DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GAT6C73,
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTA,
***535780001***, G000869610, 18/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
13/09/2024;
GAT6C73,
ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTA,
***535780001***, G000869612, 18/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
13/09/2024;
CTX5495,
ALL
ADMINISTRACAO
NEGOCIOS
LTDA,
***308030003***,
G002504981, 18/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
CTX5495,
SMALL
DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
***445260007***, G002504982, 18/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT,
13/09/2024;
PSN1585,
ARMAZEM
MATEUS
S.A.,
***394410013***,
G001866710,
18/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
PSN1585,
ARMAZEM
MATEUS
S.A.,
***394410013***,
G001866711,
18/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
JAW1H78, KLEIN COMERCIO DE RACOES E TRANSPORTES L, ***803110001***,
G003293065, 18/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
RLS8A45,
CAMPINENSE TRANSP
DE
CARGAS LTDA.,
***061450001***,
G003330132, 18/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
QSI2288, CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, ***061450008***,
G003330139, 18/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
CTX5495,
ALL
ADMINISTRACAO
NEGOCIOS
LTDA,
***308030003***,
G002504983, 18/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
GAT6C73, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330262***, G000869611, 18/03/2024,
art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
CPJ1J02,
FFN
TRANSPORTES
LTDA,
***966130001***,
G002504990,
18/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
GVE9623, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330025***, G002736929, 18/03/2024,
art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
GVE9623, ALUISIO PEREIRA E CIA LTDA, ***986840001***, G002736930,
18/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 13/09/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 08656.009097/2023-18.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 54.910,56. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - Nº 537730/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de
que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância administrativa
de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº 9.503/1997 - Código
de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é:
número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. Processo,
Interessado,
Placa, Auto;
08656.169499/2019-94,
ALTAIR
MAURILIO DOS
SANTOS,
HKH7738, R405786786; 08656.169363/2019-84, ALTAIR MAURILIO DOS SANTOS, HKH7738,
R405789815; 08656.185792/2019-07,
ALYSON RAYHAN
VIANA MARQUES,
QOV2695,
B171837169; 08656.185785/2019-05, ANDRE HOMY MARQUES GALVÃO, QNQ0811,
R416600115; 08656.026309/2021-60, AWILSON MARTINS CALDAS, GVU5G86, T483957917;
08656.026311/2021-39,
AWILSON
MARTINS
CALDAS,
GVU5G86,
T493666508;
08656.026310/2021-94,
AWILSON
MARTINS
CALDAS,
GVU5G86,
T502794615;
08656.196709/2019-17, CASSIA GONTIJO DE ARAUJO DE LIMA, PYC6041, T187653518;
08656.166538/2019-00, FELIPE BARATA DINIZ, PUF4916, R405048122; 08650.028821/2021-
09, GABRIEL MONTEIRO LOPES, OGB9800, R455447217; 08650.011700/2021-10, H I L DA
VICTORIA MARTINS
REBELO, DAP5025,
T488282167; 08650.028768/2021-38,
HIL DA
VICTORIA MARTINS REBELO, HFO2558, R454241143; 08650.037069/2021-89, HIL DA
VICTORIA MARTINS REBELO, HGG2140, R459973126; 08650.015850/2021-01, HIL DA
VICTORIA MARTINS REBELO, JPM3961, T497985993; 08650.000305/2021-10, HIL DA
VICTORIA MARTINS REBELO, ONZ7134, T484537261; 08656.190645/2019-41, IAGO
MAZOCHI ABREU CARVALHO, FUK5405, R415757002; 08656.056809/2021-26, JULIO CESAR
MENDONCA, HDR6048, T209181036; 08650.011716/2021-22, KLEYTON AUGUSTO DA SILV
A,
GYH0754, T495814105;
08650.029504/2021-00, MARIA
LUIZA ALVES
SIQUEIRA,
HLN3406, R447142867; 08656.194603/2019-89, MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA, GXS4395,
T197070787;
08656.194602/2019-34,
MIGUEL
ANGELO
DE
OLIVEIRA,
GXS4395,
T197070795;
08656.194605/2019-78,
MIGUEL
ANGELO
DE
OLIVEIRA,
GXS4395,
T197070809; 08658.159204/2019-51, RAQUEL MORGADO GOMES GUARNIERI, FNA4467,
R407341447;
08650.011034/2021-10,
RICARDO
DE
SOUZA
MARQUES,
OWK8486,
T206823835; 08650.021434/2021-33, THAIZ BARROS DE OLIVEIRA, PVT0060, R437169642;
08657.165499/2019-13,
THIAGO
ZOPELLARO
SOARES,
GJR7806,
R395998107;
08650.021460/2021-61, UALLEF JOSE DA SILVA, LQI0674, T503692557; 08656.028250/2021-
44, WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, R429420137; 08656.028254/2021-22,
WANDER FERNANDES PEREIRA, QMR0062, R455785228; 08656.028253/2021-88, WANDER
FERNANDES
PEREIRA,
QMR0062,
R455842736;
08656.028247/2021-21,
WANDER
FERNANDES
PEREIRA,
QMR0062,
T177692421;
08656.028248/2021-75,
WANDER
FERNANDES PEREIRA, QMR0062, T201586495. O Coordenador das Juntas Administrativas
de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de
Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de
multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da
Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos
abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de
infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.166395/2019-28, AZULEJARIA RIO
MINAS LTDA, OQQ4496, R403731828;
08656.184724/2019-12, CLAUDIO DINIZ DE
CARVALHO, GTJ3764, T194075931; 08656.194641/2019-31, JOSE FAUSTINO RODR I G U ES ,
PVZ6480,
T195354192;
08656.047646/2021-91,
LUCAS
RAIMUNDO,
PWQ4921,
T510174264;
08656.047643/2021-57,
LUCAS
RAIMUNDO,
PWQ4921,
T510504167;
08656.011844/2021-16, LUIZ FELIPE SOUZA PIMENTA DE CASTRO, QQB0297, R456781257;
08656.011849/2021-49, LUIZ FELIPE SOUZA PIMENTA DE CASTRO, QQB0297, R457176423;
08656.009466/2021-19, MATHEUS MARQUES DE OLIVEIRA BRITO, PKE2724, T204159977;
08656.170039/2019-17,
MAXIBOM
ALIMENTOS
LTDA,
PWH6007,
R405799225;
08656.007833/2021-31,
ORLEAN FELIPE
BATISTA
DA
SILVA, HBC5208,
T499743447;
08656.007814/2021-13,
ORLEAN FELIPE
BATISTA
DA
SILVA, HBC5208,
T500046565;
08656.188753/2019-53,
SORMANO
PINTO
BARBOSA,
GTL0289,
R416592805;
08659.009591/2021-91,
VALMIR
MARREIROS
DE
LIMA,
MHB7461,
E260334561;
08659.009612/2021-78,
VALMIR
MARREIROS
DE
LIMA,
MHB7461,
T201082586;
08659.009596/2021-13,
VALMIR
MARREIROS
DE
LIMA,
MHB7461,
T201082594;
08659.009594/2021-24, VALMIR MARREIROS DE
LIMA, MHB7461, T201082608. O
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do
resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do
CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias
contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos
termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU
nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à
época do pagamento ou seu representante legal. O requerimento de restituição de valores
encontra-se disponível no sítio eletrônico (www.prf.gov.br) (Multas - Formulário de
Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo
sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n,
Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP
32210-905. O
requerimento preenchido
e
acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser
apresentado nos locais acima indicados,
pessoalmente ou por correspondência,
encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento
padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos
recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do
auto de infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08656.056173/2021-12, BRENDON
ARAUJO
RIBEIRO, HJK4192,
R457075821; 08656.182237/2019-15,
CALEBE E
JOSUE
TRANSPORTES LTDA, HGF1321, R412721187; 08656.189242/2019-59, CALEBE E JOSUE
TRANSPORTES LTDA, HGF1321, R416038557; 08650.029555/2021-23, CARLITO DOS SANTOS
NETO, OXD1849, R457291257; 08656.165935/2019-56, CLEIDE SILVA CALAZANS, GLL9018,
R403670721;
08650.022941/2021-94,
DC
SOLUCOES
ELETRICA
EIRELLI,
QNU1118,
R442857787; 08650.029959/2021-17, EDGAR VLADIMIRO MANTILLA CARRASCO, PVS3693,
R403856558;
08656.166588/2019-89,
EDIVALDO
FERREIRA
DA
SILVA,
HBS5882,
R405122985; 08656.043524/2021-25, EMPREENDIM E PART RIO NEGRO LTDA, HOA1882,
R397210353; 08656.169195/2019-27,
EVERTON DE
LIMA, HKF6234,
R408698365;
08656.166378/2019-91,
FREDERICO
VIANA
SILVERIO,
PWM9107,
R402713613;
08656.185062/2019-06,
GABRIELLE
LEITE
ROCHA,
HDI6283,
R415875072;
08656.179159/2019-71, GERALDO
AFONSO DE
OLIVEIRA, OWH0714,
R411421883;
08656.022897/2021-62, GUILHERME DOS ANJOS DUMONT, PUM4790, R391633527;
08650.028756/2021-11, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HDD9032, R396929397;
08650.028748/2021-67, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, HDD9032, R397214634;
08650.030499/2021-70, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, OQH2040,
R449551156;
08650.031485/2021-73, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, PUX9510,
R445607587;
08650.015506/2021-11, HILDA
VICTORIA MARTINS
REBELO, QUJ1777,
R449445259;
08656.173888/2019-14, JAIR FURTADO LEITE, PZO3534, R412559145; 08650.023681/2021-
74, LILIAN MARQUES PIRES DOS SANTOS, PXM6627, R358630637; 08656.029802/2021-31,
MARCOS ELIAS CASSEMIRO, ONY8090, R439763592; 08656.011141/2021-98, MARIA
CELESTE MORAIS GUIMARAES, PYY7706, R391948601; 08656.011139/2021-19, MARIA
CELESTE MORAIS GUIMARAES, PYY7706, R393049914; 08656.169780/2019-27, MARIO
ALBERTO MEYNARD ELGUETA, OQV9417, R409547565; 08656.013251/2021-94, MATHEUS
CARDOSO DE PAULA, OGU0610, R401592437; 08656.048131/2021-16, MAURICIO LUIZ DE
SOUZA JUNIOR, GYI0273, R514363867; 08656.165913/2019-96, MAXIBOM ALIMENTOS
LTDA, PWH6007, R402288307; 08650.019777/2021-38, MINAS DECORAÇÕES E PERSIANAS
LTDA, EDK1740,
R443257426; 08656.166338/2019-49,
RICARDO FERREIRA
PEDROSA ,
OWX5143, R401988267; 08650.021839/2021-71, SEBASTIAO RIBEIRO SILVA, LZP4302,
R440641877; 08657.161373/2019-61,
THAIS PARANHOS
DARDEU VIEIRA,
KWD5622,
R289208009.
CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃODE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 2ª INSTÂNCIA COLEGIADO/MG - Nº 537731/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 2ª instância de
que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. Este julgamento encerra a instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 da Lei nº
9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro. A sequência de identificação dos recursos
abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de
infração. Processo, Interessado, Placa, Auto; 08650.034887/2020-49, ADILSON ANDRE PIO,
PUO2663, T481730997; 08656.036810/2019-10, AFONSO SALEMA ALVES, HGN9934,
E259031259; 08656.109884/2019-82, APK LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, AXE8435,
T118318934; 08656.101642/2019-41, CARLA MAPA ROLAND, HNS8022, R429139845;
08650.021712/2020-71, CLAUDSON VINICIUS SILVA DOS SANTOS, GOZ3729, T471001511;
08656.118149/2019-60,
DANTE
EUSTAQUIO
MAESTRI,
PUU0409,
R388066474;
08656.029003/2019-41, DAVI RAFAEL FERNANDES DA SILVA, PUR9907, T164700471;
08656.090150/2020-56,
GERALDO
SANTOS
LOPES,
HLI2053,
T475605187;
08656.123070/2019-51,
HERCILIO
HELI
PEREIRA,
HHJ2736,
R391852671;
08656.004113/2020-33,
JAIR
FERREIRA
DA
SILVA,
HCW2507,
T187619816;
08657.097621/2019-11,
JOSUE
ALMEIDA
ALVES,
HMZ5549,
R389088951;
08656.348263/2018-31,
JOSÉ
GERALDO
RIBEIRO,
HDD4076,
R409306088;
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KAREN FRANÇA, HJZ4013, T210123427; 08656.037941/2020-58, KAREN FRANÇA, HJZ4013,
T210123435;
08656.037942/2020-01,
KAREN
FRANÇA,
HJZ4013,
T210516933;
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08656.124668/2019-67, MARIA MADALENA SOARES DA BELLA, HAI1943, T180727516;
08656.123882/2019-04, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS LTDA, OPC4596,
T108065227; 08656.009996/2019-34, MARQUINHOS GUINCHO REBOQUE TAXIS E VANS
LTDA, PUS1385, B163790272; 08656.048132/2020-71, OSVALDO CAMPOS AGUIAR JUNIOR,
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ARZ4367, T208373787; 08656.097331/2020-11, RAPHAEL MARTINS THOMAZ, GSB2828,
T478897517;
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RAPHAEL
MARTINS
THOMAZ,
GSB2828,
T478897529;
08656.097329/2020-34,
RAPHAEL
MARTINS
THOMAZ,
GSB2828,
T479618119;
08656.056947/2020-24,
RAYLTON
DOS
SANTOS
FRAGA,
NYB0939,
T473244926; 08657.110795/2019-79, RENAN VALLADAO GOUIMARAES DE OLIVEIRA,
KWI5094, T146438937;
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VALLADAO GUIMARAES
DE
OLIVEIRA,
KWI5094,
R411196383;
08650.032937/2020-53,
ROBERTYSON
SILVA
HONORATO, GQT4994, T480848378; 08656.097287/2020-31, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA ,
GFP3B49, T485729504; 08656.097286/2020-97, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49,
T485729512; 08656.097285/2020-42, SIDNEY ANTONIO DE SOUZA, GFP3B49, T485729527;
08656.097282/2020-17,
SIDNEY
ANTONIO
DE
SOUZA,
GFP3B49,
T485729555;
08656.015084/2019-00, VAGNER PEREIRA, HBE7830, B150513445; 08656.061694/2020-19,
VANESSA VIEIRA MARTINS, HDW4275, E251691608; 08656.061691/2020-77, VANES S A
VIEIRA MARTINS, HDW4275, E251691647; 08656.061696/2020-08, VANESSA VIEIRA
MARTINS, HDW4275, E251691691; 08656.062461/2019-91, VANJO APARECIDO BAR C E LO S ,
NYE9678, R426621077. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
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