DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DAH1J73,
EPSMA00309672024, 
683-13;
05.691.131/0001-86,
SBK5I68,
EPSMA00307502024, 683-11; 02.914.460/0316-25, RKL3F48, EPSMA00308632024, 683-
11; 
FRW3481, 
EPSMA00313722024,
683-13; 
02.914.460/0446-03, 
RLE7C52,
EPSMA00313252024, 
683-13;
RLB4A50, 
EPSMA00313732024,
683-11; 
FVQ1G21,
EPSMA00314472024, 683-11; 08.249.708/0001-92, NUI4H06, EPSMA00304722024, 683-
12; 38.000.237/0001-45, GVQ5825, EPSMA00306202024, 683-13; 73.562.126/0001-23,
RYI7B40, 
EPSMA00309862024, 
683-12;
42.956.441/0013-45, 
RBT4C88,
EPSMA00314692024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17654/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0047-38, OCW3236, EPSMA00295702024, 683-12; 44.590.404/0001-
58, 
GJY9964, 
EPSMA00301692024, 
683-11; 
61.186.888/0176-73, 
MHR9H37,
EPSMA00300942024, 
683-12; 
MKF8046, 
EPSMA00301732024, 
683-13; 
JBA2B84,
EPSMA00304842024, 
683-12; 
JCI0G54,
EPSMA00310172024, 
683-12; 
JCJ6J84,
EPSMA00316982024, 683-12; JCH6G04, EPSMA00317692024, 683-12; 01.463.378/0001-94,
GHO7666,
EPSMA00299222024, 
683-11;
80.475.007/0001-07,
SEU8E69,
EPSMA00295392024, 683-12; 61.186.888/0065-58, GHE5A23, EPSMA00303282024, 683-12;
AXL9I86, EPSMA00304962024, 683-12; BDP1874, EPSMA00310362024, 683-12; AXN7G66,
EPSMA00304882024, 683-12; AXO9E94, EPSMA00314312024, 683-12; 00.496.586/0006-31,
AYA0G23, 
EPSMA00310432024, 
683-11;
13.042.032/0001-00, 
SEP8J80,
EPSMA00307432024, 683-11; 60.858.131/0001-36, RVE4E72, EPSMA00315102024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17655/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.911.043/0001-30, ALH7298, FRMEV01572992024, 606-82; 89.456.008/0002-
51, AWV7I71,
FRMEV01572742024, 606-82;
AWV7I71, FRMEV01615752024,
606-82;
08.158.720/0002-72, 
FDC2B24, 
FRMEV01581692024,
606-82; 
30.759.790/0001-54,
BCK5427,
FRMEV01586492024, 
606-82;
81.717.811/0001-00,
BET8G23,
FRMEV01617322024, 606-82; 07.024.907/0001-30, RDH3G20, FRMEV01594942024, 606-82;
RDH1H52, 
FRMEV01609512024, 
606-82; 
08.042.893/0001-40, 
CSK3H34,
FRMEV01587382024, 606-82; 55.184.691/0001-12, EJV7B72, FRMEV01625082024, 606-82;
EJV7173, 
FRMEV01625192024, 
606-82; 
76.700.939/0001-20, 
AYN7H33,
FRMEV01586692024, 606-82; 32.438.772/0003-68, SVM4B27, FRMEV01619732024, 606-82;
GHD7A42, FRMEV01624892024, 606-82; GFU9I95, FRMEV01624952024, 606-82; FX P 8 H 2 7 ,
FRMEV01597452024, 606-82; 22.457.202/0001-08, RTP4I23, FRMEV01624482024, 606-82;
06.269.345/0001-21, RLP4I19, FRMEV01630492024, 606-82; 15.204.208/0001-08, GGB4B33,
FRMEV01637592024, 606-82; 62.246.350/0001-90, GKD3566, FRMEV01640332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17656/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.648.053/0001-74, 
RXZ2B49,
FRMEV01595542024, 
606-82;
58.525.197/0001-62, 
EXV5549, 
FRMEV01609022024, 
606-82; 
CUM6E45,
FRMEV01633972024, 606-82; 04.503.660/0042-14, QJF6475, FRMEV01593272024, 606-
82; 85.153.609/0001-53, CPN0684, FRMEV01618352024, 606-82; 13.501.709/0001-12,
FOB7G14, 
FRMEV01615712024, 
606-82;
06.115.608/0001-48, 
MJI0014,
FRMEV01618602024, 606-82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV01601462024, 606-
82; 
RSC0C40,
FRMEV01601372024, 
606-82;
00.822.009/0001-88, 
MLE1627,
FRMEV01624202024, 606-82; 13.817.856/0001-04, RYL4H47, FRMEV01610682024, 606-
82; 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV01617832024, 606-82; 19.868.941/0001-70,
BEN1B69, 
FRMEV01602742024, 
606-82;
78.261.252/0001-61, 
QCC8D39,
FRMEV01625092024, 606-82; QCD0135, FRMEV01625112024, 606-82; 85.304.723/0001-
37, 
RXQ9G34, 
FRMEV01624512024, 
606-82; 
81.461.295/0001-03, 
SFD2A96,
FRMEV01643332024, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCT8G27, FRMEV01649872024, 606-
82;
BCX2I44,
FRMEV01653092024, 
606-82;
42.813.565/0001-38,
RYK8E50,
FRMEV01662462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17658/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.225.292/0001-47, 
GDV4G91, 
EPSMA00296562024,
683-12; 
REP0J35,
EPSMA00297072024, 683-12; 60.744.463/0020-52, HKE4723, EPSMA00296842024, 683-12;
40.817.780/0001-81, 
QWT2A00, 
EPSMA00299212024,
683-13; 
20.927.059/0001-37,
IYL0343,
EPSMA00299902024, 
683-13;
26.716.703/0001-04,
MLL3733,
EPSMA00296712024, 683-11; 07.005.330/0001-19, FDZ8A84, EPSMA00300552024, 683-12;
RJB9A33,
EPSMA00310532024, 
683-12;
61.528.030/0017-27,
RHC4E51,
EPSMA00306312024,
683-12;
***.524.729-**, QIE8F36,
EPSMA00301042024,
683-13;
61.528.030/0001-60, 
RYF1E78, 
EPSMA00307762024, 
683-12; 
DUR5I11,
EPSMA00294172024, 683-12; 05.140.162/0001-49, ATG5J32, EPSMA00303642024, 683-11;
23.499.753/0001-99, 
ATV4001,
EPSMA00302062024, 
683-12;
21.309.057/0001-47,
MTW3I71,
EPSMA00302992024, 
683-12;
21.588.253/0001-06,
AAA8265,
EPSMA00305782024, 683-12; AAA8265, EPSMA00313802024, 683-12; 35.723.928/0001-89,
KWZ5395,
EPSMA00306832024, 
683-11;
17.161.071/0001-79,
MJA4I99,
EPSMA00307872024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17659/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.722.473/0001-56, 
RLH2B85, 
EPSMA00296132024,
683-12; 
SFT4I65,
EPSMA00297712024,
683-12; 
AXS5B52,
EPSMA00309502024, 
683-11;
MLO7A60,
EPSMA00305122024, 
683-13; 
RLI4G55,
EPSMA00309062024, 
683-13; 
RXR5G66,
EPSMA00309262024, 
683-12; 
RKX2G51, 
EPSMA00309302024, 
683-12; 
RLP5D70,
EPSMA00317362024, 683-12; ***.015.457-**, RBC4A41, EPSMA00295382024, 683-11;
52.424.784/0001-89, 
RKK8H15,
EPSMA00295792024, 
683-12;
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12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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