DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3506 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 01 de julho de 2024.” 
  
Leia-se: “PORTARIA Nº 120/2024-GAPRE. 
.............................................................  
Art. 1º - Nomear a Sra. ALANNE VIRGINIA ARAUJO ALVES, 
portadora do CPF nº ***.654.2**-**, para ocupar o Cargo de 
Secretária Municipal de Saúde, com exercício a partir do dia 02 de 
julho de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 
2013. 
.................................................. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 02 de julho de 2024.” 
  
Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 18 de julho de 
2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:6E37CA4A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município 
de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, 
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0013/2024-SEDUC cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
DE 
CONSUMO 
(CAMA, 
MESA 
E 
BANHO) 
E 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
PERMANENTES 
(DIVERSOS) DESTINADOS ÀS ESCOLAS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL, 
ENSINO 
INFANTIL 
E 
PARA 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CE, tendo como vencedora as empresas 
01. N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
50.706.360/0001-81, com endereço à Rua 1086, Nº 135 A, Bairro 
Conjunto Ceará II, Fortaleza/CE – CEP: 60.533-180, vencedora dos 
itens nº 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 16, 17 e19 no valor global de R$ 
277.608,27 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e oito reais e 
vinte e sete centavos); 02. BANDEIRA ATACAREJO LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF nº 12.306.779/0001-57, com sede na Rua 
Manoel Gonçalves, Nº 954, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000, 
vencedora dos itens nº 04, 11 e 20 com o valor global de R$ 
57.481,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e um 
reais); 03. B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.490.249/0001-46, com endereço 
à Rua Juramento, Nº 540, Bairro Jonas Veiga, Belo Horizonte/MG – 
CEP: 30.285-408, vencedora do item nº 05 no valor global de R$ 
38.507,70 (trinta e oito mil e quinhentos e sete reais e setenta 
centavos); 04. PAULO HENRIQUE LUCIANO COMERCIO DE 
MOVEIS inscrita no CNPJ sob o Nº 35.263.905/0001-39, com 
endereço à Avenida das Patativas, Nº 391, Bairro N.H. Wilson A. 
Bispo, Pirajui/SP – CEP: 16.605-140, vencedora do item nº 12 no 
valor global de R$ 30.916,98 (trinta mil e novecentos e dezesseis 
reais e noventa e oito centavos); 05. ERGO OFFICE COMERCIO 
DE MOVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 49.410.635/0001-56, 
com endereço à Avenida Visconde do Rio Branco, Nº 1712 sala 10, 
Centro, Fortaleza/CE – CEP: 60.055-170, vencedora do item nº 13 no 
valor global de R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos 
reais); 06. ALTA FREQUENCIA LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 
29.920.016/0001-02, com endereço à Rua 438, Nº 401, Morretes, 
Itapema/SC – CEP: 88.220-000, vencedora do item nº 15, no valor 
global de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais) 
e 07. PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o 
Nº 20.365.863/0001-70, com endereço à Rua João Tomé, Nº 486, 
Bairro Monte Castelo, Fortaleza/CE – CEP: 62.325-220, vencedora 
dos itens nº 18 e 22 no valor global de R$ 31.248,64 (trinta e um mil 
duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).  
  
Quixeré – CE, 17 de julho de 2024 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:008548BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 027.01.07/2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGA A PORTARIA DE Nº 018.31.03/2023 e 
DESIGNA a servidora pública municipal: JANEIDE SILVA DE 
SOUSA, matrículas funcionais de nsº 042037-9 e 041846-3, ocupante 
do cargo de Professora Educação Básica II, para ficar como Fiscal 
Técnico do Contrato – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social, na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022. 
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01º de julho de 2024 e ficando revogada a 
Portaria de nº 018.31.03/2023. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 01º de julho de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:A60CD2FD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE N° 064/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024, 
REFERENTE A 34ª CONVOCAÇÃO 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os 
candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para 
Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, 
conforme 
relação 
abaixo, 
para 
comparecer 
ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, 
com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia 
22 de julho de 2024, no horário identificado por candidato, a fim de 
tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para 
contratação temporária da Seleção Pública Simplificada. 
  
Será reclassificado para o final do cadastro, o(a) candidato(a) que não 
se apresentar no dia estabelecido para apresentação. 
  
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora 
designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que