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DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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152
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17565/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.560.275/0001-41, RYD8B00, FRMEV01518442024, 606-82; 32.194.808/0001-
43, 
SCM9A28, 
FRMEV01553742024,
606-82; 
04.531.352/0001-24, 
QJR3985,
FRMEV01542432024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF9C29, FRMEV01546542024, 606-82;
42.367.935/0001-50,
EMM2H49, 
FRMEV01528402024,
606-82;
07.926.517/0001-55,
PQH7J00, 
FRMEV01519282024, 
606-82;
04.848.406/0001-80, 
RDU8B00,
FRMEV01572132024, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV01556652024, 606-82;
09.397.673/0001-00,
QIC0G59, 
FRMEV01520022024,
606-82;
05.556.599/0001-68,
SCF9H07, 
FRMEV01555722024,
606-82; 
51.129.237/0001-08,
STO5G88,
FRMEV01530912024, 606-82; 03.523.549/0001-59, REA1G41, FRMEV01527992024, 606-82;
37.111.549/0001-63, 
PBU9698, 
FRMEV01535552024, 
606-82; 
04.558.141/0001-85,
AZZ9333, 
FRMEV01572412024, 
606-82;
02.804.480/0015-74, 
DKU4F04,
FRMEV01570432024, 606-82; FXU4G89, FRMEV01570562024, 606-82; 20.757.013/0001-17,
EWD3F36, 
FRMEV01549542024, 
606-82; 
35.863.677/0001-38, 
PPW0289,
FRMEV01588122024, 606-82; 29.946.975/0001-99, RXL4I50, FRMEV01521822024, 606-82;
78.637.063/0002-21, OOW5372, FRMEV01530352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.441.915/0001-66, MIP4670, FRMEV01537812024, 606-82; 56.045.396/0001-
48, 
FDB7977,
FRMEV01546602024, 
606-82;
06.350.329/0001-69, 
HDI9554,
FRMEV01558392024, 606-82; 13.022.072/0001-81, QIS0653, FRMEV01555642024, 606-82;
RXS9H96, 
FRMEV01556252024, 
606-82;
RXY7D46, 
FRMEV01542842024, 
606-82;
08.371.714/0001-18, 
QHR7569, 
FRMEV01546562024, 
606-82; 
03.831.403/0001-70,
FPT9A46, 
FRMEV01535092024,
606-82; 
FYJ2D81,
FRMEV01559852024, 
606-82;
06.269.345/0001-21, RLJ5C92, FRMEV01553812024, 606-82; 22.457.202/0001-08, SJA2C75,
FRMEV01570362024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FCV0E93, FRMEV01522372024, 606-82;
08.378.356/0001-75, 
GTN7C89,
FRMEV01545952024, 
606-82;
75.415.877/0001-42,
MIR9J52, 
FRMEV01546512024, 
606-82; 
61.655.213/0001-46, 
CFY2F52,
FRMEV01528632024, 606-82; 00.409.942/0001-28, RMI3C20, FRMEV01549382024, 606-82;
53.261.731/0001-57, 
STW3H76, 
FRMEV01588292024,
606-82; 
08.158.720/0002-72,
DWN2H24,
FRMEV01552902024,
606-82; 
FKO2A21,
FRMEV01552362024,
606-82;
11.977.201/0001-60, ALM3827, FRMEV01553712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17567/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.915.160/0001-09, RNV2C42, FRMEV01555512024, 606-82; 78.828.316/0001-
63, RLH7A34, FRMEV01553662024, 606-82; ***.158.474-**, EYV6E12, FRMEV01544132024,
606-82; 31.295.371/0001-71, SFS8F60,
FRMEV01567122024, 606-82; ***.425.825-**,
NZN0870, 
FRMEV01541042024, 
606-82; 
24.132.437/0001-47, 
FWY6B95,
FRMEV01565892024, 606-82; 09.581.459/0001-09, AKT2F24, FRMEV01565662024, 606-82;
18.797.307/0001-20, GAE5C67, FRMEV01575272024, 606-82; ***.784.266-**, MYM0D41,
FRMEV01573802024, 606-82; 42.468.565/0001-48, RTF9G33, FRMEV01587322024, 606-82;
42.158.852/0001-51, 
SJZ1E18, 
FRMEV01588102024, 
606-82; 
07.437.170/0001-87,
QUR2775, 
FRMEV01612862024,
606-82; 
16.553.087/0001-64,
KQY8J89,
FRMEV01612962024, 606-82; 45.014.660/0001-60, SDE0E03, FRMEV01614722024, 606-82;
53.336.819/0001-90, 
SYN0F89, 
FRMEV01601302024,
606-82; 
46.374.500/0252-60,
GKH9E71, 
FRMEV01623952024, 
606-82;
11.720.812/0001-28, 
RXP9H48,
FRMEV01587232024, 606-82; ***.437.148-**, ETB8939, FRMEV01644532024, 606-82;
18.936.676/0001-57, 
OQF8B02, 
FRMEV01636502024, 
606-82; 
00.586.151/0001-73,
SFE8A86, FRMEV01647002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17568/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.977.105-**, 
ATQ2F54, 
FRMEV01575612024,
606-82; 
***.084.118-**,
APE4A97, 
FRMEV01569312024, 
606-82;
21.979.806/0001-43, 
QUX2J88,
FRMEV01567962024, 606-82; 37.258.307/0001-05, SDE2A56, FRMEV01575852024, 606-82;
02.017.835/0008-56, 
OUA9E15, 
FRMEV01613112024,
606-82; 
15.043.578/0001-00,
RFF5D08, 
FRMEV01613432024, 
606-82;
SYR2E45, 
FRMEV01585272024, 
606-82;
***.226.099-**, MJY7451, FRMEV01595332024, 606-82; 21.872.419/0001-03, RAA2F58,
FRMEV01618552024, 606-82; 22.601.583/0001-49, RYS7H06, FRMEV01625392024, 606-82;
15.471.057/0001-46,
DWT9B47, 
FRMEV01625602024,
606-82;
07.320.554/0001-15,
SDQ7C65, 
FRMEV01615762024, 
606-82; 
28.681.544/0001-85, 
HOH9A85,
FRMEV01608822024, 606-82; 09.440.949/0001-87, RQM7D50, FRMEV01593752024, 606-
82; 10.530.485/0001-89, HUL7G28, FRMEV01598202024, 606-82; 06.983.881/0003-56,
SHR3J87, 
FRMEV01598372024,
606-82; 
79.902.888/0001-08,
MGI5D93,
FRMEV01625182024, 606-82; ***.308.716-**, RTP9D63, FRMEV01611172024, 606-82;
***.502.879-**, MHL3G19,
FRMEV01635872024, 606-82;
***.541.309-**, QTK4160,
FRMEV01640042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17569/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.239.146/0001-70, QHH3C77, FRMEV01555822024, 606-82; 33.138.223/0001-
79,
RWH7A00, 
FRMEV01547122024,
606-82; 
13.672.388/0001-19,
QIP4B77,
FRMEV01552622024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYE4C16, FRMEV01544982024, 606-82;
RLH4A60, 
FRMEV01545002024,
606-82; 
00.202.766/0001-59,
MIU5D20,
FRMEV01544722024,
606-82; 
MLM1E90,
FRMEV01544902024, 
606-82;
MLM1E90,
FRMEV01554452024, 606-82; MIU5D20, FRMEV01555112024, 606-82; 21.387.386/0001-06,
DXL5F01, 
FRMEV01569812024,
606-82; 
RFE2F60,
FRMEV01572292024, 
606-82;
83.478.743/0001-07, 
RXX4C14, 
FRMEV01518542024, 
606-82; 
RLD1G62,
FRMEV01549242024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RLF0B64, FRMEV01551342024, 606-82;
81.429.755/0001-08, 
BDE8E01, 
FRMEV01549512024,
606-82; 
02.115.853/0001-02,
MJO6G35, 
FRMEV01556882024, 
606-82;
85.304.723/0001-37, 
RYK0G42,
FRMEV01528362024, 606-82; 05.760.930/0001-67, RNS6D98, FRMEV01528272024, 606-82;
32.492.373/0001-13, 
QRH8F13, 
FRMEV01568612024, 
606-82; 
05.730.754/0001-10,
RFE3J45, FRMEV01561632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17570/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação

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