DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900083
83
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963693/2024, firmado pelo Município de Juruá-AM, CNPJ
04.588.596/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
ampliação do estádio municipal e centro esportivo no municipio de juruá/am; Programa
Esporte; Valor: R$ 1.930.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2024,
UG
180006,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000462, de 27/06/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida.
Vigência 17/07/2028 - 17/07/2024 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e JOSE MARIA
RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962063/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Natal/RN, CNPJ 08.241.747/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, Bairro Guarapes,
região administrativa Oeste, Natal/RN - FNDE - escola 5 salas; Programa EDUCAÇÃO BÁSICA
DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE; Valor: R$ 7.831.522,68; dos recursos: R$
1.162.981,12, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001033, de 01/07/2024, R$ 6.590.226,33 nos
exercícios subsequentes e R$ 78.315,23 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 17/07/2024
André Ricardo Mendes Vieira e Álvaro Costa Dias.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960088/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Nísia Floresta/RN, CNPJ 08.167.306/0001-49; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Nísia Floresta/RN (NOVO
PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024 ,
UG 180006,
Programa de
Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000274, de 28/05/2024, R$ 1.045.520,85 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 16/07/2024 André Ricardo
Mendes Vieira e Daniel Gurgel Marinho Fernandes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962921/2024, firmado pelo Município de Erechim-RS, CNPJ
87.613.477/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
edificação de uso publico para a implantação do centro cultural no município de
erechim/rs.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 403.205,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000229, de 19/06/2024 e R$
19.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 17/07/2024 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e Paulo Alfredo Polis.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960557/2024, firmado pelo Município de Dezesseis de
Novembro-RS, CNPJ 91.553.966/0001-01; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto paivmentação asfáltica em vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000335, de 04/06/2024 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
17/07/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Johnni Ramão Lombaldo Bocacio.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962354/2024, firmado pelo Município de Paim Filho-RS,
CNPJ 87.613.568/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso a orla do rio forquilha no município de Paim Filho/RS.; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 483.883,00; dos recursos: R$ 483.383,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000197, de 17/06/2024 e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2026 - 17/07/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Genes Jacinto
Moterle Ribeiro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964038/2024, firmado pelo Município de Pelotas-RS, CNPJ
87.455.531/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso a orla do rio arroio pelotas e reforma de pontes de acesso a lagoa
dos patos, dos rios arroio quilombo e arroio andrade no município de pelotas/rs.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.801.790,91; dos recursos: R$ 5.743.773,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000329, de 28/06/2024 e R$ 58.017,91 de
contrapartida. Vigência 17/07/2028 - 17/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e Paula
Schild Mascarenhas.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962741/2024, firmado pelo Município de Hulha Negra-RS,
CNPJ 94.702.784/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
ginásio paulo freire no município de hulha negra/rs.; Programa Esporte; Valor: R$
486.788,56; dos recursos: R$ 461.826,77, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000374,
de 19/06/2024 e R$ 24.961,79 de contrapartida. Vigência 16/07/2027 - 16/07/2024
FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e Carlos Renato Teixeira Machado.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963783/2024, firmado pelo Município de Rio Grande-RS,
CNPJ 88.566.872/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
do pavimento de acesso a praça xavier ferreira, no município de rio grande/rs; Programa
A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.313.585,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000289, de 25/06/2024 e R$ 14.000,00 de contrapartida.
Vigência 16/07/2027 - 16/07/2024 FERNANDA ALMEIDA CAPPELINI e FABIO DE OLIVEIRA
B R A N CO.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº
963655/2024,
firmado
pelo
Município de Boqueirão do Leão-RS, CNPJ 92.454.818/0001-00; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; DOU de 15/07/2024, seção 3,
página 188, onde se lê 11/07/2024 leia-se 12/07/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 963802/2024, firmado pelo Município de Ariquemes-RO, CNPJ
04.104.816/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
da praça do quero-quero no município de Ariquemes/RO.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 791.448,00; dos recursos: R$ 659.540,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000292, de 25/06/2024 e R$ 131.908,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 -
16/07/2024 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e CARLA GONÇALVES REZENDE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964155/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da
Educação/BA, CNPJ 13.937.065/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-
60; Objeto construção de escola em tempo integral, no Município de Nova Itarana/Bahia -
padrão FNDE - escolas de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
11.947.574,97; dos recursos: R$ 1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001363, de
12/07/2024, R$ 9.546.112,40 nos exercícios subsequentes e R$ 716.854,50 de
contrapartida. Vigência 12/07/2024 12/07/2028 Anderson Silva de Andrade e Rowenna dos
Santos Brito.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964158/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da
Educação/BA, CNPJ 13.937.065/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-
60; Objeto construção de escola em tempo integral, no Município de Palmas de Monte
Alto/Bahia - padrão FNDE - escolas de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
11.947.574,97; dos recursos: R$ 1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001364, de
12/07/2024, R$ 9.546.112,40 nos exercícios subsequentes e R$ 716.854,50 de
contrapartida. Vigência 12/07/2024 12/07/2028 Anderson Silva de Andrade e Rowenna dos
Santos Brito.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964161/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da
Educação/BA, CNPJ 13.937.065/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-
60; Objeto construção de escola em tempo integral, no Município de Piripá/Bahia - padrão
FNDE - escolas de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.947.574,97; dos
recursos: R$ 1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241,
Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001365, de 12/07/2024, R$
9.546.112,40 nos exercícios subsequentes e R$ 716.854,50 de contrapartida. Vigência
12/07/2024 12/07/2028 Anderson Silva de Andrade e Rowenna dos Santos Brito.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964134/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da
Educação/BA, CNPJ 13.937.065/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-
60; Objeto construção de escola em tempo integral, no município de Ipupiara/Bahia, de
acordo com a tipologia FNDE - escolas de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 11.947.574,97; dos recursos: R$ 1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001361, de
12/07/2024, R$ 9.546.112,40 nos exercícios subsequentes e R$ 716.854,50 de
contrapartida. Vigência 12/07/2024 12/07/2028 Anderson Silva de Andrade e Rowenna dos
Santos Brito.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964152/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Secretaria da
Educação/BA, CNPJ 13.937.065/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04 e Interveniente Anuente o Estado da Bahia, CNPJ: 13.937.032/0001-
60; Objeto construção de escola em tempo integral, em Mulungu do Morro/Bahia - de
acordo com a tipologia FNDE - escola de 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 11.947.574,97; dos recursos: R$ 1.684.608,07, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001362, de
12/07/2024, e R$ 9.546.112,40 nos exercícios subsequentes e R$ 716.854,50 de
contrapartida. Vigência 12/07/2024 12/07/2028 Anderson Silva de Andrade e Rowenna dos
Santos Brito.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965411/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São Bernardo do Campo/SP, CNPJ 46.523.239/0001-47; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de contenção de encostas no município de São
Bernardo do Campo/SP; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$
28.651.416,86; dos recursos: R$ 26.046.742,59, correrão à conta da União, R$ 1.041.869,70
no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650001, NE
2024NE000803, de 12/07/2024, e R$ 25.004.872,89 em empenhos subsequentes e R$
2.604.674,27 de contrapartida. Vigência 15/07/2024 15/07/2027 Silvio Rogério Pizzulin
Santos e Orlando Morando Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963821/2024, firmado pelo Município de Santa Fé do Sul-
SP, CNPJ 45.138.070/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de infraestrutura na Praça Salles Filho no município de Santa Fé do Sul;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000299, de 26/06/2024 e R$ 981,00 de contrapartida.
Vigência 20/06/2027 - 16/07/2024 Carlos Eduardo Chaves e Evandro Farias Mura.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964842/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Praia Grande/SP, CNPJ 46.177.531/0001-55; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Regularização Fundiária Urbana no município de Praia Grande; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 1.238.241,40; dos recursos: R$ 1.238.241,40, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001,
2024NE000668 de 05/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 17/07/2024
17/07/2028 João Vítor Mathias Siqueira e Raquel Auxiliadora Chini.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964752/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Bertioga/SP, CNPJ 68.020.916/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Regularização Fundiária Urbana no núcleo Boracéia; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 998.026,52; dos recursos: R$ 977.846,62, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, 2024NE000651 de
04/07/2024, e R$ 20.179,90 de contrapartida. Vigência 17/07/2024 17/07/2028 João Vítor
Mathias Siqueira e Caio Arias Matheus.
Fechar