DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
ASSINA PELA CONTRATADA: CIBELE FERREIRA BEZERRA 
BARROSO; 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
Sra. 
ALANA 
SELSA 
PINHEIRO JUCÁ. 
  
Senador Pompeu/CE, 03 de Junho de 2024. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6B41B0C4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Senador 
Pompeu, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato n.º SI-
DL008/2021-01, decorrente do processo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO N° SI-DL008/2021 abaixo especificado:  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
SAMUEL CAMBRAIA, N° 699, CENTRO, SENADOR POMPEU-
CE, 
PARA 
O 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SETOR 
ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO - DEMUTRAN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA.  
FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art. 78 c/c inciso II do 
art. 79 c/c § 2º, inciso II do art. 79 da Lei no 8.666/93 e suas 
alterações posteriores.  
DATA DA RESCISÃO: 11 DE JULHO DE 2024 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA  
CONTRATADO: RISAURA ESMERALDA MARTINS BRAGA  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS  
ASSINA PELA CONTRATADA: RISAURA ESMERALDA 
MARTINS BRAGA 
  
SENADOR POMPEU (CE), 11 de Julho de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:C3597C87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 034/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO 
RURAL 
SITUADO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE 
INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 84, inciso V, da Lei 
Orgânica Municipal: 
  
DECRETA: 
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, imóvel rural de 0,3813 ha, situado no Sítio Tiú, nesta 
urbe, constituído por fração da área do imóvel da Matrícula nº.: 2852 
do Cartório de Registro de Imóveis de Tabuleiro do Norte, cujo 
domínio pertencente a Sra. CARLA SAMARA CHAVES DE LIMA, 
brasileira, solteira, agricultora, nascida em 25/07/1998, filha de Carlos 
Alberto Rebouças de Lima e Maria Genicleide Chaves, RG 
2008337671-7 
expedido 
pelo 
SSPDS/CE, 
inscrita 
no 
CPF 
069.377.513-03, residente e domiciliada na Rua Manfredo de 
Oliveira, 859, Bairro Centro, Limoeiro do Norte - CE, para construção 
de Areninha, com as seguintes especificações descritiva:  
TERRENO RURAL, em forma de polígono regular, localizado no 
Sítio Tiú, Zona Rural, Tabuleiro do Norte-CE. Apresenta a seguinte 
Configuração Descritiva: Inicia-se a descrição deste perímetro no 
ponto V01, de coordenadas N 9.423.883,76m e E 589.715,64m; deste 
segue com azimute de 222°22'12,39" por uma distância de 61,20m, 
até o ponto V02, de coordenadas N 9.423.838,54m e E 589.674,40m ; 
deste segue com azimute de 317°01'55,43" por uma distância de 
65,01m, até o ponto V03, de coordenadas N 9.423.886,11m e E 
589.630,09 m; deste segue com azimute de 47°03'55,99" por uma 
distância de 61,01m, até o ponto V04, de coordenadas N 
9.423.927,67m e E 589.674,76m; deste segue com azimute de 
137°02'47,81" por uma distância de 60,00m, até o ponto V01, onde 
teve início essa descrição, fechando uma área com perímetro de 
247,22 m.  
Art. 2° - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
de Esportes e Juventude, proceder, por via administrativa ou judicial, 
à desapropriação prevista neste Decreto.  
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a invocar o caráter de 
urgência para os fins do disposto no Art. 15, do Decreto-Lei Federal 
nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786 de 21 de 
maio de 1956, caso necessário.  
Art. 4º - Fica convocado no prazo legal, os possuidores acima 
mencionados para, se possível, efetivar a desapropriação amigável, 
mediante pagamento por parte do Município.  
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 17 de julho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:A264B40F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240528/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
202407120001 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
13.06.01/2024 - SEDETU - CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
TURISMO 
- 
CONTRATADA(O): 
REFORMAR 
CONSTRUCOES 
LTDA 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
TURISMO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - 
VALOR TOTAL: R$ 228.999,40 (duzentos e vinte e oito mil, 
novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0701.04.122.0002.2.023 
- 
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento 
Economico e Empreendedorismo, R$ 228.999,40 no elemento de 
despesa 33903099: Material de Consumo, Outros Materiais de 
Consumo; - VIGÊNCIA: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 12 
de julho de 2024 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:E5E1C97E 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240528/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
202407120002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
13.06.01/2024 - SEDETU - CONTRATANTE: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
TURISMO 
-