DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 13.647.062/0001-31
Número do Processo: 25351.752183/2023-98
Expediente: 1237181/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0782306/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
CNPJ: 40.177.263/0001-95
Número do Processo: 25351.752361/2023-81
Expediente: 1237427/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0782408/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
CNPJ: 40.177.263/0001-95
Número do Processo: 25351.752363/2023-70
Expediente: 1237428/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0782537/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757089/2023-25
Expediente: 1245982/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0782615/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757090/2023-50
Expediente: 1245983/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0782794/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757091/2023-02
Expediente: 1245984/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0782834/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757092/2023-49
Expediente: 1245952/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0783049/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757093/2023-93
Expediente: 1245953/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0783059/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757094/2023-38
Expediente: 1245955/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0783208/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757097/2023-71
Expediente: 1245998/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0783241/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757098/2023-16
Expediente: 1246001/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0783245/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.757099/2023-61
Expediente: 1246002/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0887881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GE HEALTHCARE
DO BRASIL COMÉRCIO E
SERVIÇOS PARA
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.029.372/0001-40
Número do Processo: 25351.585011/2017-54
Expediente: 1256556/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0789825/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25351.607384/2022-51
Expediente: 1260131/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0790011/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.247.679/0001-31
Número do Processo: 25351.624521/2023-01
Expediente: 1255482/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0795306/24-1
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.656515/2023-12
Expediente: 1269932/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795460/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.659360/2023-68
Expediente: 1270153/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795649/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.659447/2023-35
Expediente: 1269973/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795705/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 47.925.678/0001-49
Número do Processo: 25351.678723/2023-64
Expediente: 1270174/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0795840/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.649316/2023-40
Expediente: 1271333/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER
DO 
RECURSO
POR
INOBSERVÂNCIA
DAS 
FORMALIDADES
LEGAIS,
acompanhando
a
posição 
do
relator
descrita
no
Voto 
nº
0795912/24-3
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 17.908.762/0001-93
Número do Processo: 25351.770960/2023-86
Expediente: 1273438/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796079/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.769841/2023-81
Expediente: 1271613/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796518/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.769849/2023-47
Expediente: 1271661/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796612/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
CNPJ: 26.411.219/0001-77
Número do Processo: 25351.612803/2018-90
Expediente: 1282957/23-6
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0796741/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.
CNPJ: 50.248.197/0001-50
Número do Processo: 25351.678302/2023-33
Expediente: 1293291/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812852/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.475624/2012-09
Expediente: 1294046/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0813221/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.397.247/0001-44
Número do Processo: 25351.780083/2023-51
Expediente: 1291248/23-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825596/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA. ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.781641/2023-04
Expediente: 1293962/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0825630/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.683.887/0001-23
Número do Processo: 25351.263732/2023-54
Expediente: 1293284/23-8