DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original conforme
convenção coletiva de trabalho (cct) ms000062/2021, sendo assegurado o período de
01/01/2021 a 31/12/2021 o aumento proporcional de 4,05% (quatro vírgula cinco por
cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2021.. Vigência: 08/06/2020 a
08/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.422,20. Data de Assinatura:
22/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a sub-rogação total do contrato administrativo nº
16/2020, transferindo, assim, da gerência regional de administração, do ministério da
economia, para a gerência regional de administração, do ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes..
Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.480,40.
Data de Assinatura: 27/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal do contrato nº 16/2020,
decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do
trabalho 2023, sob o número de registro no mte: ms000050/2023, sendo assegurado para
o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete
por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023. Vigência: 08/06/2022 a
08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.604,80. Data de Assinatura:
20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de
01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a
partir de 01/01/2024.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 234.210,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA
REG.DE ADM.DO MF-MATO
GROSSO DO
SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho
2022/2022, do sindicato das empresas de asseio e conservação do ms, registrada no mte
sob o nº ms000006/2022, sendo assegurado para o período de 01/01/2022 a 31/12/2022
, o reajuste de 10,13% (dez vírgula treze por cento), com efeitos financeiros a partir de
01/01/2022.. Vigência: 08/06/2020 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
200.480,40. Data de Assinatura: 19/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com fulcro no parágrafo 1ºA, inciso IV, do artigo 246 e do parágrafo 3º, do
artigo 256, do CPC, que após 3 tentativas infrutíferas de notificação do interessado por
comunicação via postal, através de AR- Aviso de Recebimento ao senhor HELIO CHAVES DE
MELO JUNIOR, CPF: ***.543.576-**, no endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 491, Bairro: Nova
Suíssa CEP: 30421-037- Belo Horizonte - MG,-sócio da PH SERVIÇOS E ADMINISTR AÇ ÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.065/0001-51, faz-se necessário à citação por
EDITAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação a
efetuar o pagamento em favor da UNIÃO no valor de R$ 51.209,86 (cinquenta e mil,
duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos), mais juros e correção monetária, com
pena de inscrição do crédito na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
O crédito é fruto de
contratos administrativos nº 01/2008, processo
10768.004760/2006-71 e do contrato 15/2013, processo nº 11601.000084/2012-71, a qual
a referida empresa manteve com a UNIÃO através da Superintendência de Administração
do Ministério da Fazenda do estado do Rio de Janeiro, atual Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, está condenada subsidiariamente no processo em a ação
trabalhista que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, sob o
Processo nº 0011451-73.2014.5.01.0003.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
DAVI OLIVEIRA DA SILVA
Coordenador de Administração e logística
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com fulcro no parágrafo 1ºA, inciso IV, do artigo 246, e do parágrafo 3º, do
artigo 256, do CPC, que após 3 tentativas infrutíferas de notificação da interessada por
comunicação via postal, através de AR- Aviso de Recebimento a senhora Paloma Maria
Oliveira Chagas Abreu Chaves, CPF: xxx.897.286-xx, endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 491,
Bairro: Nova Suíssa CEP: 30421-037- Belo Horizonte - MG,-sócia da PH SERVIÇOS E
ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.090.065/0001-51, faz-se necessário à
citação por EDITAL, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta
notificação a efetuar o pagamento em favor da UNIÃO no valor de R$ 51.209,86 (cinquenta
e mil, duzentos e nove reais e oitenta e seis centavos), mais juros e correção monetária,
com pena de inscrição do crédito na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.
O crédito é fruto de
contratos administrativos nº 01/2008, processo
10768.004760/2006-71 e do contrato 15/2013, processo nº 11601.000084/2012-71, a qual
a referida empresa manteve com a UNIÃO através da Superintendência de Administração
do Ministério da Fazenda do estado do Rio de Janeiro, atual Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, está condenada subsidiariamente no processo em a ação
trabalhista que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, sob o
Processo nº 0011451-73.2014.5.01.0003.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
DAVI OLIVEIRA DA SILVA
Coordenador de Administração e logística
Substituto
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.003416/2023-00. Contrato e Pedido de Compras nº. 23.023484.2024
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2023. Contratada: EURO SEGURANÇA PRI V A DA
LTDA. CNPJ: 04.407.207/0001-36. Objeto: Contratação de serviços de segurança e vigilância
patrimonial, armada e desarmada, com a disponibilização de mão de obra fixa e eventual,
materiais e equipamentos. Local da prestação dos serviços: DATAPREV/DF. Vigência: O
prazo de vigência contratual é de 60 (sessenta) meses, com início em 22/07/2024 e
término em 21/07/2029. Valor Total: R$ R$ 14.058.267,43 (quatorze milhões, cinquenta e
oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos). Data da
Assinatura:17/07/2024. Fundamentação Legal: IN SEGES/ME Nº 073/2022, na Lei nº.
14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e subsidiariamente na Lei nº
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas
da legislação correlata.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44109.000445/2022-71; Contrato nº 01.035415.2023; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 847/2022; Contratada: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA.; CNPJ nº
07.268.152/0004-61. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para alterar o
subitem 14.5 do Termo de Referência. Destituído de efeito financeiro. Data de assinatura:
17/07/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72 e 81, caput,
ambos da Lei nº 13.303/2016.
Processo n° 44103.004585/2023-59. Contrato n° 01.035455.2023. Contratada: RALEDUC
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 04.615.450/0001-40. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS UDEMY FOR GOVERNMENT, para
prorrogar o prazo de vigência por 14 (quatorze) meses, de 21/07/2024 a 20/09/2025;
promover o acréscimo quantitativo de 50 (cinquenta) novas licenças, cujo prazo de
execução será de 12 (doze) meses, a partir da sua ativação, o que poderá ocorrer em até
02 (dois) meses após o dia 21/07/2024; promover o reajuste nos valores por licença, pelo
IPCA acumulado de 03/2023 a 02/2024, correspondente ao aumento anual praticado por
ela no mercado, de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), a ser aplicado a
partir da data do início da prorrogação, em 21/07/2024. Data de assinatura: 17/07/2024
Fundamentação Legal: Art. 71 e art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação
pertinente.
Processo n° 44103.003065/2020-86. Contrato n° 01.034727.2022. Contratada: ATAC FIRE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, para repactuar
os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 28.095,71 (vinte e oito mil
e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) para R$ 29.578,79 (vinte e nove mil,
quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), a partir de 01/03/2024. Data
de assinatura: 17/07/2024 Fundamentação Legal: Art. art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais
legislação pertinente.
Processo n° 44103.003065/2020-86. Contrato n° 01.032119.2021 Contratada: ATAC FIRE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA CNPJ: 01.229.958/0001-11. Objeto: QUINTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, para repactuar
os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 38.769,36 (trinta e oito
mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 40.727,80
(quarenta mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), em razão da CCT
2024/2025, a partir de 01/03/2024. Data de assinatura: 17/07/2024 Fundamentação Legal:
Art. art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
Processo n° 44103.012418/2021-10. Contrato n° 21.204633.2023 Contratada: MEMPHIS
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.CNPJ: 57.183.816/0001-15. Objeto: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, para repactuar os valores
contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 133.917,95 (cento e trinta e três mil,
novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) para R$ 138.396,07 (cento e
trinta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e sete centavos), em razão da CCT
2023/2025, a partir de 01/09/2023 Data de assinatura: 15/07/2024 Fundamentação Legal:
Art. art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90932/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A.
torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90932/2024
OBJETO: Contratação, por lote, de serviços de análise bacteriológica e físico-
química da água potável nos 8 imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de
todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo
período de 60 (sessenta) meses, com entregas mensais, podendo ser rescindido a
qualquer
tempo mediante
prévio
aviso
de, no
mínimo,
30
(trinta) dias,
em
conformidade com o art. 71 da Lei 13.303/2016.
DATA DE ABERTURA: 02/08/2024 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 800749/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Escola de Governo da Prefeitura do Município de Maringá,
(CNPJ/MF sob o nº 76.282.656/0001-06). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos
termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração
para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma
EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028.
DATA DE ASSINATURA: 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta
Substituta da Enap, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito da Prefeitura do Município de
Maringá, Faustino Sergio Maximilla, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e
Wenderson Pino Perez, Superintendente da Secretaria de Gestão de Pessoas.