DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no
disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50000.018825/2024-34, resolve:
Nomear MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA, CPF 268.***.***-49, para o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inovação e Transformação de
Serviços, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e
Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 684, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.032604/2020-45, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado PEDRO FERREIRA DE
LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 1722131, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco.
Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério
a frequência do empregado público anistiado.
Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no
prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito.
Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste
Ministério.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 688, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na
Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de
janeiro 
de 
2018, 
e 
demais 
informações
que 
constam 
do 
Processo 
SEI 
nº
50000.032604/2020-45, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n° 218, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2024, Edição 136, Seção 2, Página 45.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 17 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II
do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta
do processo nº 50500.066009/2024-04, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Edmilton Francisco Camargos de Jesus, matrícula
SIAPE nº 1513382, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do
Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de
Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor
Edmilton Francisco Camargos de Jesus,
matrícula SIAPE nº 1513382, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de Planejamento (Cplan) da Gerência de Planejamento da
Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de Pessoal nº 92, de 20 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 269, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
NOMEAR KAMILA ZARDINI GRAFETTI para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Assuntos Administrativos, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 270, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024,
que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do
Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das
Nações Unidas
sobre
Mudança
do Clima,
passa
a
vigorar com
a
seguinte
alteração:
"Art. 1º ...................................................................................................................
VI - Assessoria Especial de Assuntos Técnicos (ASTEC):
a)...............................................................................................................................
b) Suplente:
Bárbara de
Sá Naves
Percinoto, Coordenadora-Geral
de
Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos. "(NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 30, de 9 de
fevereiro de 2024, na parte que altera o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria de
Pessoal MTur nº 3, de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 271, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1800321,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística,
da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21,
de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em
vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 4.111, de 28 de julho de 2023, resolve:
CONCEDER a TATIANA FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1479086, a
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais do
Ministério do Turismo.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de participar
da 12th Biennial IFC Conference e das IFC Executive and Committee meetings, promovidas
pelo Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics (IFC) e pelo Banco de Compensações
Internacionais, em Basileia, Suíça, no período de 19 a 24 de agosto de 2024, com ônus;
ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA, a fim de participar da 2024 Global
Economy and Financial Stability Conference, promovida pelo Ministry of Economy and
Finance, Bank of Korea, KDI e Reinventing Bretton Woods Committee, e da International
Financial Architecture (IFA) Working Group Meeting, promovida pelo G20, em Seul, Coreia do
Sul, no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, com ônus;
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar da 2024 Global
Economy and Financial Stability Conference, promovida pelo Ministry of Economy and
Finance, Bank of Korea, KDI e Reinventing Bretton Woods Committee, e da International
Financial Architecture (IFA) Working Group Meeting, promovida pelo G20, em Seul, Coreia do
Sul, no período de 1º a 8 de setembro de 2024, com ônus;
PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly meetings, promovidas
pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 6 a 10 de
setembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e
estada;
BELLINE SANTANA, a fim de participar do VIII Encontro de Supervisão Bancária dos
Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pela Autoridade Monetária de
Macau (AMCM), em Macau, China, no período de 20 a 26 de setembro de 2024, com ônus;
BELLINE SANTANA, a fim de participar do XXI BankLac: Diálogo Regional de Política
del sector Público-sector Privado, promovido pela Associação de Supervisores Bancários das
Américas (ASBA), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Federación
Latinoamericana de Bancos (FELABAN), em Washington, EUA, no período de 20 a 24 de
outubro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens
aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação da estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 120.835, DE 17 DE JULHO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Restabelecer o benefício de pensão civil em nome de GEOVANA BORGES
CARDOSO, na condição de beneficiária da instituidora MARIA MADALENA DA SILVA ,
matrícula 6.860.934-5, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, a contar de 01/07/2024 até 14/05/2027 (data
imediatamente anterior ao aniversário de 21 anos da interessada) e cancelar a Portaria n°
120.642, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 01/07/2024, tendo em
vista o que consta do processo nº 191616.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 2.052, DE 17 DE JULHO DE 2024
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

                            

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