DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882708/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.074229/2024-15
Expediente: 0262042/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0882436/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MBS
HEALTH
COMERCIO DE
PRODUTOS
COSMETICOS
E
CORRELATOS LTDA.
CNPJ: 35.427.075/0001-38
Número do Processo: 25351.074240/2024-77
Expediente: 0262060/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0882716/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.445905/2023-51
Expediente: 0204221/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 61/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.450582/2023-17
Expediente: 0204162/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 62/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.406.859/0001-03
Número do Processo: 25351.866081/2023-59
Expediente: 1456117/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 39.697.151/0001-86
Número do Processo: 25351.895531/2024-00
Expediente: 0015805/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAZCA COSMETICOS IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 56.851.355/0001-49
Número do Processo: 25351.920575/2022-13
Expediente: SEI 2636917
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 8/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS EIRELI - EPP
CNPJ: 02.859.331/0001-07
Número do Processo: 25351.920555/2022-34
Expediente: SEI 2635049
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 9/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERDI COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 64.786.031/0001-00
Número do Processo: 25351.924224/2022-73
Expediente: SEI 2641881
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 10/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GREENWOOD IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 61.733.242/0001-89
Número do Processo: 25351.924208/2022-81
Expediente: SEI 2667587
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 11/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IND. E COM. DE PROD. DE BELEZA YAMÁ LTDA.
CNPJ: 61.647.921/0003-05
Número do Processo: 25351.924207/2022-36
Expediente: SEI 2645747
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 12/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IND. E COM. DE PROD. DE BELEZA YAMA LTDA.
CNPJ: 61.647.921/0001-35
Número do Processo: 25351.924206/2022-91
Expediente: SEI 2645820
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 13/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELZA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 22.043.780/0001-90
Número do Processo: 25351.923876/2022-91
Expediente: SEI 2657871
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 14/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOSENSE IND. E COM. DE PROD. DE COSMETICA LTDA.
CNPJ: 30.066.989/0001-05
Número do Processo: 25351.923880/2022-59
Expediente: SEI 2634775
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 15/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLUMÊ COSMÉTICOS IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 52.244.811/0001-31
Número do Processo: 25351.923906/2022-69
Expediente: SEI 2638011
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 16/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KENZO DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 52.496.916/0001-88
Número do Processo: 25351.923907/2022-11
Expediente: SEI 2640518
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 17/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMÓS IND. DE COSMÉTICOS E PROD. DE HIGIENE PESSOAL
LIMITADA - ME
CNPJ: 08.682.143/0001-32
Número do Processo: 25351.921119/2022-82
Expediente: SEI 2633330
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 18/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RISHON PERFUMES E COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 11.858.354/0001-98
Número do Processo: 25351.921128/2022-73
Expediente: SEI 2648073
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 19/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLIZ IND. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 06.940.040/0001-08
Número do Processo: 25351.921047/2022-73
Expediente: SEI 2642247
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 20/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KRENAK DO BRASIL IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 05.415.487/0001-97
Número do Processo: 25351.920893/2022-76
Expediente: SEI 2638205
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 22/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOTHÂNICO HAIR COSMETIC NATURAL LTDA.
CNPJ: 04.687.938/0001-82
Número do Processo: 25351.920616/2022-63
Expediente: SEI 2640169
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 23/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIDY TECNOLOGIA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 000033900000153
Número do Processo: 25351.920660/2022-73
Expediente: SEI 2641239
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 24/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSBRASIL IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
CNPJ: 04.258.845/0001-32
Número do Processo: 25351.920600/2022-51
Expediente: SEI 2663232
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 25/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 03.424.849/0001-80
Número do Processo: 25351.920588/2022-84
Expediente: SEI 2658422
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 26/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAYLUJ IND. E COM. LTDA.
CNPJ: 03.488.597/0001-53
Número do Processo: 25351.920590/2022-53
Expediente: SEI 2637516
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 27/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: YAMAMURA IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 03.676.614/0001-86
Número do Processo: 25351.920594/2022-31
Expediente: SEI 2653340
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 28/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CTEC IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 03.830.222/0001-20
Número do Processo: 25351.920595/2022-86
Expediente: SEI 2643184
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 29/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXIBRASIL IND. DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 04.151.474/0001-95
Número do Processo: 25351.920599/2022-64
Expediente: SEI 2637753
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 30/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHISALIA PROD. DE BELEZA LTDA.
CNPJ: 46.278.537/0001-19
Número do Processo: 25351.923899/2022-03
Expediente: SEI 2638609