DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula
no Curso de Formação Profissional e de convocação para a matrícula no Curso de
Formação Profissional, dos candidatos convocados por meio do Edital nº 66 - DEPEN, de 11
de julho de 2024, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de
26 de julho de 2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 08700.006899/2021-21.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto deste instrumento é:
prorrogar a vigência do contrato nº 15/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 19/07/2024 a 19/07/2025, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº
8.666/93.
reajustar os valores do contrato nº 15/2022, por meio do reajuste anual de preços,
considerando a cláusula 11 - do reajuste, nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; e
artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa
da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 19/07/2024 a
19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 507.003,84. Data de Assinatura:
17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 388, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004984/2024-06. Requerentes: ZAMP S.A., SB Brasil Ltda. - Em
Recuperação Judicial e São Paulo Airport Restaurantes Ltda. - Em Recuperação Judicial.
Advogados: Barbara Rosenberg, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto, Brenda
Souza Corrêa, Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação:
aquisição de ativos e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE 5611-2/03).
EDITAL Nº 389, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004926/2024-74. Requerentes: BP Biocombustíveis S.A., BP Biofuels
Brazil Investments Limited, Bunge Brasil Holdings BV e BP Bunge Bioenergia S.A. Advogados:
Joyce Honda, Rafaella Jaroslavsky, Lucas Longhitano, Francisco Todorov, Adriana Giannini e
Isabella Giorgi. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido:
fabricação de açúcar em bruto (CNAE 1071-6/00); fabricação de álcool (CNAE 1931-4/00);
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
EDITAL Nº 390, DE 17 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005020/2024-77. Requerentes: Infraestrutura e Energia Brasil S.A.,
Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. e Equatorial Transmissão S.A. Advogados: Cristianne Saccab
Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica
(CNAE 3512-3/00).
EDITAL Nº 391, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005027/2024-99. Requerentes: Serasa S.A. e Zetra Participações S.A.
Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Catarina Lobo Cordão, Bernardo Freitas,
Adriano Ferraz e Rodrigo Amaral. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis (CNAE 6202-3/00).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 392, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração
nº 08700.005032/2024-00. Requerentes: RDA Mineração S.A., BEMAI Participação e
Administração Limitada, Bernardo de Mello Paz, BEMEP Consultoria Ltda. e Itaminas Comércio
de Minérios S.A. Advogados: Luiz Eduardo Ribeiro Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini, Marco
Chung e Ana Clara Appolinario. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01).
EDITAL Nº 393, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005033/2024-46. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Enel Green Power
Cumaru 02 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Natureza da
operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
EDITAL Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005034/2024-91. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Enel Green Power
Cumaru 03 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Natureza da
operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
EDITAL Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005035/2024-35. Requerentes: Nestlé Brasil Ltda. e Enel Green Power
Cumaru 04 S.A. Advogados: Francisco Todorov, Isabella Giorgi e Vitor Damasio. Natureza da
operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-
5/01).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 396, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005058/2024-40. Requerentes: Zaraplast S.A., Janaúba Holding S.A. e
Janaúba XIV Geração Solar Energia S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Niemeyer, Felipe Couto,
Bernardo Cascão e Maria Julia Pena. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
EDITAL Nº 397, DE 18 DE JULHO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005083/2024-23. Requerentes: Scan Global Logistics A/S e Blu Logistics
Brasil Transportes Internacionais Ltda. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco
Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Rodrigo França Vianna, Renata Fonseca Zuccolo Giannella
e Raphaela Boffe Palma. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: atividades de agenciamento marítimo (CNAE 5232-0/00); agenciamento de cargas,
exceto para o transporte marítimo (CNAE 5250-8/03).
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente-Adjunto
Substituto
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo nº 08700.004930/2024-32
No Edital nº 386, de 16 de julho de 2024 (SEI nº 1415859), publicado no DOU em 17
de julho de 2024, Edição nº 136, Seção 3, página 107 (SEI nº 1416315),
onde se lê:
"Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004930/2024-32. Requerentes: Parshop Participações Ltda., Iguatemi
S.A. e BB Premium Malls Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Giovana Vieira Porto, Maria Eugênia Novis e Ivan Fernandes.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração
da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00).";
leia-se:
"Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004930/2024-32. Requerentes: Parshop Participações Ltda., Iguatemi
S.A. e BB Premium Malls Fundo de Investimento Imobiliário de Responsabilidade Limitada.
Advogados: Daniel Costa Rebello e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE
6822-6/00).".
Em 18 de junho de 2024.
ALDEN CARIBÉ DE SOUSA
Superintendente- Adjunto
Substituto