DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825634/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 03.807.033/0001-36
Número do Processo: 25351.511865/2023-42
Expediente: 1311944/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825638/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.613033/2018-01
Expediente: 1282937/23-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0888343/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.613075/2018-33
Expediente: 1282961/23-3
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0888680/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.591.581/0001-83
Número do Processo: 25351.125836/2017-02
Expediente: 1311051/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0889181/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.591.581/0001-83
Número do Processo: 25351.193177/2020-43
Expediente: 1311002/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0889275/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.788331/2023-11
Expediente: 1310423/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0891383/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP
CNPJ: 15.542.217/0001-09
Número do Processo: 25351.788793/2023-20
Expediente: 1311341/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0891582/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
LTDA .
CNPJ: 11.463.608/0001-79
Número do Processo: 25351.677785/2023-59
Expediente: 1320750/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0892538/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.620726/2023-17
Expediente: 1317104/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0892776/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUIMARAES PRODUTOS QUIMICOS E DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 79.943.940/0001-74
Número do Processo: 25351.252444/2023-74
Expediente: 1321197/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0893091/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXALTARE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 62.225.651/0001-37
Número do Processo: 25351.795946/2023-95
Expediente: 1324337/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0893340/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRIO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 78.262.755/0001-51
Número do Processo: 25351.237985/2023-72
Expediente: 1336928/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0894069/24-7
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: A.L.B. LUZ EPP
CNPJ: 00.023.851/0001-50
Número do Processo: 25351.695115/2023-14
Expediente: 1343815/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0894445/24-0
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.721855/2023-13
Expediente: 1355257/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0894907/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA.
CNPJ: 03.886.705/0001-46
Número do Processo: 25351.810703/2023-94
Expediente: 1355485/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0899561/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.810165/2023-38
Expediente: 1354598/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0900717/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.810172/2023-30
Expediente: 1354623/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0900961/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 09.213.892/0001-83
Número do Processo: 25351.819063/2023-88
Expediente: 1371476/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0901060/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DANIEL CALDEIRA LTDA.
CNPJ: 43.287.807/0001-60
Número do Processo: 25351.840978/2023-52
Expediente: 1412806/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0907432/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 01.140.700/0001-44
Número do Processo: 25351.852037/2023-61
Expediente: 1431641/23-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0907707/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 14.336.329/0001-32
Número do Processo: 25351.699879/2019-01
Expediente: 0026673/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0907773/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.352921/2023-09
Expediente: 0008028/24-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 50/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
ARTHREX
DO 
BRASIL
IMPORTACAO 
E
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.099993/2023-12
Expediente: 0031712/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 54/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
ARTHREX
DO 
BRASIL
IMPORTACAO 
E
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 18.272.616/0001-87
Número do Processo: 25351.113855/2023-45
Expediente: 0031769/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 55/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
CNPJ: 31.777.515/0001-26
Número do Processo: 25351.733738/2023-01
Expediente: 0038817/24-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 56/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.484.601/0005-39
Número do Processo: 25351.704390/2023-36
Expediente: 0074258/24-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 57/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PURA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS
LTDA .
CNPJ: 31.654.380/0001-01
Número do Processo: 25351.780535/2023-03
Expediente: 0081887/24-8
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 58/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.446772/2022-59
Expediente: 0124710/24-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 59/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
NUTRACEUTICOS LTDA.