DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0067-03, 
KYR9992,
EPSMA00297652024, 
683-12;
89.637.490/0137-19,
MKB2G63, 
EPSMA00296482024,
683-12;
RLB1H31,
EPSMA00297232024, 683-12; MLT3I04, EPSMA00300682024, 683-12; 28.789.998/0003-
36, 
LMR8E08, 
EPSMA00297752024, 
683-11; 
89.637.490/0136-38, 
SXD7E61,
EPSMA00298462024, 683-11; 60.319.985/0001-44, STT3E74, EPSMA00300782024, 683-
13; 28.789.998/0002-55, CYN4109, EPSMA00299532024, 683-11; 28.542.149/0001-11,
RYG3H73, 
EPSMA00300862024, 
683-13; 
RYG3H73, 
EPSMA00303372024, 
683-13;
***.455.968-**, SFL1F60, EPSMA00299952024, 683-12; 78.468.790/0001-21, FWD9C02,
EPSMA00299882024, 683-12; ***.669.314-**, KBF3A13, EPSMA00296772024, 683-11;
52.548.435/0050-57, OXD1F01, EPSMA00303902024, 683-12; ***.103.257-**, LTQ6E23,
EPSMA00297092024, 683-11; 61.449.864/0002-60, OLI0A58, EPSMA00307332024, 683-
12; 09.396.306/0001-83, BZR5H93, EPSMA00310272024, 683-13; 37.125.496/0001-30,
JBH1A93, EPSMA00314152024, 683-12; ***.268.007-**, ACO4D70, EPSMA00304802024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.979.219/0001-60, 
RYM5J28, 
FRMEV01551332024, 
606-82; 
RYM5J28,
FRMEV01587162024, 606-82; 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01566162024, 606-82;
***.614.521-**, 
OHA0771,
FRMEV01565972024, 
606-82;
***.548.309-**, 
LZL4746,
FRMEV01564052024, 606-82; ***.032.109-**, MDG6718, FRMEV01556422024, 606-82;
28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV01570242024, 606-82; ***.141.729-**, DCC0J34,
FRMEV01570082024, 606-82; 23.982.081/0001-78, AKT2A29, FRMEV01568812024, 606-82;
75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV01568802024, 606-82; ***.527.365-**, jro4f34,
FRMEV01567192024, 606-82; ***.397.209-**, SDY3C52, FRMEV01571652024, 606-82;
05.296.590/0004-08,
GBY4F96, 
FRMEV01567232024,
606-82;
02.795.947/0001-61,
EJW7638, 
FRMEV01541062024,
606-82; 
65.604.993/0001-56,
DGE1592,
FRMEV01591222024, 606-82; 07.071.613/0001-69, QTK3F57, FRMEV01559022024, 606-82;
04.699.993/0001-92, GFC2415, FRMEV01571002024, 606-82; 45.986.480/0002-20, OKF7I76,
FRMEV01591832024, 606-82; ***.862.946-**, FTP1647, FRMEV01602102024, 606-82;
***.599.426-**, EPU7C99, FRMEV01662082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.987.041/0001-08, 
QLV0D45,
EPSMA00297892024, 
683-13;
14.049.467/0017-06, 
RHF5B68,
EPSMA00297272024, 
683-12;
IZV3H33,
EPSMA00305352024, 683-11; 02.082.558/0001-99, NXV9146, EPSMA00295242024, 683-
13; 38.257.461/0001-17, QGL2J92, EPSMA00297592024, 683-12; 83.011.247/0023-46,
ACU1I45,
EPSMA00300462024, 
683-13;
RLB4A44, 
EPSMA00303812024,
683-11;
OKD9206,
EPSMA00304322024, 
683-13;
22.774.140/0001-50,
GFV2H95,
EPSMA00304252024, 683-11; 89.637.490/0137-19, MLX7410, EPSMA00306002024, 683-
12; JAY2C36,
EPSMA00303222024, 683-12;
MEK4J12, EPSMA00306602024,
683-12;
MEK4J12,
EPSMA00306682024, 
683-12;
BCP3J72, 
EPSMA00310392024,
683-12;
ATD8C71, 
EPSMA00314272024,
683-12; 
14.049.467/0016-17,
QIV3877,
EPSMA00302462024, 683-13; 89.637.490/0165-72, RLO4D90, EPSMA00307262024, 683-
12;
SDU0I25,
EPSMA00303242024, 
683-13;
77.752.293/0094-97,
SEV4H46,
EPSMA00306072024, 683-12; 83.011.247/0039-03, SEY0F75, EPSMA00304472024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17621/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.524.837/0001-93,
SFP1I03, 
EPSMA00295422024,
683-12;
RKX0I60,
EPSMA00298342024,
683-12; 
PPX9394,
EPSMA00299962024, 
683-12;
RBC7F81,
EPSMA00304922024, 
683-12; 
CUB7F26, 
EPSMA00310842024, 
683-12; 
RBI5D10,
EPSMA00306472024, 683-12; RBB4G49, EPSMA00319832024, 683-12; 02.089.969/0010-05,
PQX3477, 
EPSMA00300172024, 
683-12;
80.727.720/0001-92, 
GCF6A48,
EPSMA00301802024, 683-13; 47.478.048/0001-73, RHN0H92, EPSMA00302892024, 683-13;
78.827.987/0001-00, IZX8J50, EPSMA00304702024, 683-13; 37.763.111/0001-60, KWZ6J91,
EPSMA00306162024, 683-13; 08.312.766/0002-02, BAZ2654, EPSMA00303482024, 683-13;
77.752.293/0094-97, 
HOB4E89,
EPSMA00304652024, 
683-12;
RYI2B45,
EPSMA00306522024, 683-12; 09.249.931/0001-00, ATH0785, EPSMA00310622024, 683-11;
17.221.771/0001-01, 
FEJ7H01, 
EPSMA00305912024,
683-12; 
66.301.334/0011-85,
OMQ7G18, 
EPSMA00308882024, 
683-12;
07.396.951/0001-70, 
MKJ2F81,
EPSMA00306022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.954.463/0001-53, CUD6I84, FRMEV01572262024, 606-82; 85.165.678/0001-
87,
RYU9B78, 
FRMEV01576582024,
606-82; 
34.230.979/0001-06,
RUN0J20,
FRMEV01581442024, 606-82; 02.064.150/0001-94, QHH5917, FRMEV01592112024, 606-82;
07.639.029/0001-67, 
RYW7E51, 
FRMEV01599232024, 
606-82; 
RYW4D91,
FRMEV01637382024, 606-82; 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV01614182024, 606-82;
RYN8I35, 
FRMEV01622212024,
606-82; 
02.759.853/0001-37,
FPN6F13,
FRMEV01612082024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BCD2821, FRMEV01618762024, 606-82;
81.382.525/0001-30, 
RKZ3H86, 
FRMEV01598602024, 
606-82; 
15.212.364/0001-02,
FWX4C06, 
FRMEV01597632024,
606-82; 
04.732.762/0001-33,
SEO1F65,
FRMEV01617852024, 606-82; SEO1F67, FRMEV01654552024, 606-82; 24.863.884/0001-76,
EXM3D43, 
FRMEV01616972024, 
606-82; 
07.967.845/0002-80, 
RDL8E40,
FRMEV01622672024, 606-82; 10.328.162/0002-98, RTZ6B17, FRMEV01596502024, 606-82;
36.605.559/0001-92, 
NPC9F34, 
FRMEV01574352024,
606-82; 
36.046.398/0001-44,
SSF5A36, 
FRMEV01653902024,
606-82; 
41.503.128/0001-55,
RYE1F94,
FRMEV01661312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

                            

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