DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505

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CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 1.580 de 20
de março de 2023 que estabelece a estrutura e o funcionamento do
Conselho Tutelar de Farias Brito e dá outras providências;

CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar Titular
para concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024,
conforme portaria n° 01010724/2024;

CONSIDERANDO o resultado eleitoral para escolha para escolha
dos membros do Conselho Tutelar do Município de Farias Brito –
Ceará para o biênio 2024/2028 e o termo de convocação - Edital n°
01/2023 do CMDCA.

CONSIDERANDO que os suplentes serão convocados para assumir
a função de membro do Conselho Tutelar titular, seguindo a ordem de
classificação publicada;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, interinamente, FRANCISCO GRACELIO
FERREIRA SILVA, portador do RG n°103****29, e inscrito no
CPF n° 346.***.**3-72 para o provimento de Conselheiro Tutelar
Suplente.

Parágrafo Único – Ao final da licença da Conselheira Tutelar Titular,
o
Conselheiro
Tutelar
Suplente
ora
nomeado
se
afastará
automaticamente do exercício de suas funções e retornará à condição
de suplente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 05 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:1050CBA7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ, NOS
TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA E ART. 6º, I DO
REGIMENTO INTERNO.

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 216/2024, enviado
pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Fortim, Sr. Naselmo de
Sousa Ferreira, o qual encaminha Projeto de Lei, em regime de
urgência urgentíssima e solicita a convocação da Câmara para a
realização de uma Sessão Extraordinária para deliberação;
CONSIDERANDO o recesso parlamentar que perdurará por todo o
mês de julho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de deliberação legislativa para a
apreciação de matérias de natureza urgente para o Município de
Fortim.

C O N V O C A os Vereadores para a realização da 7ª Sessão
Extraordinária de 2024, a ser realizada no dia 19 de julho de 2024 às
18h, no Plenário do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar
sobre a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 013/2024, de 15 de julho de 2024, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que “Altera a alíquota suple entar dos
meses de julho a dezembro de 2024, instituída no art. 2º da Lei
Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei
de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na for a que indica”;

Câmara Municipal de Fortim, aos 17 de julho de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:12873E3D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA
–
EXTRATO
DE
RATIFICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO – A Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Educação e Desporto do município de Frecheirinha, no uso de suas
atribuições legais, RATIFICA e HOMOLOGA o objeto do processo
administrativo de adesão a Ata de Registro de Preços nº
2024.05.17/001 da Secretaria de Educação do Município de
Guaraciaba do Norte-CE, na forma de CARONA EXTERNA Nº
001/2024,
cujo
objeto
é
AQUISIÇÕES
DE
CARTEIRAS
ESCOLARES
PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE, para que produza os efeitos legais em favor de:
JB ATACADISTA LTDA, CNPJ: 40.214.434/0001-09, com o valor
global de R$ 211.988,00 (duzentos e onze mil e novecentos e oitenta e
oito reais).

Frecheirinha/CE, 16 de julho de 2024.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:6DDBB797

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2024.07.17.001.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.
PROCESSO CARONA Nº 001/2024.
CONTRATADA:
JB
ATACADISTA
LTDA,
CNPJ
Nº
40.214.434/0001-09.
OBJETO: AQUISIÇÕES DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.
VALOR:
R$
211.988,00
(DUZENTOS
E
ONZE
MIL
E
NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS).
DOTAÇÃO:
1003.12.361.0221.2.075
-
FUNDEB
30%
-
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO(S)
ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 44905200.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/07/2024 A 31/12/2024.

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:EBB29E92

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 2024.06.14.001 - Objeto: DRENAGEM DE AGUA
PLUVIAIS,
COM
RETIRADA
DE
PAVIMENTAÇÃO
E
RECONSTRUÇÃO PARA ESCOAMENTO DAS AGUAS, NAS
RUAS ANTONIO COSTA, E RUAS SDO 01, 02 DO BAIRRO SOL
NASCENTE E RUA DONA ESMERALDINA.. Fundamento Legal:
Art. 75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de
Dispensa em 17 de julho de 2024. EUDES ALMEIDA LIMA.
ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: WM SOLUÇÕES
DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF Nº 54.843.672/0001-98. Valor