DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900078
78
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170094*
Nº Processo: 10660.726836/2022-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA .
Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: Rescisão unilateral
do Contrato de reforma da sede da ARFPAR, nº 010/2023, firmado entre a União e a
construtora Analê Ltda, em 01/09/2023. Fundamento legal: Lei 8.666/93, art. 79, inciso I e
art. 78, incisos I, II, III, V, VII e VIII. Data de Rescisão: 16/07/2024.
*Republicado por incorreção no texto da publicação do DOU nº 136, do dia 17/07/2024,
Seção 3, página 90. Varginha, 20 de maio de 2024. SAMUEL HOSOKAWA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.099544/2024-71.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 28.973.178/0001-38
- MASTERSERV
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
14/07/2025. Valor Total: R$ 1.162.936,80. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.439747/2024-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 28.973.178/0001-38
- MASTERSERV
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório (44 horas), a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
14/07/2025. Valor Total: R$ 5.758.595,64. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 16175.720018/2018-05.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a
repactuação 
dos
custos 
relativos 
à
mão 
de
obra 
em 
decorrência
da 
CCT
Sintracon/Sinduscon 2024/2025. Vigência: 01/02/2019 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 197.982,60. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão do preço
mensal do contrato, devido revisão de custos na Planilha de custo e formação de preços
(PCFP), decorrente de defeito na alínea nº 62, referente à composição total de custos de
beneficios mensais e diários, na qual não foi incluído o valor do beneficio "ajuda ao filho
deficiente", constante na alínea nº 61, na composição total no sub-módulo 2.3 - benefícios
mensais e diários- fundamentação : Parecer SEI nº 1704/2024/MF-, e reajuste de custo de
tarifa de transporte publico nos municípios de São José dos Campos, Taubaté e São
Sebastião através de Decretos municipais, . Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 359.152,66. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de
valores de Beneficios legais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria
- CCT 2024 SINDEEPRES- com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 16/01/2023
a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.133,99. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 15923.720007/2023-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de
valores de acordo reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria
Fecomercio 2024/2025, com vigência a partir de 01/05/2024.. Vigência: 16/01/2023 a
15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.243,03. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 80100/000002/2024
MERCADORIAS:
joias,
vestuário, eletrônicos,
perfumes,
informática
e
outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 22/08/2024 às 10:00 h até o dia
26/08/2024 às 18:00 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/08/2024 às 10:00 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL
E INFORMAÇÕES:
Alfândega
da Receita
Federal
do Brasil
do
Aeroporto Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP,
no sítio: www.gov.br/receitafederal; leilao.rf08@rfb.gov.br ou telefone (11) 2445-5595
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Agente de Contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.650037/2023-52.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram a
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ
00.394.460/0471-05 e o Município de Nazaré Paulista, CNPJ 45.279.643/0001-54, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nazaré Paulista.
3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das
Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de
Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Candido Murilo Pinheiro Ramos,
representando o MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA/SP e o Delegado Frederico José Chagas
Pessoa de Mello, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.650576/2023-91.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ
00.394.460/0471-05 e o Município de Atibaia, CNPJ 45.279.635/0001-08, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de At i b a i a .
3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das
Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de
Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Emil Ono, representando o
MUNICÍPIO DE ATIBAIA/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa de Mello,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE
PRUDENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2024
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 08/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, CNPJ 00.394.460/0058-87 e a
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO
EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ 03.318.018/0001-24.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (TOLEDO PRUDENTE), em instalações
definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e
extensão no âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Sérgio Lourenço Júnior, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente; pela
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, a senhora Zely Fernanda Toledo Pennacchini
Machado, Diretora Geral da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (TOLEDO PRUDENTE).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a
União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
(DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Tremembé/SP, CNPJ
nº 46.638.714/0001-20 para a instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para
o atendimento de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) nas dependências da Prefeitura do Município de Tremembé.
2.
OBJETO: Implementar
alterações
na cláusula
sétima do
ACT
que trata
"Das
Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro" em que preconiza o envio
do Termo de Confidencialidade (Anexo III da Portaria RFB nº 405/2024) em nome dos
servidores atuantes no PAV, e da cláusula décima que se reporta à "Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal" para a guarda do sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB
e da legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com a ratificação das
demais cláusulas e condições.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inalterado, de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo de
Cooperação Técnica nº 1/2023, firmado em 04 de setembro de 2023.
4. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, Delegado da DRF/SJC, e pela
Prefeitura do Município de Tremembé/SP, Clemente Antonio de Lima Neto, Prefeito
Municipal.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, e suas alterações supervenientes.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a
União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
(DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Caraguatatuba/SP,
CNPJ nº 46.482.840/0001-39 para a instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual
para o atendimento de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) nas dependências da Prefeitura do Município de Caraguatatuba.
2.
OBJETO: Implementar
alterações
na cláusula
sétima do
ACT
que trata
"Das
Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro" em que preconiza o envio
do Termo de Confidencialidade (Anexo III da Portaria RFB nº 405/2024) em nome dos
servidores atuantes no PAV, e da cláusula décima que se reporta à "Da Proteção de Dados
e do Sigilo Fiscal" para a guarda do sigilo sobre os dados pessoais compartilhados pela RFB
e da legislação vigente de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com a ratificação das
demais cláusulas e condições.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Inalterado, de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo de
Cooperação Técnica nº 1/2024, firmado em 05 de fevereiro de 2024.
4. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Alexis Odassi Soares, Delegado da DRF/SJC, e pela
Prefeitura do Município de Caraguatatuba/SP, José Pereira de Aguilar Junior, Prefeito
Municipal.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, e suas alterações supervenientes.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
1. NATUREZA: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a
União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
(DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Natividade da
Serra/SP, CNPJ nº 45.686.227/0001-70 para a instalação de um PAV - Ponto de Atendimento
Virtual para o atendimento de atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) nas dependências da Prefeitura do Município de Natividade da Serra.