DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
data da publicação da contratação no D.O.U.; 6.8. O candidato deverá observar a
disposição da Constituição Federal, no Artigo 37, Inciso XVI, Alíneas "a" e "b", sobre
acumulação de cargos; 6.9. O candidato aprovado, no momento da contratação, deverá
comprovar sua atuação em outro serviço público ou privado, submetendo-se às regras da
Advocacia Geral da União (AGU) e UFPI quanto aos limites da carga horária de trabalho;
6.10. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas
neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento; 6.11. É assegurado ao
candidato o direito à interposição de recurso em todas as etapas da Seleção, conforme
disposto constante do Anexo V deste Edital; 6.12. Os recursos deverão ser entregues na
Recepção do CTBJ ou encaminhados por e-mail (cabjdiretoria@ufpi.edu.br) para a Banca
Examinadora, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma de atividades do Anexo
II deste Edital. No campo Assunto o(a) candidato(a) deverá indicar a qual etapa a
interposição está sendo efetuada, conforme o exemplo: Ex.: RECURSO HOMOLOG AÇ ÃO
DAS INSCRIÇÕES - EDITAL Nº 16/2024 - CTBJ/UFPI; 6.13. Para a avaliação do desempenho
do candidato na Prova Didática a Banca Examinadora levará em conta os critérios
discriminados do Anexo VI; 6.14. A avaliação do Curriculum cadastrado na Plataforma
Lattes abrangerá os aspectos constantes do Anexo VII; 6.15. O Curriculum Lattes será
devolvido ao candidato, ou ao procurador, mediante solicitação à Comissão Examinadora
do processo seletivo, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação do resultado
final do certame no D.O.U.. Findo este prazo, serão incinerados; 6.16. Havendo
desistência de candidatos convocados para contratação, facultar-se-á à Administração
substituí-lo, convocando outros candidatos seguindo a ordem de classificação publicada
no ato homologatório; 6.17. Os casos
omissos serão resolvidos pela Comissão
Organizadora do Processo Seletivo.
MAURICIO RIBEIRO DA SILVA
Diretor - CTBJ
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024
Instrumento: Contrato de Cessão de Direitos Autorais Nº 4/2024. Processo Administrativo:
23116.008140/2024-18. Licitação: Inexigibilidade Nº 13/2024 (Art. 74 "caput" da Lei
14.133/2021, Lei 9.610/98 e demais normas aplicáveis à espécie). Cessionária: Universidade
Federal do Rio Grande - FURG. Cedentes: Juliana Cotting Teixeira e Jorge Ricardo Saravi.
Objeto: Cessão de Direitos Autorais dos Cedentes à Cessionária para edição, publicação e
exploração exclusiva de obras literárias, em forma de e-book. Vigência: indeterminado. Data da
assinatura: 18/7/2024. Diego DÁvila da Rosa - Pró-Reitor de Planejamento e Administração
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital n° 24, de 15 de julho de 2024, Processo Seletivo Simplificado para
Contratação por Tempo Determinado, publicado no Diário Oficial da União em 16/07/2024,
Seção 03, página 93,
Onde se lê:
"EDITAL Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2024",
Leia-se:
" EDITAL Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2024"
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 154042
Nº Processo: 23116008244202414. Objeto: Concessão Administrativa de Uso
Oneroso de Espaço Físico Destinado a Instalação de Lancherias.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08
- Carreiros, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
EDUARDO FIGURELLI PEREZ
Diretor de Administração de Material
(SIASGnet - 17/07/2024) 154042-15259-2024NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 66/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.010783/2024-53.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: 208359859 - UNIVERSITEIT HASSELT. Objeto: Encarregar-se da orientação
conjunta, nas pessoas de docente credenciada no Programa de Pós-Graduação em
Fisioterapia da UFSCar e de docente no âmbito do Programa de Doutorado em Ciências da
Reabilitação e Fisioterapia da Universidade de Hasselt (Bélgica), do projeto de pesquisa de
doutoranda matriculada originariamente no referido programa de pós-graduação da
universidade brasileira, da organização do correspondente exame de doutorado e da
concessão do título de doutora à mesma estudante.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/06/2024 a 31/10/2024. Data de
Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 73/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.040547/2023-81.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: Q1368009E - UNIVERSIDAD DE CASTILLA-LA MANCHA. Objeto: Levar a cabo o
desenvolvimento da tese de doutorado de aluna matriculada originariamente no Programa
de Pós-Graduação em Química da UFSCar, provisoriamente intitulada "Estudo de
fotoeletrodos de óxido metálico para tratamentos de águas residuais", sob regime de
cotutela, nomeadamente sob a orientação e responsabilidade de pesquisador do Programa
de Doutorado em Engenharia Química e Ambiental da Universidade de Castela-Mancha
(Espanha) e de docente credenciada no referido programa de pós-graduação da
universidade brasileira.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2024 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 68/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.005724/2024-63.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: 712765905 - UNIVERSIDAD PROVINCIAL DE CORDOBA. Objeto: Estabelecer um
marco amplo de cooperação e colaboração institucional entre as partes, reunir esforços e
estabelecer mecanismos de atuação conjunta nos âmbitos de suas competências, para o
desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum por sua relevância
educacional, social e produtiva, que redundem em benefício de estudantes, docentes e
organizações da comunidade, bem como codirigir atividades acadêmicas que favoreçam a
capacitação e atualização específica com relação à área de Educação Física, impulsionando
a participação de estudantes, docentes, egressos da Universidade Provincial de Córdoba
(Argentina) e do público em geral interessado no tema.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2029. Data de
Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 72/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.013911/2024-11.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: 231365971 - TEMPLE UNIVERSITY - OF THE COMMONWEALTH SYSTEM OF HIGHER
EDUCATION. Objeto: Cooperação acadêmica, científica, cultural, profissional, em inovação,
criação, ensino, extensão e gestão entre as partes em qualquer campo do conhecimento,
escola, faculdade, instituto, departamento, centro ou programa de pesquisa, criação, inovação,
ensino, extensão ou gestão que seja considerado de interesse mútuo e que possa contribuir
para o alcance das metas por elas estabelecidas.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 77/2024 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.000565/2024-19.
Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: 546668785 - UNIVERSIDAD NACIONAL DEL SUR. Objeto: Estabelecer relações de
cooperação entre as duas partes, especialmente para desenvolver o intercâmbio
acadêmico e cultural através do suporte mútuo nas atividades de ensino, pesquisa e
outras.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2029. Data de
Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 154069
Nº Processo: 23122.043365/2023-42.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.
Contratado: 22.613.208/0001-19 - DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de dedetização, desinsetização, controle de pragas, limpeza e desinfecção química
de caixas-d'água para as dependências do Campus Centro Oeste Dona Lindu - CCO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a
16/07/2025. Valor Total: R$ 17.710,74. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154069
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 23122.014404/2022-13.
Pregão. Nº 37/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.
Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual a partir de 01/08/2024
até 01/08/2025, sendo considerado neste período, após reajuste efetivado mediante IPCA-
IBGE do período de 3,698830%, conforme cláusula sexta do contrato, os valores estimados,
mensal de R$ 75.124,00 e total de R$ 901.488,03. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.488,03. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154050
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23113.034414/2020-45.
Dispensa. Nº 9012/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO
DE SE. Objeto: Alterar o plano de trabalho, referente ao projeto "formação e extensão
rural para promoção do desenvolvimento agropecuário em Sergipe". Vigência do Termo
Aditivo: 16/07/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.793,47. Data
de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2024 publicado no D.O de 2024-07-18, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/07/2024 a 31/01/2025. . Leia-se: Vigência: 16/07/2024 a
31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2023-UNIVASF Contratante: FUNDAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
VALE DO SÃO FRANCISCO.
CNPJ: 05.440.725/0001-14
Contratado: ISAIAS DE LIMA FLORENTINO JÚNIOR, CPF: ***.288.693-**. Objeto: O objeto
deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 63/2023.
Vigência: 05/07/2024 até 30/08/2024. Data da Assinatura: 12/07/2024.
EDITAL Nº 10, DE 17 DE JULHO DE 2024
RETIFICAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR
SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, no uso das suas
atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 06 de abril de 2023, e considerando o Artigo 22 do Estatuto da Universidade
Federal do Vale do São Francisco, considerando a decisão judicial prolatada no Processo nº
0800433-57.2024.4.05.8308 e o Parecer de Força Executória nº 00799/2024/EAT E / J C
1G/EADM5/PGF/AGU e, considerando o teor do processo nº 23402.003336/2024-82,
resolve:
1. RETIFICAR a homologação do resultado final do Processo de Seleção Pública
Simplificada para Professor Substituto da UNIVASF, divulgado por meio do EDITAL DE
HOMOLOGAÇÃO Nº. 08 DE 06 DE MAIO DE 2024, publicado no DOU nº 87 de 07/05/2024,
relativa à área de conhecimento "Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas", de que
trata o Edital nº 01 de 07 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 28 de 08/02/2024,
e retificações posteriores, nas condições que seguem:
Onde se lê:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas
.
.C A N D I DAT O
.NOTA 1
.NOTA 2
.NOTA FINAL
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .Ana Beatriz Rodrigues Massaranduba
.90,00
.33,00
.67,20
.1º lugar
. .Renato Santana Ribeiro Junior
.70,00
.22,95
.51,18
.2° lugar
Leia-se:
ÁREA DE CONHECIMENTO: Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas
.
.C A N D I DAT O
.NOTA 1
.NOTA 2
.NOTA FINAL
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
. .Renato Santana Ribeiro Junior
.70,00
.22,95
.51,18
.1° lugar
LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Reitora
Em Exercício

                            

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