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DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Processo
nº 04600.002951/2023-18.
ESPÉCIE: Termo
de
Adesão nº
0802267/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Escola de Governo e Administração Pública - ESGAP, da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPLOG da Prefeitura Municipal de Aracaju, (CNPJ/MF
sob o nº 131287800044-31). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo
de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta Substituta da Enap e João Bosco
Rolemberg Côrtes, Diretor da Escola de Governo e Administração Pública.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0800752/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
(CNPJ/MF sob o nº 33.657.248/0001-89). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos
termos do PROTOCOLO DE INTENÇÕES SEI n° 0743090 que tem por finalidade a
colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na
Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até
23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota,
Presidente(a) Substituto(a) da Enap, Laura Vidon Aroeira Silva, Chefe do Departamento de
Estratégia, Política e Apoio à Gestão de Recursos Humanos e Leopoldo Orsini de Castro
França, Superintendente da Área de Recursos Humanos.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0800761/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da
Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" (EFAPE), (CNPJ/MF sob o nº
46.384.111/0005-73). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidente(a) Substituto(a) da Enap e
Daniele Ribeiro Menezes Quirino, Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento
dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 21290.002858/2024-46. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Estado de Roraima. Objeto: Adesão do Estado de Roraima ao Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações
e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 17 de julho de
2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada,
observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco
da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Antonio Olivério Garcia de
Almeida, Governador do Estado de Roraima, e Rafaela de Oliveira André, Coordenadora
Estadual da Política de Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI N: 21290.002713/2024-45. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Cantanhede/MA. Objeto: Adesão do Município de Cantanhede/MA ao
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão Básica e a
definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas
de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de
Assinatura: 15 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso
terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão.
Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos
Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
José Martinho dos Santos Barro, Prefeito do Município de Cantanhede/MA, e Rosangela
Ludovico de Souza, Secretária de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400177
Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação
Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a
reformulação de estratégias e ao
desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização
de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA.
Objeto: Elaborar estudos na área de Engenharia Sanitária, contemplando a elaboração de
documentos que forneça o detalhamento dos principais impactos em bacias hidrográficas
urbanas, seguindo de proposição de diretrizes e ações prioritárias para a revitalização de
bacias urbanas. Nome da Contratada: Nayla Motta Campos, CPF: ***.518.919-**. Valor do
Contrato: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Vigência: de 17/07/2024 a 28/12/2024.
Data: 17/07/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de
Cooperação Técnica BRA IICA/16/002
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 02501.002581/2021-31.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE 
AGUAS
E
SANEAMENTO
BASICO.
Contratada: 08.925.028/0001-41 - EVERY TI TECNOLOGIA & INOVACAO LTDA.
Objeto: Tornar sem efeito o Apostilamento, Documento nº 02500.004838/2024-
42, 
de
29/01/2024, 
com 
fundamento
na 
Nota
n. 
00026/2024/PFE-
ANA/PFEANA/PGF/AGU, 
NUP: 
00765.000441/2021-01, 
Documento 
nº
02500.035606/2024-36. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.450.830,50.
Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.006032/2023-53.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 8/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 27.323.522/0001-80 - GM5 INDUSTRIA DE TUBOS S/A. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a contratação da execução das obras de recuperação e
modernização da barragem chapéu, no estado de pernambuco, a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual.
este termo de contrato vincula-se ao edital e seus anexos, identificado no preâmbulo
acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I.
Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 6.920.072,42. Data de Assinatura:
18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 168/2023.
Nº Processo: 59400.006564/2022-18.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária contratual. Em decorrência
da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 168/2023
sofrerá um acréscimo de r$ 4.703.512,01 (quatro milhões, setecentos e três mil quinhentos
e doze reais e um centavo) e um decréscimo de r$ 5.573.389,77 (cinco milhões, quinhentos
e setenta e três mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos).. Vigência:
18/07/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.150.250,92. Data de
Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
––EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 362/2024 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
LAGES, JEREMOABO - BA, CNPJ
05.091.342/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de
acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente de transcrição:1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0| SÉRIE
GRA02960/2024 | NOTA FISCAL 23.357SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23045545; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/07/2024;
Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Maria
Eulina Varjão Romão, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000887/2024-11.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000101/2023-66
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 93/2023 CEST-SE
DNOCS- 56/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
93/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária José Mecenas CNPJ
02.166.370/0001-29; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de São Domingos no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 18/07/2024.Assinam:
Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Abinoel Santos Oliveira,
Presidente da Associação; Processo nº 59414.000101/2023-66. Aracaju/SE, 18 de julho de
2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
AVISO DE SELEÇÃO
Objeto: O objeto do presente Edital é a seleção de propostas de pesquisa,
desenvolvimento e inovação que apresentem soluções capazes de ampliar o impacto social
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no âmbito municipal da área de atuação da
Sudene, de acordo com as linhas e requisitos definidos no Edital.
Serão aceitas propostas direcionadas às seguintes linhas de atuação do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS):
Gestão do SUAS:
Provisão da Proteção Social (conforme Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais - Resolução CNAS nº 109/2009 e Resolução CNAS nº 13/2014)
Participação e Controle Social
Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Prazo de execução da proposta: de até 18 (dezoito) meses
Modalidade: Termo de Outorga de Subvenção Econômica
Recursos disponíveis: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para seleção de
proposta de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Fonte de Recurso: 1,5% do retorno do FDNE
Data limite para recebimento de propostas: 02/09/2024
Edital estará disponível a partir do dia 19/07/2024 no seguinte endereço
eletrônico: https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovasuas
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Superintendente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002338/2024-93.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0056.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
de Limoeiro do Ajuru. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura de Limoeiro do Ajuru,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00
(quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais):
1 (um) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW(148 HP), transmissão 6
velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes,
Tombamento(s): 368.461-6. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial
- CODEVASF. PEDRO COSTA BARRA - Prefeito Interino de Limoeiro do Ajuru.

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