DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pregão Eletrônico nº 2024/90028, de 28/03/2024, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de entrega: Até 18/07/2024; Valor
total: R$ 438.930,00
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/1590 de 17/06/2024; Objeto: Aquisição de
20.000 adesivos porta cartões para celular, a serem utilizados como material promocional
visando criar proximidade do cliente com a marca do Programa Crediamigo; Fornecedor:
GIGANTE CONFECÇÕES E PERSONALIZADOS LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art.
138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 15/07/2024; Valor total: R$ 59.600,00
AVISO DE RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2024/008
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP -
Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para
a realização de edital de contratação em dois itens:1 - Contratação de solução composta
por computadores servidores de alto desempenho, switches ethernet Top-of-Rack (ToR)
para Local Area Network (LAN), switches fibre channel (ToR) para Storage Area Network
(SAN), racks de equipamentos, cabeamento estruturado, serviços de instalação, migração,
treinamento, suporte técnico e assistência técnica pelo período de 60 (sessenta) meses;2-
Contratação de licenças de uso do VMware Cloud Foundation Enterprise (VCF), serviço
VMware Technical Adoption Manager (TAM), serviços de treinamento, suporte técnico e
assistência técnica pelo período de 60 (sessenta) meses. As dúvidas decorrentes da
interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas,
exclusivamente,
aos
endereços
eletrônicos
edsongs@bnb.gov.br
e
denisroberto@bnb.gov.br o prazo para recebimento das propostas de preço é até
15/07/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link:
https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-
e-audiencias.
THIALLY VERCELLY PEREIRA MARROCOS
Gerente Executivo da Célula de Projetos de TI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.126022/2022-16.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: IMOBILE IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA .
- CNPJ: ***90.845/0001-**.
OBJETO: situado na Rua Zacarias de Azevedo, nº 399, Sala 205, Centro, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.327,20.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/07/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.135994/2021-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS COSTA JÚNIOR - CPF: ***.648.894-**.
OBJETO: situado na /RUA JOSE MOREIRA, 2012 , COLÉGIO SÃO LUCAS ALAGOANO,
Bebedouro , Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.292,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA= 1886,84 m² SEI 22904964
VALOR DO IMÓVEL: R$62.506,96, SEI 33792025
FINALIDADE: para fins comercial.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 10/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.168228/2023-02
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ - TRF/5ªREGIÃO.
OBJETO: parcela do imóvel (térreo e 1º ao 3º pavimento) do Edifício Raul Barbosa, situado
na rua Floriano Peixoto, nº 941, praça Murilo Borges, Centro, Fortaleza/CE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.870,40m².
ÁREA
DAS BENFEITORIAS:
TÉRREO:
2.096,07M²;
1º PAVIMENTO:
1.010,42M2;
2º
PAVIMENTO: 1.544,09M² E 3º PAVIMENTO: 2.276,49M2.
VALOR DO IMÓVEL: Térreo: R$ 3.986.730,79 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil
setecentos e trinta reais e setenta e nove centavos); 1º pavimento: R$ 1.921.825,14 (um
milhão, novecentos e vinte e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos);
2º pavimento: R$ 2.936.862,31 (dois milhões, novecentos e trinta e seis mil oitocentos e
sessenta e dois reais e trinta e um centavos) e 3º pavimento: R$ 4.304.088,65 (quatro
milhões, trezentos e quatro mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)
FINALIDADE: funcionamento da Sede da Justiça Federal no Ceará
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Entrega nº 0200.CE.000002/2024, assinado em
08/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05002.000490/2003-07
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal da Agricultura no Espírito Santo
(SFA/ES-MAPA) - CNPJ **.*96.895/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Dona Clarice Toledo Carvalho, s/nº, Bairro Paraíso,
Cachoeiro de Itapemirim/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5623000035003, objeto do
Termo de Entrega (SEI nº 5267641).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.557,90 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 377,39 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 771.525,41
FINALIDADE: Instalação da Unidade Técnica Regional de Agricultura da Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Cláusula Segunda do Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 28 de
novembro de 2019.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.001083/2005-48
RIP: 5705 0105614 - 15
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Cheila Araújo Mussi Montenegro casada com Emilio Sergio
Montenegro, brasileiros, ela pedagoga, inscrita no CPF sob o nº XXX.957.687-XX, ele
industriário, inscrito no CPF sob o nº XXX.751.186-XX, residentes na Rua Eugenio Neto, 764,
apto. 303, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-240.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,032447590 do terreno
acrescido de marinha, com área de 778,00 m², correspondente ao aptº 303 e VG 36, do
Edifício Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Netto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória, ES,
com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo
30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado
esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.513,12 (quarenta e nove mil quinhentos e treze reais e doze centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,032447590 referentee ao terreno acrescido
de marinha, com área total de 778,00 m²
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 24 de junho de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.025870/2024-71
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EDWANE
MARIA DO
NASCIMENTO RODRIGUES
- CPF:
***.111.233-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, 20407, AP 204, BL7, C BEIRA RIO II, M27643, PARQUE NAPOLIS
A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100578-28.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 15/07/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.115215/2022-41
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº
43676899.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Antônio Stival Milhomens - CPF: ***954471***
OBJETO: RIO ARAGUAIA, S/N, ESTANCIA RECANTO ARAGUAIA - MATRÍCULA Nº 7421, CRI DE
MONTES CLAROS DE GOIÁS-GO, , cadastrado(s) sob RIP nº 9471 0100007-75, classificado
como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 848,25 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 602,26
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 17/ 07/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.159526/2022-12
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 43612903
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alex Rafael Hoffling - CPF: ***31216***
OBJETO: RIO MARANHÃO, S/N, QUADRA S/N, FAZENDA COLORADO, SETOR NORTE, CEP:
73751-590, PLANALTINA/GO cadastrado(s) sob RIP nº 9595 0100022-16 , classificado como
faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo
proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.995,05 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.485,89
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 12/ 07/2024.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04994.000046/2013-67
INSTRUMENTO: REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
INTERESSADO: Estado de Goiás
OBJETO: Imóvel do tipo terreno, sem benfeitorias, com 35.000,00 m² registrado sob a
Matrícula nº 41.022, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de
Goiânia/GO, situado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, s/n, Setor Jaó, Goi â n i a / G O,
cadastrado sob o RIP Imóvel 9373.00633.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 35.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.721.984,55 (dezessete milhões, setecentos e vinte e um mil
novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n.º 17.885, 27 de dezembro de 2012.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no Livro nº 21, às folhas 007 e 008, da SPU/GO.
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04994.000972/2013-32
INSTRUMENTO: REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
INTERESSADO: Município de Rio Verde/GO
OBJETO: Imóvel, sem benfeitorias, com 5.874,40 m² registrado sob a Matrícula
nº 64.430, ficha 1, Livro nº 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Rio
Verde/GO, situado na Rua João Barra Grande, Quadra 08, Lote 15, Residencial
Tocantins, Município de Rio Verde/GO, cadastrado sob o RIP Imóvel 9571
00291.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.874,40 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.850.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta mil
reais)
FUNDAMENTO LEGAL:
Lei Municipal
nº 5.642/2009
e Lei
Municipal nº
6.304/2013.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/07/2024, no Livro nº 21, às folhas 009 e 010, da SPU/GO.
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