DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.268.462/0001-33, SEA4C98, FRMEV01583252024, 606-82; ***.985.388-**,
DAJ9D64, 
FRMEV01583072024, 
606-82;
22.647.292/0001-91, 
GAO6H65,
FRMEV01560852024, 606-82; 41.250.806/0001-15, NLY1F24, FRMEV01568932024, 606-82;
32.114.827/0001-12,
CNR8F01, 
FRMEV01585872024,
606-82;
31.908.496/0001-20,
QHU2000, 
FRMEV01603992024, 
606-82; 
15.657.998/0001-79, 
DPR2F84,
FRMEV01595712024, 606-82; ***.798.276-**, BZB0A60, FRMEV01586452024, 606-82;
45.739.776/0001-66, HBZ9E82, FRMEV01612892024, 606-82; ***.589.475-**, PPA1125,
FRMEV01613852024, 606-82; 17.382.846/0001-36, SEC7I45, FRMEV01611642024, 606-82;
***.208.008-**, IYR2D00, FRMEV01598032024, 606-82; 30.928.556/0001-03, CUC5F00,
FRMEV01621332024, 606-82; 01.602.498/0004-78, SEW1A23, FRMEV01625832024, 606-82;
37.671.878/0001-69, 
MLT7A26,
FRMEV01594772024, 
606-82;
05.677.470/0001-08,
RXW5J66, 
FRMEV01621922024,
606-82; 
RXW5J66,
FRMEV01610292024, 
606-82;
11.972.381/0001-97,
AWH7I08, 
FRMEV01624802024,
606-82;
01.746.608/0009-80,
FMM8H07, FRMEV01592802024, 606-82; ***.387.336-**, HEH4D31, FRMEV01618122024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV01579412024, 606-82; 00.350.232/0001-
70, RRY7D31,
FRMEV01574092024, 606-82;
SPG7G38, FRMEV01569242024,
606-82;
RRQ7F20,
FRMEV01647522024, 
606-82;
12.647.163/0001-40,
RYH1H11,
FRMEV01619562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17701/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.820.068-**, MWU6046, FRMEP00189282024, 683-12; 52.436.980/0001-
73,
GEW0A54,
FRMEP00192852024, 
683-12;
18.556.056/0001-92,
PPX9C62,
FRMEP00194732024, 683-12; 07.069.828/0003-07, OWN8252, FRMEP00195172024, 683-
13; 31.518.952/0001-25, BWI7C64, FRMEP00196042024, 683-11; 26.322.433/0001-57,
RPA0G56, 
FRMEP00187932024,
683-11; 
44.777.130/0001-00,
MEY3960,
FRMEP00189402024, 683-11; 23.935.144/0001-35, dsv8b61, FRMEP00190282024, 683-
13; ***.010.549-**, FLL4J40, FRMEP00193442024, 683-12; ***.034.389-**, RYR0G97,
FRMEP00193612024, 683-12; 31.148.463/0001-29, RIT9B37, FRMEP00193952024, 683-
12; 
17.624.719/0001-04, 
HFK5198, 
FRMEP00195582024, 
683-12; 
HFK4J29,
FRMEP00195922024, 683-12; 45.810.904/0001-10, EPU6D55, FRMEP00197122024, 683-
13; 
***.311.718-**, 
CVN8I79, 
FRMEP00193082024, 
683-11; 
25.404.315/0001-25,
QHK3I19, 
FRMEP00193362024,
683-12; 
85.242.717/0001-00,
RLD1C42,
FRMEP00195162024, 683-12; 16.041.592/0014-44, PJQ5184, FRMEP00195982024, 683-
11; ***.717.598-**, MDV1C98, FRMEP00197632024, 683-11; 11.988.039/0001-85,
PWI2D56, FRMEP00197732024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17702/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.766.888-**, , FREVP00433012024, 773-0; , FREVP00433852024, 773-0; ,
FREVP00434402024, 
773-0;
, 
FREVP00437292024,
773-0; 
23.618.369/0001-68, 
,
FREVP00435802024, 
773-0;
36.714.073/0001-92, 
,
FREVP00437552024, 
773-0;
04.133.437/0001-54, 
, 
FREVP00438632024, 
773-0; 
47.359.126/0001-10, 
,
FREVP00439282024, 
773-0;
37.560.536/0001-71, 
,
FREVP00442772024, 
773-0;
30.269.380/0001-25, 
, 
FREVP00446092024, 
773-0; 
33.766.595/0001-40, 
,
FREVP00443062024, 
773-0;
48.489.019/0001-70, 
,
FREVP00446512024, 
773-0;
***.208.745-**, , FREVP00435372024, 773-0; ***.704.087-**, , FREVP00436862024,
773-0; , FREVP00437942024, 773-0; ***.443.916-**, , FREVP00437252024, 773-0; ,
FREVP00445422024, 773-0; ***.197.928-**, , FREVP00438992024, 773-0; ***.098.949-
**, , FREVP00442442024, 773-0; ***.978.906-**, , FREVP00443082024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17703/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.021.731-**,
,
FREVP00433222024, 
773-0;
***.868.449-**,
,
FREVP00434012024, 773-0; ***.539.018-**, , FREVP00434032024, 773-0; 37.500.450/0001-
53,
, 
FREVP00436092024,
773-0;
***.123.569-**,
, 
FREVP00436112024,
773-0;
***.458.587-**, , FREVP00436382024, 773-0; ***.408.178-**, , FREVP00436702024, 773-0;
41.951.198/0001-76, , FREVP00436972024, 773-0; ***.286.057-**, , FREVP00438062024,
773-0; ***.304.587-**, , FREVP00438292024, 773-0; ***.726.167-**, , FREVP00438582024,
773-0; ***.042.757-**, , FREVP00441202024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00444022024,
773-0; ***.077.858-**, , FREVP00435242024, 773-0; ***.164.117-**, , FREVP00440992024,
773-0; ***.707.338-**, , FREVP00446452024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00436922024,
773-0; 
***.445.457-**, 
, 
FREVP00444522024, 
773-0; 
14.167.086/0001-56, 
,
FREVP00448822024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00450432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17704/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.021.731-**, 
,
FREVP00433222024, 
773-0;
***.868.449-**, 
,
FREVP00434012024, 
773-0; 
***.539.018-**,
, 
FREVP00434032024, 
773-0;
37.500.450/0001-53, , FREVP00436092024, 773-0; ***.123.569-**, , FREVP00436112024,
773-0; 
***.458.587-**, 
, 
FREVP00436382024, 
773-0; 
***.408.178-**, 
,
FREVP00436702024, 
773-0;
41.951.198/0001-76, 
,
FREVP00436972024, 
773-0;
***.286.057-**, , FREVP00438062024, 773-0; ***.304.587-**, , FREVP00438292024,
773-0; 
***.726.167-**, 
, 
FREVP00438582024, 
773-0; 
***.042.757-**, 
,
FREVP00441202024, 773-0; ***.234.277-**, , FREVP00444022024, 773-0; ***.077.858-
**, ,
FREVP00435242024, 773-0;
***.164.117-**, ,
FREVP00440992024, 773-0;
***.707.338-**, , FREVP00446452024, 773-0; ***.111.297-**, , FREVP00436922024,
773-0; 
***.445.457-**, 
, 
FREVP00444522024, 
773-0; 
14.167.086/0001-56, 
,
FREVP00448822024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00450432024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração