DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
PORTARIA Nº 04/17/2024 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
ALESSANDRO 
ALVINO 
FORTUNATO 
DO 
CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE, FISCAL E RESPONSÁVEL PELO 
CONTROLE 
DE 
COMBUSTÍVEL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
TRANSPORTES 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos 
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; 
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a 
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de 
atender as necessidades públicas. 
RESOLVE 
Art. 
1º 
EXONERAR 
o 
Sr. 
ALESSANDRO 
ALVINO 
FORTUNATO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 
035.248.933-25, dos cargos de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE 
TRANSPORTE, 
FISCAL 
E 
RESPONSÁVEL 
PELO 
CONTROLE DE COMBUSTÍVEL, lotado na Secretaria Municipal 
de Transportes. 
Art. 2º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO RANDEL SÉRGIO 
FEITOZA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 
021.671.273-40, para o cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO 
DE TRANSPORTE, lotado na Secretaria de Transportes. 
Art. 3º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento 
Pessoal para adoção das providências cabíveis. 
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as 
Portarias n° 08/03/2021-02, nº 29/05/2024-01 e 08/03/2021-03. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE 
  
Prefeitura Municipal de Potengi, 17 de julho de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:2C429F8F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
019/2023.01 
 
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14, 
através 
da 
Secretaria 
de 
Saúde. 
CONTRATADA: M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E 
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME, CNPJ: 35.864.328/0001-30. 
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (Doze) o contrato nº 
019/2023.01, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 
UNIDADES DE SAÚDE EM VÁRIAS LOCALIDADES DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: § 1º inciso III, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A partir do dia 
28/06/2024 a 15/03/2025. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima 
Rodrigues - Ordenadora de Despesas e Maurício Gomes Coelho - 
Proprietário. 
  
Quiterianópolis - CE, 17 de julho de 2024. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde 
  
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:FCAB5F37 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10.06.002-2024 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10.06.002-2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA FRANCISCA 
GILVANEIDE LEMOS RODRIGUES, brasileira, matrícula n.º 
447382, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica R.06, 
100hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG 
n.º 2006024004626 - SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n.º 
230.309.333-34, com início das atividades por meio de concurso 
público em 01/10/1998, com fundamento no art. 40, III e §3° da 
CF/88 (EC n.° 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.° 
25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 
20, § 4°, § 5°, § 6°, I, § 7°, I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu 
art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu 
art. 37, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no 
valor de R$ 5.726,41 (cinco mil setecentos e vinte e seis reais e 
quarenta e um centavos), observando a integralidade e paridade, dos 
vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada na data da publicação 
deste Ato de Aposentadoria: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 3.655,16 
Sexta Parte 
R$ 609,19 
Gratificação Incentivo Profissional 15% 
R$ 548,27 
Quinquênio 25% 
R$ 913,79 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 5.726,41 
  
Quixadá – CE, 10 de junho de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ AAÚJO SILVEIRA 
JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:DFCFE6C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10.06.003-2024 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 10.06.003-2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA ANA LÚCIA 
LIMA, brasileira, matrícula n.º 816671, ocupante do cargo de 
Professor de Educação Básica R.05, 200hrs mensais, lotada na 
Secretaria de Educação, portadora do RG n.º 2006024003336 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o n.º 187.335.903-97, com início das 
atividades por meio de concurso público em 01/09/1998, com 
fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003, e na legislação Municipal, 
Lei n.º 2.103/2002, o art. 19; Lei n° 2.365/2008, art. 37 e Lei