DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO N° 7/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Rio Grande do Sul e a empresa BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. OBJETO: Serviço de
fornecimento de água e tratamento de esgoto para PRM/Uruguaiana. VIGÊNCIA: 01/08/2024
a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.489,78 (dois mil quatrocentos e oitenta e
nove reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024; GIOVANI TAVARES
BRUSCATO, pela Contratante, e BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO 8/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Rio Grande do Sul e a empresa RBS Zero Hora Editora Jornalística S/A. OBJETO: Contratação de
3 (três) assinaturas para acesso ao Jornal Zero Hora, na modalidade digital e acessível pela
internet, para uso compartilhado entre as unidades administrativas da PR/RS. VIGÊNCIA:
25/08/2024 a 24/08/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.436,40 (hum mil, quatrocentos e trinta
e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024; GIOVANI T AV A R ES
BRUSCATO, pela Contratante e RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PROMIND EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA,
mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ - UNISJ. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e
assinatura: 15/07/2024. CARMEN SANT ANNA, Procuradora-Chefe da PRRJ e ANTONIO
CHARBEL JOSÉ ZAIB, Reitor do UNISJ. Processo Administrativo: 1.30.001.003296/2024-00
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-
03
e Condomínio
do Bloco
"E" da
SQN
116, Asa
Norte, Brasília
- DF,
CNPJ:
26.964.338/0001-57. Processo nº 20.02.0001.0005645/2024-66 Inexigibilidade 10/2024
Objeto: pagamento das despesas com Taxas ordinárias do imóvel funcional 406, do bloco
E da SQN 116. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa:
inviabilidade de competição. Valor total: R$ 4.680,00. Elemento de despesa: 3.3.90.39-02.
Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 17/07/2024: Teresa Cristina Aires de
Assis - Diretora de Administração. Ratificação em 17/07/2024: Gláucio Araújo de Oliveira -
Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0001363/2024-26. Objeto: Aquisição de materiais para Material de
expediente, Material de Copa e Cozinha, Material Elétrico, materiais de limpeza e produtos
de higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis, Material para manutenção
de bens móveis, Material de sinalização visual e outros, e materiais de acondicionamento
e embalagens, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 32. Edital:
18/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar,
Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90009-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
18/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
30/07/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/07/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 043/2023-97. Objeto: Seleção de empresas visando o
fornecimento e instalação de transformador a seco de 225 kVA (com montagem em
gabinete existente) a ser realizada na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de
Campina Grande-PB, localizada à Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, 255,
Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050, de acordo com as especificações e
quantitativos constantes no Termo de Referência - Anexo I, e demais condições gerais
descritas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2024) 200089-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 081/2024-53. Objeto: Seleção de empresas visando contratação
dos serviços de manutenção predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, decorrem da necessidade permanente de manutenção das instalações da
edificação sede da, Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, visando a
continuidade do funcionamento do órgão, conforme justificativa constante do Estudo Técnico
Preliminar, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234,
Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90008-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2024) 200089-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000243/2024-27. Contratada: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: prestação de serviços
de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva
de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e
transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em
todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e
integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às
necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho. Valor total: R$ 106.184,00. Vigência:
14/06/2024 a 13/06/2026. Fundamento: Pregão Eletrônico SRP nº 32/2023 - Lei 10.520/2002
e Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora-Chefe da
PRT 22ª Região e, pela contratada, Renata Nunes Ferreira, em 14/06/2024.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.124/2023
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E O
NÚCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.A . Objeto: alterar a RAZÃO SOCIAL, CNPJ e
ENDEREÇO
(CEP
E
BAIRRO)
do Termo
de
Credenciamento
nº
2124/2023.-
CNPJ
41.980.319/0013-41. Data de Assinatura: 15/07/2024. Assinatura: pelos Credenciantes
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA -
Diretor Administrativo e pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA
Processo nº1.14.000.001363/2023-16.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2024
Termo de Credenciamento nº 145/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
ORAL VITAL CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA- ME. Objeto: Prestação de Serviços
ODONTOLÓGICOS. Processo:
0.03.000.011120/2024-14 -
Vigência: 04/07/2024 até
03/07/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado
CLARISSA ROCHA MATURANO BARBOSA .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 402/2024
Termo de Credenciamento nº 402/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a ODONTOLOGIA - DRA. ROSIMERE MONTEIRO LTDA.
Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.023846/2024-91. Vigência:
16/07/2024 a 16/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e
Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Rosimere dos Santos Bastos Monteiro.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 418/2024
Termo de Credenciamento nº 418/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e
RICARDO STERNLICHT, CPF xxx.008.xxx-xx, para prestação de serviços odontológicos. Processo:
0.03.000.023647/2024-83. Vigência: 12/07/2024 à 11/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante
HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
executiva Adjunta), pelo Credenciado RICARDO STERNLICHT (representante).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 000.131/2024-5; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 24/2023-REP-RJ, firmado em
28/06/2023, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO/REP-RJ e a empresa ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.º 03.372.304/0001-78; c) Objeto: PRORROGAÇÃO e
ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alíneas
"a" e "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/07/2024 até 30/06/2025; f) Valor: R$
681.273,48; g) NE 2024NE000453, de 12/06/2024; h) Signatários: pelo Contratante,
FABIANA RUAS VIEIRA, e, pelo Contratado, JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO GUTERRES .
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital ISC/TCU nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU Edição nº
91, de 13.05.2024, Seção 3, p. 142:
1. onde se lê "Conselho Curador", leia-se "Comitê Avaliador de Projetos"; e
2. acrescente-se o item 1.6.1., com a seguinte redação:
"1.6.1. O Comitê Avaliador de
Projetos é composto pelos seguintes
representantes de reconhecida qualificação do meio cultural: Cecília Mori, Horrana de
Kássia Barboza Santos, Vivian Villanova Grostein e Cayo Vinícius Honorato da Silva."
3. no item 7.1., subitem II., onde se lê "de 02/07/2024 a 05/08/2024", leia-se
"de 17/06/2024 a 26/08/2024";
4. no item 7.1., subitem III.,
onde se lê "de 12/08/2024", leia-se
"02/09/2024".
Em 16 de julho de 2024.
ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM
Diretor-Geral do ISC
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 960/2024-TCU/SEPROC, DE 17 DE JULHO DE 2024
Processo TC 008.331/2024-3
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi
determinada a OITIVA PRÉVIA da empresa KAELE LTDA., CNPJ: 04.819.323/0001-62, na
pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação (art. 276, § 2º, do Regimento Interno do TCU), caso queira,
pronuncie-se quanto à ocorrência descrita a seguir, de forma resumida:
sobre a existência dos pressupostos da medida cautelar pleiteada e sobre os
indícios de irregularidade indicados na instrução constante do TC 008.331/2024-3.
A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da
União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento
considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o
prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O Tribunal poderá
declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de
licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).
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