DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800159
159
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.258.884/0002-17,
IVE4678,
EPSMA00295262024,
683-12;
RLM7J56,
EPSMA00297982024, 683-12; 60.701.190/0001-04, SEB2F67, EPSMA00298412024, 683-
13;
27.175.959/0001-14,
LPR7I05,
EPSMA00302572024,
683-12;
OUA3J71,
EPSMA00302592024,
683-12;
RBG8B86,
EPSMA00305222024,
683-12;
MMJ1E76,
EPSMA00306742024,
683-12;
EVO9B03,
EPSMA00312122024,
683-12;
SFY6B56,
EPSMA00315592024, 683-12; MSJ6635, EPSMA00316932024, 683-12; 60.701.190/2559-
43,
AZZ3616,
EPSMA00300432024,
683-11;
26.201.134/0001-64,
PPV6543,
EPSMA00299942024, 683-12; 33.337.122/0213-96, SFV6C37, EPSMA00313032024, 683-
11; QRH6E47, EPSMA00310812024, 683-11; SGG8E10, EPSMA00317522024, 683-11;
62.258.884/0024-22,
RXJ8C89,
EPSMA00304852024,
683-12;
EJV6J03,
EPSMA00309172024, 683-12; BBO1006, EPSMA00311902024, 683-12; 44.171.523/0003-
38,
RPU2E72,
EPSMA00307572024,
683-12;
37.121.200/0002-93,
ESF6I28,
EPSMA00311892024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.890.542/0001-36,
PLT4J19,
FRMEV01574492024,
606-82;
PLY0E47,
FRMEV01558492024, 606-82; PKU7651, FRMEV01576832024, 606-82; 21.617.265/0001-03,
MKY4D96,
FRMEV01550432024,
606-82;
42.310.177/0051-01,
OZS9260,
FRMEV01564702024, 606-82; 07.414.900/0001-24, PYW2304, FRMEV01559142024, 606-82;
02.412.371/0002-97,
OLG1E01,
FRMEV01549652024,
606-82;
OLD2B40,
FRMEV01620412024,
606-82;
PPC6I95, FRMEV01647662024,
606-82;
***.259.156-**,
PCX0C26,
FRMEV01570612024,
606-82;
07.213.131/0001-04,
RYN8G74,
FRMEV01547622024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MBS3D93, FRMEV01564582024, 606-82;
QTL1I88, FRMEV01599212024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FVV6I67, FRMEV01558672024,
606-82;
75.609.123/0001-23,
SFA6A10,
FRMEV01607662024,
606-82;
SFJ3F49,
FRMEV01644392024, 606-82; 22.839.421/0001-43, FTO3I61, FRMEV01573192024, 606-82;
***.030.125-**, NTW5H21, FRMEV01558512024, 606-82; 27.546.507/0001-00, SFX9H06,
FRMEV01587842024, 606-82; 49.675.292/0001-51, BES6F68, FRMEV01632682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.090.989-**, IKG9G58, FRMEV01578962024, 606-82; 19.013.745/0001-13,
JWA5D84,
FRMEV01560892024,
606-82;
AYW0C19,
FRMEV01618052024,
606-82;
51.585.960/0001-00, MFQ9D23, FRMEV01586442024, 606-82; ***.369.709-**, IEA7F65,
FRMEV01609362024, 606-82; 44.698.190/0001-38, EFW7B67, FRMEV01599452024, 606-82;
06.128.960/0001-18, IPD6E71, FRMEV01613072024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RFQ4I27,
FRMEV01615162024, 606-82; 33.747.202/0001-50, RNP8C98, FRMEV01613612024, 606-82;
06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEV01614172024, 606-82; 02.605.607/0001-20, RLP4D07,
FRMEV01582362024, 606-82; 20.888.654/0001-00, QUA8376, FRMEV01614992024, 606-82;
RNM4D36,
FRMEV01615012024,
606-82;
00.240.698/0003-84,
DGY6072,
FRMEV01604012024, 606-82; 24.338.051/0001-96, QGA5G01, FRMEV01620602024, 606-82;
***.053.826-**, RFE8F70, FRMEV01592772024, 606-82; 26.960.485/0001-59, BDX4G07,
FRMEV01605932024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDA7J25, FRMEV01623222024, 606-82;
05.399.225/0001-86, IKP0H78, FRMEV01612112024, 606-82; 41.768.802/0002-04, RXO9C82,
FRMEV01662732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.712.877/0001-80,
SEO6F67,
FRMEV01581842024,
606-82;
51.836.763/0001-08,
EFV0I10,
FRMEV01575342024,
606-82;
79.848.594/0001-45,
MIO7279,
FRMEV01581782024,
606-82;
23.844.755/0001-78,
RXW4D35,
FRMEV01581332024, 606-82; QJA0702, FRMEV01621502024, 606-82; 03.826.811/0001-
34,
RYT5I24,
FRMEV01614112024,
606-82;
81.804.676/0001-30,
RDY4C00,
FRMEV01613822024, 606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV01612102024, 606-
82;
05.158.170/0001-12,
RLM0A08,
FRMEV01619932024,
606-82;
RDY6C09,
FRMEV01621582024, 606-82; 11.325.330/0003-35, RXW6H25, FRMEV01622662024, 606-
82;
00.904.448/0001-30,
ANT5783,
FRMEV01591112024,
606-82;
LUL1455,
FRMEV01591542024, 606-82; ANT5870, FRMEV01591592024, 606-82; 07.446.175/0001-
76,
RYL4C00,
FRMEV01625312024,
606-82;
19.362.006/0001-37,
MIZ9G13,
FRMEV01618012024, 606-82; 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01612952024, 606-
82; 18.940.757/0001-20, FOT3I16, FRMEV01629352024, 606-82; 42.336.314/0001-00,
RYU0B00,
FRMEV01629512024,
606-82;
17.324.394/0001-36,
AYK8895,
FRMEV01643162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17625/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.362.359/0002-60, GKC3016, EPSMA00299132024, 683-11; 09.338.337/0004-
20, RJD4C43, EPSMA00296312024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00300822024, 683-11; RIS5B42,
EPSMA00300482024, 683-11; RKI5C06, EPSMA00305342024, 683-11; 10.573.631/0001-53,
FUX4B41, EPSMA00296422024, 683-11; ***.507.497-**, NPO4E60, EPSMA00301112024,
683-13; 61.082.988/0002-50, CUF6J04, EPSMA00301252024, 683-12; 02.064.486/0001-57,
REH8B98,
EPSMA00298772024,
683-11;
33.479.445/0001-55,
PNY1227,
EPSMA00296882024, 683-11; 47.776.110/0001-03, EJW2B14, EPSMA00305972024, 683-13;
60.619.202/0034-06,
FVE7374,
EPSMA00302902024,
683-11;
08.532.996/0001-98,
ORW8C55,
EPSMA00305582024,
683-11;
18.474.473/0001-96,
LUT7I11,
EPSMA00306262024, 683-11; 17.465.718/0001-56, RHO0H68, EPSMA00309752024, 683-12;
21.362.359/0001-89, GFJ0C96, EPSMA00305032024, 683-11; 37.234.748/0001-69, KVJ4E51,
EPSMA00314162024, 683-13; 52.311.289/0001-63, GEF5H22, EPSMA00314432024, 683-13;
***.778.528-**, POZ6D48, EPSMA00316852024, 683-12; 04.747.794/0001-02, PYD9969,
EPSMA00308372024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.053.643/0001-50,
QEK8045,
FRMEV01538992024,
606-82;
QEK7725,
FRMEV01544012024, 606-82; ***.317.425-**, EPK6I98, FRMEV01559432024, 606-82;
19.515.143/0001-64,
RAE6470,
FRMEV01561972024,
606-82;
50.479.476/0001-25,
GEJ0899,
FRMEV01567522024,
606-82;
EUA6551,
FRMEV01572672024,
606-82;
35.397.784/0001-18,
AME3B34,
FRMEV01567282024,
606-82;
17.801.124/0005-00,
OCZ7J54, FRMEV01565812024, 606-82; ***.443.879-**, AYV2245, FRMEV01558742024,
606-82; 33.542.531/0026-13, SJG7J37, FRMEV01565032024, 606-82; 26.806.484/0001-54,
Fechar