DOMCE 19/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3506 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 01 de Agosto de 2024, a partir das 
09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais 
ocorrerá a partir do dia 22 de Julho de 2024, às 09:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3541-1337.  
Várzea Alegre/CE, 18 de Julho de 2024. 
  
MARIA FERNANDA BEZERRA 
Agente de Contratação do Município  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:560654AF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL Nº 001/2024 (APOIO A PROJETO CULTURAL DE FORMAÇÃO EM AUDIOVISUAL) E 
EDITAL Nº 002/2024 (APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA DE ICAPUÍ/CE) 
 
Secretaria de Cultura e Turismo 
  
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO  
  
A Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí torna público o Resultado Preliminar 
da Avaliação Técnica dos projetos culturais inscritos nos editais e chamamentos públicos oriundos da implementação da Lei Paulo Gustavo no 
Município de Icapuí-CE. 
  
LEGENDA 
Classificado 
Projeto classificado de forma preliminar na avaliação técnica, inscrito na ampla concorrência, ou seja, o proponente não optou pelas vagas destinadas às cotas (pessoa negra). 
Classificado - Ampla 
Concorrência 
Projeto classificado de forma preliminar na avaliação técnica, pela ampla concorrência, com inscrição pela reserva de vagas (pessoa negra). Considerando a previsão de que os proponentes cotistas 
podem concorrer tanto às vagas reservadas às cotas quanto às vagas de ampla concorrência, não sendo computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas às cotas o proponente que 
obtiver aprovação dentro das vagas de ampla concorrência. 
Classificado 
– 
Cota 
Pessoa Negra 
Projeto classificado de forma preliminar na avaliação técnica, na reserva de vagas destinadas às cotas (pessoa negra), tendo o proponente enviado sua autodeclararão étnico-racial para efeito de 
comprovação. 
Classificável 
Projeto classificável de forma preliminar na avaliação técnica, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de classificado, dentro do número de vagas disponíveis. 
Classificável 
– 
Cota 
Pessoa Negra 
Projeto classificável de forma preliminar na avaliação técnica, concorrendo às vagas destinadas às cotas (pessoa negra), tendo o proponente enviado sua autodeclararão étnico-racial para efeito de 
comprovação, mas com nota insuficiente para ocupar uma vaga de classificado, dentro do número de vagas disponíveis. 
Classificável – Ampla 
Concorrência 
Projeto classificável de forma preliminar na avaliação técnica, pela ampla concorrência, com inscrição pela reserva de vagas (pessoa negra), porém sem o envio, pelo proponente, da autodeclaração 
étnico-racial, obrigatória para concorrer às vagas destinadas às cotas (pessoa negra), de acordo com o item 5.7 do edital. 
Desclassificado 
Projeto que não obteve na avaliação técnica, de forma preliminar, pontuação mínima (50 pontos) necessária à classificação, conforme anexo III do edital. 
  
EDITAL Nº 001/2024 DE APOIO A PROJETO CULTURAL DE FORMAÇÃO EM AUDIOVISUAL 
Nº PROJETO 
PROPONENTE 
PONTUAÇÃO 
SITUAÇÃO 
01 OFICINA DE VLOG: EDIÇÃO DE VÍDEO NO CELULAR 
JADIEL FÉLIX DE LIMA 
78 
CLASSIFICADO – AMPLA CONCORRÊNCIA 
02 OFICINA DE FORMAÇÃO: FOTOGRAFIA PARA AUDIOVISUAL 
THIAGO JERÔNIMO DE SOUSA TAVARES 
73,5 
CLASSIFICÁVEL 
EDITAL Nº 002/2024 DE APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA DE ICAPUÍ/CE 
Nº PROJETO 
PROPONENTE 
PONTUAÇÃO 
SITUAÇÃO 
01 CAPOEIRA NA COMUNIDADE 
JOSÉ WESLEY DA COSTA SANTOS 
89 
CLASSIFICADO - AMPLA CONCORRÊNCIA 
  
Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Execução da Lei Paulo 
Gustavo no Município de Icapuí. Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis, considerando-se para início da contagem o 
primeiro dia útil posterior a esta publicação. 
 
Os recursos devem ser enviados para o email: lpgicapui@gmail.com, contendo justificativa para o pedido e utilizando o formulário de recurso 
disponibilizado. Não será permitido o envio de novos documentos. 
 
Os recursos apresentados após o prazo, bem como os recursos que não estiverem de acordo com o formulário disponibilizado, ou que não 
apresentarem justificativa, não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site 
oficial do Município de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br). Não caberá recurso contra o resultado final. 
  
Icapuí-CE, 18 de julho de 2024 
  
RIANA JÉSSICA DA ROCHA ARAÚJO 
Presidente da Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:92A44B30 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 038, DE 01 DE JULHO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Morada Nova , o crédito suplementar no valor de R$ 
3.225.000,00 (Três Milhões, Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 75, da Lei Orgânica do Município de 
Morada Nova, de 05 de abril de 1990; e de acordo com a autorização contida na Lei nº 2.196/2023.