DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071800060
60
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 741, DE 16 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005961/2024-15, resolve:
RETIFICAR A PORTARIA SEGEP/RJ Nº 691, DE 04 DE JULHO DE 2024 (D.O.U. Nº 130,
de 09/06/2024), que concedeu pensão a DERMEVAL VIEIRA DE ALMEIDA, na condição de
Companheiro, em face do falecimento ocorrido em 19/05/2024, da ex-servidora CÉLIA REGINA
DA ROSA, Matrícula SIAPE nº 0.623.526, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III"; onde
se lê: "DERMEVAL VIEIRA DE ALMEIDA", leia-se: "DERMEVAL VIEIRA DE CARVALHO".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 742, DE 16 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.005735/2024-26, resolve:
Conceder Pensão à SELMA FERREIRA BATISTA, na condição de CÔNJUGE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
06/02/2024, do ex-servidor JOSÉ MAURÍLIO BATISTA, Matrícula Siape nº 1.426.703, Agente
de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, Levando-se em conta a
data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (107 dias), a presente
Concessão se dará a contar de 23/05/2024, data da inserção do Processo no SEI (Sistema
Eletrônico de Informação), de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação dada pela
Lei 13.846/2019, Inciso II.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 743, DE 16 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº
11.798, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em
28/11/2023 | Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE
PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.005731/2024-48, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ELIETE COSTA CATÃO DE ANDRADE, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 27/04/2024, do ex-servidor DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE,
Matrícula SIAPE nº 645.045, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte
de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 627, DE 16 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de
30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 05/08/2024, o servidor VICTOR GABRIEL
LEANDRO ALVES, Matricula 1861276 , ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, Classe J, Padrão
II, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional do Câncer, nos
termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e declarar
vago o cargo ocupado código de vaga nº 908761, Processo SEI nº 25410.009913/2024-76.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 73, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Delegar competência para atuarem como Gestor Financeiro e seus
respectivos substitutos eventuais, no que se refere aos atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 257002, aos seguintes
servidores:
I - Gestor Financeiro:
a) titular: Adriana Lemos dos Santos; e
b) substituto 1: Luciene de Aguiar Dias;
c) substituto 2: Geraldo da Silva Ferreira
Art. 2º Fica revogada a Portaria SVSA Nº 91, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 161 de 23 de agosto de 2023, Seção 2, página 59.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 168, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso de suas atribuições, com fundamento na Instrução Normativa SEG ES / M E
nº
103/2022,
e considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
33910.040539/2023-92, resolve:
Art. 1º Fica criada Comissão de Recebimento e Avaliação para analisar as
propostas referentes ao Chamamento Público nº 01/2024 (EDITAL Nº: 1/2024/CAD-
DF/GGAFI/DIRAD-DIGES/DIGES), destinado a verificar se há no mercado mais de um
imóvel disponível que atenda às necessidades, conforme especificações constantes dos
autos do processo administrativo nº 33910.040539/2023-92.
Art. 2º A Comissão de Recebimento e Avaliação será composta pelos
membros a seguir designados, devidamente indicados pelos dirigentes dos respectivos
órgãos partícipes:
. .N.º
.Nome
.Órgão
. .1
.Leandro Souza da Silva
.ANS
. .2
.Fabiano Batista Souza
.ANS
. .3
.Vital Amilcar Silva Neto
.ANS
. .4
.Lauro Borges Pereira
.ANEEL
. .5
.Pedro Madeira Palácio
.ANEEL
. .6
.Gustavo da Silva Nascimento
.ANP
. .7
.Guilherme de Oliveira Ferronato
.ANP
. .8
.Bruna Cardoso dos Santos
.CADE
. .9
.Sarah Gamaliel Alves Silva
.CADE
. .10
.Flavia Kluppel Carrara
.INFRA
. .11
.Washington Saraiva de Souza
.INFRA
. .12
.Juliano Flávio dos Reis Rezende
.ANM
. .13
.Alfredo Murillo Gameiro de Souza
.A N T AQ
Art. 3º Os membros exercerão suas atribuições até a conclusão dos
trabalhos pertinentes ao Chamamento Público referido no art. 1º desta Portaria, sem
prejuízo das atribuições relativas a seus respectivos cargos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 1.114 - Designar o servidor DIOGENES OTERO GALHARDO BRAGA, para exercer no
período de 17 a 18/07/2024, o encargo de substituto do Superintendente Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Estado de Minas Gerais, CCE 1.13, por motivo de gozo de
férias do substituto e inexistência de titular. (25190.000396/2024-10)
Nº 1.115 - Designar a servidora RAIMUNDA COSTA DE JESUS, para exercer o encargo de
substituta da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de
Administração, da Superintendência Estadual da Funasa do Pará, FCE 1.07, no período de
22.07.2024 a 05.08.2024, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de
titular. (NUP 25200.000409/2024-86).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DA PARAÍBA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA SRTB/PB/MTE N° 1.177, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 26, V da Portaria MTE n.º 635 de 16 de março de
2023, publicada no DOU de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como Gestor Financeiro Substituto o servidor JOSÉ ALUÍSIO
BEZERRA ARAÚJO, CPF ***.116.494-**, Matrícula SIAPE 41959.
Art. 2º Destituir o servidor EVALDO DE SOUSA CAVALCANTE, CPF: ***.324.084-
**, Matrícula SIAPE 1220235 da função de Titular Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão.
Art. 3º Designar o servidor
JÚLIO CEZAR VELASQUEZ BALBUENO, CPF
***.148.651-**, Matrícula SIAPE 1100146 como Titular Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão.
PAULO MARCELO DE LIMA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 687, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em
vista o art. 5º do Decreto nº 6029, de 1º de fevereiro de 2007, a Resolução nº 10, de 29
de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e considerando o que consta no
processo Super nº 50000.005562/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro José Antunes Ortale, matrícula SIAPE nº
1357692, para a função de Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério dos
Transportes, instituída pela Portaria nº 1169, de 5 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 297, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, incisos XVIII e XIX da Portaria
GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que
constam do processo SEI/MT nº 50020.003917/2024-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público CLAYTON LUIZ MATIAS BORGES, matrícula
SIAPE nº 1767067, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de
Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da
Subsecretaria de Gestão e Administração, e perceber a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de
nível superior, no Ministério de Portos e Aeroportos.