DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO
DE AUTOS DA CR PORTO VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional Norte , no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar
os interessados
abaixo elencados
para manifestarem-se
em
ALEGAÇÕES FINAIS nos autos dos processos administrativos relativos a autos de infração
lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte, no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir da data desta publicação sob pena de preclusão
.
.I N T E R ES S A D O S
.C P F/ C N P J
.AUTOS DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O S
.
.JOÃO BATISTA FERREIRA BARBOSA
.***.836.182-**
.032735-B
.02119.000266/2019-79
.
.LENILTON OLIVEIRA DE BRITO
.***.408.902-**
.003362-B
.02119.001380/2017-54
.
.PAULO CÉSAR SUPRIANO DA SILVA
.***.405.842-**
.022766-A
.02212.000003/2014-97
.
.RUFO OJEDA LOVERA
.***.886.212-**
.018326-B
.02119.001499/2019-99
.
.JOÃO DE DEUS SOUZA SANTOS
.***.926.803-**
.022115-A
.02119.001724/2019-97
.
.VILMAR ANASTACIO PEREIRA
.***.366.462-**
.023498-A
.02119.002066/2019-51
.
.LUIZ GONZAGA PIRES DE SOUZA
.***.779.692-**
.035366-A
.02208.000003/2015-37
.
.MANOEL HILÁRIO DA SILVA NETO
.***.043.232-**
.032734-B
.02119.000082/2021-23
.
.ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO
.***.309.638-**
.027677-A
.02119.000130/2018-88
.
.DIONES PIRES DE SOUZA
.***.090.372-**
.007488-B
.02208.000008/2015-60
.
.GUIBSON BENTES FERREIRA
.***.745.122-**
.021815-B
.02119.000253/2017-38
.
.HERALDO HENKER
.***.227.512-**
.031546-B
.02119.000222/2019-49
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos
ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento
do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, §
5º, inc. II; 97-B).
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_
externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
GIZELE BRAGA SILVINO PACÍFICO
Chefe de Serviço - EI CR- Porto Velho/GR-1/ICMBio
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.004154/2023-41.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa, com mão de obra exclusiva, para a prestação de serviços comuns de engenharia,
continuados, de manutenção preventiva, corretiva e preditiva nos sistemas elétrico,
hidrossanitário, de proteção contra descargas atmosféricas, de detecção, alarme e combate
a incêndio, de iluminação de emergência, grupos motores geradores, equipamentos
UPS/Nobreaks, nas portas, portões e cancelas automáticos, terminais de recarga para
carros elétricos e micro usina solar, bem como de outros serviços eventuais de
manutenção, com fornecimento de todos os insumos (mão de obra, materiais, fretes,
equipamentos, EPIs, uniformes, ferramentas e outros), em grupo único, necessários para
execução de serviços nas instalações prediais do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios
em Brasília/DF, sede atuais dos Ministérios de Minas e Energia, e do Turismo, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/07/2024 a
27/07/2027. Valor Total: R$ 7.950.000,00. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 113, DE 18 DE JULHO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em
razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em
referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda de combustíveis de
aviação, conforme do art. 19, da Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão Apresentar
COMPLEMENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados
a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
.
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
.48610.211274/2019-99
.19.339.939/0001-03
.BACURAU COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS PARA
AVIAÇÃO LTDA
As complementações de alegações e a documentação requisitada no bojo do
respectivo processo administrativo deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do
prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por
intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao recebimento deste
Ofício.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá
continuidade independentemente da apresentação da complementação de alegações
finais ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se
prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação
definitiva
da 
autorização
anteriormente 
concedida,
sem
prejuízo 
de
outras
determinações legais cabíveis.
ROMULO PREJIONI HANSEN
Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística
EXTRATO DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27 e Petrosynergy
Ltda., CNPJ:03.951.809/0001-97.Objeto:Resilir o
Contrato de Concessão nº 48610.007985/2004, referente ao Campo de Albatroz.
Fundamento legal:Resolução de Diretoria nº 0313/2024 de 15/05/2024.Data de assinatura:
08/07/2024.Assinado por:Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Sergio José
Domingo Páez, Diretor da Petrosynergy.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.004701/2024-27.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 35.068.847/0001-92 - VTLOG INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E BENEFICIOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviço e logística da aquisição de vale-transporte na forma de bilhete
(papel e/ou ficha), cartões eletrônicos e seus respectivos créditos e outras formas similares,
para os empregados do sgb/cprm para atender as necessidades da companhia de pesquisa de
recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/07/2024 a
17/07/2026. Valor Total: R$ 401.991,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017 2024
Processo nº 48086.001413/2024-11
Objeto: Contratação de serviços de Contratação de empresa especializada para
fornecimento de gases diversos para uso no Laboratório de Análises Minerais -LAMIN-SP, do
SGB-CPRM/SP, para realização de diversas análises químicas em atendimento as demandas da
ANM para realização dos estudos in-loco em fontes de água mineral, baseadas na portaria SEI
Nº 819 de 03 de dezembro de 2018, bem como em atendimento aos projetos internos da
CPRM.
NOME: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA
CNPJ: 67.423.152/0001-78
VALOR ARREMATADO: R$ 473.165,00
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900561/2023-11. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.006/2023. Contrato n. CT-
EPE-037/2024. Contratado: Barra Livre Eventos e Promocoes LTDA - 02.543.012/0001-98.
Objeto: Prestação de serviço de organização de eventos, compreendendo a locação de
espaço, equipamentos audiovisuais, ornamentação, alimentação, recursos humanos e
transporte, nos subitens 1.3, 2.1, 2.2, 2.3, 2.5, 2.6, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.9, 3.11, 4.1, 4.5, 4.7,
4.8, 4.18, 4.21, 4.26, 4.29, 4.30, 5.2, 6.14, 6.17, 7.6, 7.8, 8.3, 8.4, 8.12, 8.5, 8.6, 8.7, 10.1,
10.2 e 10.3 da Ata de Registro de Preços RP-EPE-001/2023. Base: Art. 3º, inciso V, do
RLC/EPE, Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16 e Art. 1º da Lei 10.520/02. Valor: R$
240.736,32. Vigência: 17/07/2024 a 15/09/2024. Assinatura: 17/07/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001665202422. Objeto: Aquisição de 224 (duzentas e vinte e
quatro) estações de ancoragem universal para notebook (docking station).. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 15h00. Endereço: Praça Pio
X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-
90006-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
19/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
01/08/2024
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2024) 325001-32314-2024NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PEGESUPF Nº 910542024
Multiplicador de torque e uma Barra de reação compatível que possibilitem a
retirada de válvulas e drenos dos cilindros 30B vazios submetidos a altos torques, conforme
Termo de Referência.
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91054-2024
Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas:02/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
EDINEI BRIGUENTI
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024
Objeto: Aquisição de Pontas Cônicas e Olhais, em aço fundido, para estacas
torpedo do modelo T120. Lotes 1 e 2. Empresa Vencedora: FUNDIÇÃO MUNDIAL LTDA, CNPJ:
07.470.286/0001-18, com os valores de R$ 2.784.000,00 e R$ 1.929.600,00, respectivamente.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº DAN.A/PE - 044/2024 - UASG 910847
Processo Nº DAN.A/PE-044/2024. Objeto: Prestação de SERVIÇOS de confecção
e instalação de toldos em lona e policarbonato nas áreas da ELETRONUCLEAR. Total de
Itens Licitados: 1. Edital no site: www.gov.br/compras . Entrega das Propostas: a partir de
19/07/2024 no site: www.gov.br/compras . Abertura das Propostas: 13/08/2024, às 09h00
no site www.gov.br/compras . Visita técnica FACULTATIVA, no período de 19/07/2024 a
12/08/2024, com agendamento.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino

                            

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