DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 31/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 56.991.441/0008-23
Número do Processo: 25351.923924/2022-41
Expediente: SEI 2638380
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 32/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 56.991.441/0005-80
Número do Processo: 25351.923923/2022-04
Expediente: SEI 2643464
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 33/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 56.991.441/0003-19
Número do Processo: 25351.923921/2022-15
Expediente: SEI 2638545
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 34/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 56.991.441/0001-57
Número do Processo: 25351.923920/2022-62
Expediente: SEI 2638440
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 35/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVON IND.L LTDA.
CNPJ: 00.680.516/0001-24
Número do Processo: 25351.920673/2022-42
Expediente: SEI 2727676
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 36/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LARRU`S IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 43.606.714/0001-50
Número do Processo: 25351.923897/2022-14
Expediente: SEI 2640710
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 38/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0001-83
Número do Processo: 25351.920604/2022-39
Expediente: SEI 2735773
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 39/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0015-89
Número do Processo: 25351.920607/2022-72
Expediente: SEI 2729288
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 40/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0023-99
Número do Processo: 25351.920609/2022-61
Expediente: SEI 2738765
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 41/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 04.387.155/0026-31
Número do Processo: 25351.920610/2022-96
Expediente: SEI 2763411
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 42/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L´OCCITANE DO BRASIL S.A.
CNPJ: 03.276.090/0001-36
Número do Processo: 25351.920585/2022-41
Expediente: SEI 2761506
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 43/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEGRADEE IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 03.915.114/0001-50
Número do Processo: 25351.920597/2022-75
Expediente: SEI 2741618
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 44/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.M.R. COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 04.376.249/0001-57
Número do Processo: 25351.920603/2022-94
Expediente: SEI 2735639
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 45/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOL COM E IND. LTDA.
CNPJ: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.923896/2022-61
Expediente: SEI 2726414
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 46/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.920663/2022-15
Expediente: SEI 2741624
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 47/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SAO CARLOS UNIDAS LTDA. EPP
CNPJ: 04.784.418/0006-00
Número do Processo: 25351.707942/2013-96
Expediente: 0204467/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão 
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho 
nº 
0856933/24-9 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: AGAPI FARMACIA LTDA.
CNPJ: 46.709.099/0001-04
Número do Processo: 25351.366279/2022-56
Expediente: 0310989/24-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 0862482/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 07.218.529/0002-06
Número do Processo: 25351.307221/2023-51
Expediente: 0345991/24-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão 
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho 
nº 
0863801/24-1 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: T A DE LIMA FARMACIA
CNPJ: 38.155.278/0001-00
Número do Processo: 25351.486784/2022-16
Expediente: 0242621/24-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão 
a 
quo, 
conforme 
teor 
do 
Despacho 
nº 
0887799/24-6 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME
CNPJ: 08.166.438/0001-56
Número do Processo: 25351.531440/2014-69
Expediente: 0870568/24-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso, conforme teor do Despacho nº 0908298/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOV. ERALDO GUEIROS
CNPJ: 11.448.933/0001-62
Número do Processo: 25757.656284/2017-28
Expediente: 3374182/21-4
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo para reconhecer a tempestividade do recurso de expediente nº
3474517/19-3, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº
213/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.
CNPJ: 06.626.253/0321-93
Número do Processo: 25351.788125/2010-67
Expediente: 4259780/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE 
da 
decisão 
a 
quo, 
conforme
teor 
do 
Despacho 
nº 
290/2023 
-
GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 62.462.015/0001-29
Número do Processo: 25759.064653/2011-14
Expediente: 4479529/21-7
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 214/2024 -
GGREC/GADIP/ANVISA .
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.621, DE 17 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA SAUDE BEM ESTAR LTDA. / 55.148.422/0001-09
25351.359190/2024-03 / 5108341
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847462242
--------------------------------------
MENESES & REZENDE MEDICAMENTOS LTDA / 54.837.161/0001-63
25351.359151/2024-06 / 5108263
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847074242
--------------------------------------
DROGARIA DONA FARMA DE SEPETIBA LTDA / 55.108.747/0001-50
25351.359112/2024-09 / 5108186
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846491249
--------------------------------------
MASLAM DO BRASIL LTDA / 52.946.285/0001-51
25351.296725/2024-10 / 8295361