DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18725/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NILTON DE SOUZA SILVA, ***.341.737-**, CRGRN00011072023, 06/06/2023;
MAISA CRISTINA MACHADO, ***.603.507-**, CRGRN00010972023, 06/09/2023; PREMIER
PAPEIS LTDA, 30.740.521/0001-46, CRGRN00011132023, 18/09/2023; M.M. TRA N S P O R T ES
LTDA, 18.373.591/0001-08, CRGRN00005472024, 04/10/2023; L AUTO CARGO TRANSPORTE
RODOVIARIO
S/A,
07.189.259/0032-78,
CRGRN00004982024,
09/10/2023;
CRGRN00004962024,
03/10/2023;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
ZILLI
LTDA,
81.804.684/0006-90, CRGRN00006142024, 18/10/2023; CRGRN00006122024, 18/10/2023;
CRGRN00006112024, 13/10/2023; CRGRN00006102024, 05/10/2023; CRGRN00006092024,
13/10/2023; L&N LOGISTICA LTDA, 38.367.200/0001-50, CRGRN00005782024, 18/10/2023;
CRGRN00005762024, 03/10/2023; TRANSPORTES TURBE LTDA, 33.295.839/0001-53,
CRGRN00005832024, 29/09/2023; SARAIVA TRANSPORTES LTDA, 52.213.770/0001-16,
CRGRN00005202024,
12/10/2023;
RED
LOG
LTDA,
52.541.936/0001-23,
CRGRN00005912024, 04/10/2023; CRGRN00005902024, 28/09/2023; CRGRN00005892024,
25/09/2023;
JSP
TRANSPORTE
&
LOGISTICA
LTDA,
14.498.358/0001-09,
CRGRN00005522024, 27/09/2023; CRGRN00005482024, 28/09/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18730/2024/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSOL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.651.273/0001-94,
CRGRN00001352024,
13/10/2023;
MAIS
NEGOCIOS
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
31.512.785/0001-05, CRGRN00000972024, 21/08/2023; LUCIMAR DOS SANTOS AZ E R E D O,
***.661.477-**,
CRGRN00001232024,
24/10/2023;
L
AUTO
CARGO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
S/A,
07.189.259/0032-78,
CRGRN00004952024,
30/09/2023;
CRGRN00004942024, 26/09/2023; CRGRN00004932024, 17/10/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18740/2024/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 8 de julho de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONDUTOR
SERVICOS
LTDA,
10.393.292/0001-23,
CRGPP00015412023,
22/05/2023; ROBERTO TOMASINE, 12.115.404/0001-00, CRGPP00017712023, 21/06/2023;
ATIVA RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.080.252/0001-31, CRGPP00017352023,
21/06/2023; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
03.812.552/0002-73, CRGPP00017892023, 14/06/2023; AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE
MACUCO
LTDA.,
05.271.790/0001-63,
CRGPP00018922023,
25/07/2023;
CRGPP00018762023, 25/07/2023; CRGPP00018752023, 25/07/2023; CRGPP00018742023,
25/07/2023;
WORK
TRANSPORTES LTDA,
02.724.209/0001-23,
CRGPP00019752023,
16/08/2023.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.154712/2024-61.
Pregão
Nº
90008/2024.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de apoio administrativo relacionado às atividades de
processamento e cobrança de auto de infração, acompanhamento da arrecadação e
gestão documental, bem como as correlatas e acessórias, para atender às necessidades
da Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG na sede da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência anexo a este Contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 6.199.970,52. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.016632/2024-80.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 597/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos
básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação em pista
dupla, pavimentação, obra de arte especial e túnel na rodovia br-381/mg - lote 02 -
correspondente ao lote 10 do corredor gov. Valadares a belo horizonte". Gestor: rodrigo
portal de matos..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 12/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 3.959.846,51. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
POSTO ROSÁRIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.615.307/0001-49, representada
por seu procurador, Sr. Celso Rodrigues de Faria, brasileiro, casado, gerente administrativo,
portador da CI nº 3.***.229 SSP/GO, e do CPF/MF nº 547.***.***-68. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-017/2024, para utilização da faixa de
domínio da rodovia federal BR-020/BA, para regularização de acesso no 0,35 (SNV
202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia
federal BR-020/BA, Trecho (BR 020): SNV 020BBA0220 - ENTR BR-349(A) (DIV GO/BA) a
SNV 020BBA0360 - DIV BA/PI. Subtrecho (BR 020): SNV 020BBA0220 - ENTR BR-349(A) (DIV
GO/BA) a ENTR BR-349(B) (P/ CORRENTINA), com obras de acesso ao km 0,35, segmento
entre os km 0,010 ao km 0,688, em extensão de 0,678 km, perfazendo uma área total de
22.265,52 m2 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco, vírgula cinquenta e dois
metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA ,
para regularização de acesso a posto de venda de combustíveis, localizado no município de
Correntina/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$2.340.551,50 (dois
milhões, trezentos e quarenta mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta
centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta
permissão (Valor Base: Julho/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se
enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº:
50605.000833/2021-72. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Ordenador
de
Despesas substituto
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Dogival Abílio da Silva, CPF nº ***.413.054-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000482/23-82, no âmbito do processo NUP
00784.006015/2023-14 (REF. 00646.000920/2023-37).
MARCOS LEARTH SOARES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
Ordenador
de
Despesas substituto
do
Departamento
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de
outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Manoel das Graças Barbosa da Costa, CPF nº ***.511.732-**, acerca
de sua suspensão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, após formalização do parcelamento extrajudicial simplificado, referente
aos créditos gerados pelos Acórdãos TCU nºs 1081/2015-2C, nº 7919/2023-2C.
MARCOS LEARTH SOARES
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a
Empresa Vereda Engenharia Ltda.
Processo nº 50622.002139/2023-43.
DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00.
CREDOR: Empresa Vereda Engenharia Ltda.
CNPJ nº 22.544.134/0001-06.
OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato nº 546/2013, cujo objeto é a Execução das obras de construção de pontes
rodoviárias e bueiros celulares na rodovia BR-429/RO, no segmento do Km 94,90 ao Km
341,21, no valor de R$ 1.738.604,55 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos
e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 50600.024056/2021-00.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Para efeito de controle financeiro-orçamentário,
na forma prevista nos artigos 136, inciso iv da lei 14.133/202165 e no art. 27 do decreto
n.º 93.872/86, aditando-se as cláusulas segunda e terceira do 1º termo aditivo (18197470),
com a seguinte redação:
cláusula segunda - valor total do termo aditivo reajustado
onde se lê:
a contratante pagará à contratada, pela execução do objeto deste termo aditivo, o valor
global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 1.721.204,65 (um milhão, setecentos e vinte
e um mil duzentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme abaixo
especificado:
leia-se:
a contratante pagará à contratada, pela execução do objeto deste termo aditivo, o valor
global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 1.721.074,31 (um milhão, setecentos e vinte
e um mil
setenta e quatro reais
e trinta e um
centavos)., conforme abaixo
especificado:
cláusula terceira - dotação orçamentária
onde se lê:
as despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2024, na classificação
abaixo:
gestão/unidade: 39252/393003;
fonte: 100;
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