DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:6DD62AAC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
18.07.03/2023, referente à Pregão Eletrônico nº 2023.06.27.1. Partes: 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Agrário e a empresa MARISSA 
VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa 
especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas e terrestres nacionais, para o atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de 
Julho de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 19 de 
Julho de 2024. Signatários: Laurivam de Sousa Cruz e Ana Maria 
Rolim de Sousa Norões Tavares. 
  
Milagres/CE, 17 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:0492E6F2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
18.07.05/2023, referente à Pregão Eletrônico nº 2023.06.27.1. Partes: 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Educação Básica e a empresa MARISSA VIAGENS E 
TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no 
agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, 
emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres 
nacionais, para o atendimento das necessidades da Secretaria 
Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 18 de Julho de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 19 de Julho de 2024. Signatários: 
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Ana Maria Rolim de Sousa 
Norões Tavares. 
  
Milagres/CE, 17 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:1E8D4147 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.07.17.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE torna 
público 
que 
realizará 
através 
da 
plataforma 
eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro 
certame 
licitatório 
na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.07.17.1, cujo objeto é 
aContratação de serviços de fornecimento de alimentação 
(quentinha, self service, lanche e coffe break) para atender as 
necessidades das diversas Secretarias Municipais de Milagres/CE. 
Início de recebimento das propostas: a partir de19/07/2024 às 
16h00min; 2. Abertura das propostas:02/08/2024 às 08h30min; 3. 
Início da sessão de disputa de preços:02/08/2024 às 09h00min. 
Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.licitacoesmilagres.com.br, 
www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão 
ser obtidas através do e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br. 
  
Milagres/CE, 17 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS. 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:18F113C8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.07.01/2024 DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº. 2024.06.27.1 
 
Extrato do Contrato nº 17.07.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2024.06.27.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II 
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, 
através do Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M THEREZA 
DIAS CAVALCANTI, inscrita no CNPJ nº. 38.385.188.0001/06. 
Objeto: contratação de serviços a fim de inauguração da E.M.T.I 
Prefeita Meire Francisca Lacerda de Medeiros, através da Secretaria 
Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 39.750,00 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta 
reais). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2024. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Maria Thereza 
Dias Cavalcanti. 
  
Milagres/CE, 17 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:05E9CD31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
18.07.01/2023, referente à Pregão Eletrônico nº 2023.06.27.1. Partes: 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa MARISSA 
VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa 
especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas e terrestres nacionais, para o atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de 
Julho de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 19 de 
Julho de 2024. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e 
Ana Maria Rolim de Sousa Norões Tavares. 
  
Milagres/CE, 17 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:22665ECA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
18.07.02/2023, referente à Pregão Eletrônico nº 2023.06.27.1. Partes: 
A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa MARISSA 
VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de empresa 
especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os 
serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de 
passagens aéreas e terrestres nacionais, para o atendimento das 
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do