DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3506

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CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o Sr. MARCELO DUARTE DE ARAÚJO
FILHO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 033.484.323-
59 do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado na
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando a
Portaria n° 01/03/2024-03

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Potengi, 18 de julho de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:8EB34246

SECRETARIA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 01/18/2024

PORTARIA Nº 01/18/2024

Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado de
RESPONSÁVEL
PELO
CONTROLE
DE
COMBUSTÍVEL e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
POTENGI/CE,
Sr.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do
Município de Potengi-CE;

CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o
cargo especifico;

RESOLVE:

Art.
1º.
Fica
nomeado
para
o
Cargo
Comissionado
de
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL, o
senhor GUILHERME ALVES DA SILVA, inscrito no Cadastro de
Pessoa Física CPF: 025.690.213-50, lotado na Secretaria Municipal de
Transporte.
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal
para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria 08/03/2021-03.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 18 de julho de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:944B4561

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.

DECRETO Nº 028/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.
PRORROGA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE
VIDA/
RECADASTRAMENTO
DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPMQ -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ
DISCIPLINADA
NO
DECRETO
MUNICIPAL
Nº
17/2024,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,

CONSIDERANDO a instituição da realização de prova de vida e
recadastramento dos aposentados e pensionistas do IPMQ conforme
disposições do Decreto Municipal nº 017, de 21 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a realização da prova
de vida/recadastramento dos segurados inativos e pensionistas do
IPMQ, a fim de assegurar uma gestão eficiente dos benefícios
previdenciários, evitando pagamentos indevidos e perda de recursos
públicos;

DECRETA:

Art 1°. Fica prorrogado, no âmbito do Município de Quixadá, a
realização da prova de vida/recadastramento dos atuais segurados
inativos e pensionistas incluídos na Folha de Pagamento do IPMQ até
o dia 18 de agosto de 2024.

Art 2º. Fica revogado o Art. 5º do Decreto nº 017/2024.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se às disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Quixadá - Ceará, aos 16 de julho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E25730C1

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 05.07.030/2024

ATO Nº 05.07.030/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) LIDIA DE FATIMA BARBOSA
BACELAR LIMA, do cargo em comissão de GERENTE DE
ANÁLISE, CONTROLE E AVALIAÇÃO, simbologia DNS-2,
vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Julho de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B8B39583