DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, após
esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE
TRÂNSITO EM 1ª INSTÂNCIA, decorrentes do Auto de Infração relacionado.
O interessado poderá interpor RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br), ou - ainda - ser feito por peticionamento eletrônico no site
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico. Ao requerimento deverá ser juntado os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do
auto de infração, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do
comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão de idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme lei
nº 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Av. Jaguarari, 1540,
Bairro Lagoa Nova, CEP 59054-500, Natal/RN, Fone: (84) 3215-1587 - correio eletrônico: npi.rn@prf.gov.br
.
.PROCESSO SEI
.AI Nº
.I N F R AT O R
.CNPJ/CPF
.T I P I F I C AÇ ÃO
. .08664.012307/2022-75
.Z1501020111220258
.CAIO 
MORENO 
IZIDORO 
DE
OLIVEIRA
.***.681.708-**
.Art. 253-A, § 1º, da lei 9.503/97
PERICLES VENANCIO DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08666.005732/2022-98.
Inexigibilidade. Nº
55/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
PRF EM
SANTA
CATARINA.
Contratado: 
08.857.492/0001-48
-
HEALTH
& 
SAFETY
DISTRIBUICAO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2022, por um período
de 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2024 à 25/07/2025, com fundamento no art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 33.627,85. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024 JARI PRF-SC
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações-JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em
conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, pela Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da
Justiça
(DOU 15/02/2011)
e demais
regulamentações
do CONTRAN,
após
expedição de notificação por remessa postal por e-carta simples, NOTIFICA do
ENCERRAMENTO da instância administrativa, nos termos do artigo 290, inciso
II da lei 9.503/97, os requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora
notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo
interessado, acompanhado de documento de identidade por peticionamento
eletrônico
no 
sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-
eletronico/copia-de-decisoes, 
entregue
em 
qualquer
unidade 
da
Polícia
Rodoviária Federal
ou através
do e-mail
jari.sc@prf.gov.br. O
padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética e nº do auto de infração
(AIT).
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
. .08666.044183/2024-39
.ABNER SILVA DE MENEZES
.T614584841
. .08666.023935/2020-02
.AGNES SCHWARTZ TEIXEIRA
.T212149474
. .08666.041647/2024-55
.ALCEU ALVES DOS SANTOS
.T634914677
. .08666.041638/2024-64
.ALCY HINCKEL
.R676750547
. .08666.021608/2021-99
.ALCY HINCKEL
.T491565879
. .08650.097690/2024-44
.ALONSO ALVES RIBEIRO
.T203643739
. .08666.028072/2021-32
.ALZEMIRO PRIM
.T513823417
. .08666.028081/2021-23
.ALZEMIRO PRIM
.T513823409
. .08666.027957/2021-14
.ALZEMIRO PRIM
.T513823395
. .08666.026319/2021-86
.ANDRE ELOIR RAMOS PAZ
.T517663007
. .08666.041680/2024-85
.ANDRE EMILIO ZUCCO
.T662148142
. .08666.040202/2021-13
.ANTONIO VALDECIR DOS SANTOS
.T522984487
. .08650.094796/2024-96
.BRENDON DE LIMA TELLES
.T667818529
. .08650.066346/2021-61
.BRUNO CORREA VONVOSSEN SOUSA
.T521770351
. .08666.043917/2024-62
.CARMEN 
LUCIA
MAZZOCHI
G O N Z AT T O
.T667851461
. .08666.012242/2022-48
.CATARINA RIBEIRO
.T554028457
. .08650.110984/2023-98
.CLEBER BREANCINI
.T668036818
. .08666.013542/2023-25
.CRISTIANE REGINA DE CASTILHOS
.T625755812
. .08666.042242/2024-34
.CRISTIANO VICENTE
.R678703507
. .08666.042236/2024-87
.CRISTIANO VICENTE
.R678704217
. .08666.041637/2021-77
.DANIELA CARINE POTRICH GUARD
.T521859328
. .08666.041358/2021-11
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T521574536
. .08666.041142/2021-48
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T520562836
. .08666.041148/2021-15
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T525610685
. .08666.041151/2021-39
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T525610707
. .08666.041330/2021-76
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T525610677
. .08666.041144/2021-37
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T521574544
. .08666.041269/2021-67
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T521638887
. .08666.041304/2021-48
.DIEGO PETERSON DE SOUZA
.T525610657
. .08666.003851/2022-14
.EDSON JOSE DA CRUZ
.T505131366
. .08666.002546/2022-05
.ELOA PRISCILA LAZARETTI LORENCI
.T493498869
. .08666.027968/2021-02
.EMPREITEIRA SGM LTDA
.T512420602
. .08650.093009/2021-46
.FABIO FERNANDO ERHARDT
.T536099723
. .08666.041316/2021-72
.FELIPE PERINI
.T523920497
. .08666.041321/2021-85
.FELIPE PERINI
.T523920482
. .08666.041634/2024-86
.FILIPE ADALBERTO FERREIRA
.R675432693
. .08666.022432/2023-54
.FILIPE ADALBERTO FERREIRA
.T625369688
. .08666.058504/2021-30
.GABRIEL COLEHO LOPES
.T492175918
. .08650.092054/2024-26
.GABRIEL DOS SANTOS
.T624967597
. .08666.037859/2022-76
.HELIO EVALDIR BECKER
.T583685129
. .08650.069658/2023-98
.JOELSON LUIZ DE FRANCA
.T632925736
. .08666.008406/2020-71
.JOEMIR PEREIRA SILVA
.T196873061
. .08650.009412/2022-86
.JOILSON CANDIDO BENTO
.T555679675
. .08660.036695/2024-81
.JONATHAN SCHWARZ
.T650618742
. .08666.029030/2023-81
.JOSE LUIZ CIRILO
.T631021701
. .08666.029027/2023-67
.JOSE LUIZ CIRILO
.T631021717
. .08666.041328/2021-05
.JOSE RICARDO DA SILVA DINIZ
.T527596973
. .08666.041327/2021-52
.JOSE RICARDO DA SILVA DINIZ
.T527596906
. .08666.041153/2021-28
.JOSE RICARDO DA SILVA DINIZ
.T528958089
. .08666.041323/2021-74
.JOSE RICARDO DA SILVA DINIZ
.T528955667
. .08666.041636/2024-75
.JOSIEL DA SILVA DOS PASSOS
.T198297289
. .08660.036689/2024-24
.JOSIMAR VENTURA DA SILVA
.R671751379
. .08666.038798/2021-83
.KENIEL MONTEIRO DE CHAVES
.T530635607
. .08666.038810/2021-50
.KENIEL MONTEIRO DE CHAVES
.T530635585
. .08666.005433/2021-72
.LEANDRO MUGNAGA
.T489029728
. .08666.005436/2021-14
.LEANDRO MUGNAGA
.T489029698
. .08666.005431/2021-83
.LEANDRO MUGNAGA
.T472102206
. .08666.005438/2021-03
.LEANDRO MUGNAGA
.T472102214
. .08666.045603/2021-51
.LEODATO ANTONIO PARTICHELI
.T523883455
. .08650.091047/2024-15
.LEODATO ANTONIO PARTICHELI
.T586272712
. .08666.070451/2023-97
.LEONARDO FLORIANO
.T677981481
. .08650.048982/2021-19
.LEVI 
EDUARDO 
CAVALCANTE 
DE
LIMA
.T513115765
. .08650.111797/2022-41
.LUCAS BRANDAO
.T605292639
. .08650.121294/2022-83
.LUCAS MARQUES RUFINO
.T600603377
. .08666.029960/2021-72
.LUCAS OFFENEY
.T511724012
. .08666.028709/2021-91
.LUCAS OFFENEY
.T510819117
. .08666.041625/2024-95
.LUCELI
DOROCIL 
FUERST
DE
SIQUEIRA
.T648224325
. .08659.041515/2021-70
.LUIS FERNANDO MEES
.T472256009
. .08666.058352/2021-75
.LUIS FERNANDO STRELOW
.T539739553
. .08666.052816/2021-30
.LUIS FERNANDO STRELOW
.T539739537
. .08666.058353/2021-10
.LUIS FERNANDO STRELOW
.T539739529
. .08666.058348/2021-15
.LUIS FERNANDO STRELOW
.T539739545
. .08666.003617/2022-89
.LUIZ AUGUSTO GOMES CARLOS
.T523151365
. .08666.003621/2022-47
.LUIZ AUGUSTO GOMES CARLOS
.T523151357
. .08650.049217/2023-70
.MARCIO ANDERSON DA FONSECA
.T624548775
. .08666.047655/2021-62
.MARCIO BITTENCOURT
.T534022421
. .08666.055919/2023-13
.MARINEI QUINTINO
.T608823511
. .08666.041486/2024-08
.MARINO JOSE INACIO
.T481500375
. .08650.092976/2021-91
.MAURICIO SANTOS DA SILVA
.T533580447
. .08650.000405/2022-19
.MAURO JOSE GONÇALVES REIS
.T213263734
. .08666.041296/2021-30
.MIRTES TEREZINHA DALFOVO MERINI .T515369454
. .08660.039404/2023-26
.NELSO TONET
.T659109107
. .08666.043966/2024-03
.NILTO JOSE SARZI
.T192602993
. .08666.041498/2024-24
.ODIRLEI DE SIQUEIRA
.T648224333
. .08666.041502/2024-54
.ODIRLEI DE SIQUEIRA
.T648224317
. .08666.047197/2021-61
.OSMAR DA SILVA
.T529479486
. .08666.043374/2024-83
.PEDRO RICARDO DA CRUZ
.T206779054
. .08666.026637/2020-66
.PEDRO ROBERTO DE SOUZA
.R461634977
. .08666.026798/2020-50
.PEDRO ROBERTO DE SOUZA
.R461201291
. .08666.041562/2024-77
.RODRIGO SANTOS
.T623404893
. .08650.030377/2023-45
.RUAN ROMEU HEUCHLING
.T618120742
. .08666.037415/2021-50
.SANDRO LUIZ STULP
.T514625775
. .08666.042712/2021-17
.SIDIMAR ANDRES
.T522592791
. .08666.041640/2024-33
.TAINA MAYARA DA SILVA
.T200663027
. .08666.033251/2021-91
.TATIANE DO ROSARIO
.T525525823
. .08660.012529/2024-90
.TIAGO ABREU DE ANDRADE
.T614418727
. .08666.027184/2021-76
.VAGNER GONALVES MEDEIROS
.T503071714
. .08666.061262/2021-61
.VALMIR DRZENISCKI
.T512543027
. .08666.034545/2021-31
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T513046933
. .08666.034547/2021-20
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T513046925
. .08666.034544/2021-96
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T513049614
. .08666.034583/2021-93
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T513046895
. .08666.034580/2021-50
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T513046909
. .08666.034578/2021-81
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T513046917
. .08666.034587/2021-71
.VALMIRIA HANSEN HASS
.T508912199
. .08650.081716/2021-90
.VOLNEI CARDOSO
.T203122135
. .08650.054987/2023-34
.WESLLER BERNARDES
.T627887805
. .08666.027224/2021-80
.WILLIAM PEDROZO
.T514397284
. .08659.037690/2024-13
.WILLIAN COTRIN LEITE
.R476409381
. .08666.029177/2021-17
.WILLIAN SOUZA MORGAN
.T514114479
. .08650.075412/2021-93
.WILMAR AMORIM
.T534399843
. .08666.025722/2023-50
.WILSON BORGES
.T627244653
. .08666.025727/2023-82
.WILSON BORGES
.T627244661
. .08666.025723/2023-02
.WILSON BORGES
.T627244677
. .08666.041420/2024-18
.WILSON DE OLIVEIRA
.T598903267
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES

                            

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