DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
COLOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À 
DISPOSIÇÃO 
DO 
TRIBUNAL 
REGIONAL 
ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 471/2024 e nº 
474/2024; 
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2024, firmado 
entre o município de Salitre e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado 
do Ceará; 
Considerando o Ofício de Requisição nº 1541/2024 da Presidência do 
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado 
do Ceará, a servidora pública municipal VALDELICE OLIVEIRA 
GOMES - matricula nº 000885-0; inscrita no CPF nº 045.281.343-30, 
para prestar serviço junto a 38ª Zona Eleitoral. 
Art. 2º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão 
requisitante. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – CE, aos 17 de julho de 2024 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:76D4B3E5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
 A 
EXCELENTÍSSIMA 
SENHORA 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, A SENHORA ANA 
CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, V, 
DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO CONSIDERANDO O QUE 
CONSTA 
DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10.07.2024.01-INEX, 
VEM RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, V E 
PARÁGRAFO 5° DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO 
MUNICIPAL Nº 0204001/2024, PARA A LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL 
PARA 
FINS 
DE 
FUNCIONAMENTO 
DE 
REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO 
DO 
NÚCLEO 
DE 
ATENÇÃO 
A 
CRIANÇAS 
E 
ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO 
AUTISTA 
(TEA), 
PELA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTANA DO 
CARIRI-CE, EM FAVOR DO SRA. MARYONNE FEITOSA 
CRUZ BARRETO, INSCRITO NO CPF N° 387.606.***-**, EM 
CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, 
A SER LOCADO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART. 
107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, COM O VALOR MENSAL 
DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). A 
DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DEVIDAMENTE 
ALOCADOS 
NO 
ORÇAMENTO 
MUNICIPAL 
PARA 
O 
EXERCÍCIO DE 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, CLASSIFICADOS SOB A DOTAÇÃO: ATIVIDADE: 
02.16.01.10.122.0002.2075- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 500100200- RECEITAS DE 
IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS- SAÚDE, 
DETERMINANDO QUE SE PROCEDA À PUBLICAÇÃO DO 
DEVIDO EXTRATO NA FORMA DA LEI.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:10ED19AF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 1707001/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA 
PATERNIDADE 
A 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
na 
forma 
da 
lei 
a 
LICENÇA 
PATERNIDADE 
ao 
servidor 
público 
municipal, 
Sr. 
DEOCRECIANO GOMES COSTA LIMA, portador do CPF nº 
***.965.***-90, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, com 
lotação na Secretaria Municipal de Governo, no período de 
15/07/2024 a 13/08/2024. 
Art. 2º. Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-
se no seu local de trabalho. 
Art. 3º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 15 de julho de 2024, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri 
  
Santana do Cariri, 17 de julho de 2024 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:8FFB9071 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de 
Senador Pompeu, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao 
Contrato nº GM-PE012/2021-07-SFAG, decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-
PE012/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão; 
  
CONTRATADA: CAJAZEIRAS RENT A CAR LOCAÇÕES 
EIRELI- ME; 
  
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 03 DE JUNHO DE 2024, até 03 DE 
JUNHO DE 2025;