148-20 do Cargo em Comissão de 
CELULA 
DE 
MANUTENÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOSna forma prevista em lei, tornando-a sem efeito legal. 
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão 
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município 
de Banabuiú, no vigente orçamento. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
retroagindo seus efeitos a partir da data de 01.07.2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de 
julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal 
  
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE 
  
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 04 de julho de 
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu 
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria 
nº187/2024, querevoga a portaria de n° 157/2024. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 04 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal