DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.338, DE 16 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 44011.006306/2024-00 e
14022.055342/2024-07, resolve:
Designar o servidor GUILHERME AFFONSO BROWNE, matrícula SIAPE nº
0758798, Economista, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão
de Auditoria, código FCE 1.07, da Auditoria Interna da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE N° 131, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta
dos Processos n. 35014.135239/2024-19 e 14022.051612/2024-01, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S",
Padrão I, o servidor LUCAS DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 1633868, aposentado por
incapacidade permanente, por meio da Portaria DIAT-RPPU/INSS nº 748, de 5 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, do dia 18, subsequente, Seção 2,
página 43.
Art. 2º Lotar o servidor na Agência Regional do Instituto Nacional do Seguro
Social em Araxá, no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Torna-se sem efeito o ato de reversão na hipótese do servidor não
iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA SE N° 132, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 7º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta
dos Processos n. 35014.398584/2023-72 e 14022.051611/2024-58, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S",
Padrão IV, a servidora MARIA APARECIDA REGIS VIERA, matrícula SIAPE nº 1095573,
aposentada por incapacidade permanente, por meio da Portaria CEAB - RPPS/INSS nº 730,
de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro
de 2021, Seção 2, página 61.
Art. 2º Lotar a servidora na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto
Nacional do Seguro Social na Superintendência Regional Sul.
Art. 3º Torna-se sem efeito o ato de reversão na hipótese da servidora não
iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 162, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, tendo em
vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida por intermédio da Portaria MGI
nº 5.451, de 18 de setembro de 2023, bem como o que consta no Processo Administrativo
nº 35014.242890/2022-74, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 1/INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União - DOU de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 43/INSS, de 5 de março de 2024,
publicado no DOU de 6 de março de 2024, do resultado final no concurso público (2ª
Turma do Curso de Formação) para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe "A", Padrão "I", código 434550, os candidatos relacionados abaixo:
. .SR
.Gerência-Executiva
.Nome
.Inscrição
.Clas
.Lista
. .N O R D ES T E
.N AT A L
.DAYANE DE SOUZA XAVIER
.10372381
.1
.PN
. .N O R D ES T E
.N AT A L
.LIDIANE DE MELO JULIAO GONCALVES
.10508668
.1
.AC
. .N O R D ES T E
.N AT A L
.RODRIGO GALVAO TEIXEIRA
.10003655
.2
.AC
AC - Ampla Concorrência; PN - Pessoas Negras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 558, DE 15 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.384492/2022-24, e tarefa GET nº 892207221,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Mauro Cesar de Carvalho Maia, na qualidade de filho
maior inválido do ex-servidor Darcy de Souza Maia, ocupante do cargo de Agente de
Vigilância, matrícula SIAPE nº 913149, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado falecido em 12/06/2022, com fundamento no inciso VI, alínea
"d", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art.
217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da publicação da portaria no DOU.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 559, DE 15 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANDRE SANTIAGO, matrícula
SIAPE 0935190, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20,
§ 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.247730/2024-83 e Protocolo de Requerimento GET
1176814022 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 124 de 01 de julho de 2024, Seção 2, pág 86, Portaria
DIAT/RPPU nº 483 de 17 de maio de 2024,
onde se lê "matrícula SIAPE 0759974,
leia-se : matrícula SIAPE 0759947..."
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 881, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459815, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o diretor do Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e
Agricultura, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 882, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar COMARCI EDUARDO MOREAUX NUNES FILHO, conselheiro da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650482, da função de
substituto do Assessor Especial de Comunicação Social, código FCE 1.15, a contar de 8 de
junho de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 883, DE 16 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar GUSTAVO JOSÉ DE ANDRADE PEREZ GARRIDO, conselheiro da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2562966, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o Assessor Especial de Comunicação Social, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 892, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, ministro de
primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada em Paramaribo para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 893, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, MARIA RITA SILVA FONTES FARIA, ministra de segunda
classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em
Paramaribo para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 876, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar RAFAEL
PORTO SANTIAGO
SILVA, conselheiro
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1544723, da função de
coordenador-geral da Coordenação-Geral de Agricultura Familiar, código FCE 1.13, a contar
de 28 de junho de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 877, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGÃO, conselheiro da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650449, da função de
chefe da Divisão do Pessoal, código FCE 1.13, a contar de 17 de julho de 2024.
MARIA LAURA DA ROCHA